Monitória 0046389-79.2018.8.17.2001 - TJPE

Monitória 0046389-79.2018.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/07/2025, 14:41

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 14:41

Juntada de Petição de decisão

07/07/2025, 06:13

Recebidos os autos

07/07/2025, 06:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

11/02/2025, 08:43

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 00:02

Juntada de Petição de contrarrazões

05/02/2025, 11:26

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 16/12/2024.

16/12/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024

14/12/2024, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO RÉU: BASTOS COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA - ME, JOAO FELIPE GOUVEIA BASTOS, MARIA DA CONCEICAO BEZERRA ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo a parte apelada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões. Apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Pernambuco. RECIFE, 12 de dezembro de 2024. SIMONE DE MEDEIROS TORRES Diretoria Cível do 1º Grau Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Seção B da 17ª Vara Cível da Capital Processo nº 0046389-79.2018.8.17.2001 AUTOR(A): BANCO DO BRASIL

13/12/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/12/2024, 13:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/12/2024, 13:24

Juntada de Petição de petição (outras)

06/12/2024, 16:01

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 00:00

Juntada de Petição de apelação

02/12/2024, 18:03

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•15/05/2025, 10:52

Decisão

•27/03/2025, 20:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: BASTOS COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA - ME, JOAO FELIPE GOUVEIA BASTOS, MARIA DA CONCEICAO BEZERRA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL - DJEN Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 17ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 186816508, conforme segue transcrito abaixo: "SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 17ª Vara Cível da Capital Processo nº 0046389-79.2018.8.17.2001 AUTOR(A): BANCO DO BRASIL Vistos, etc. [...] É o relatório. Passo a fundamentar e decidir. Antes de adentrarmos no mérito, cumpre analisar a preliminar arguida. Da carência da ação. Em relação à preliminar de carência de ação arguida pelo réu JOÃO FELIPE GOUVEIA BASTOS, esta merece ser rejeitada. A ação monitória foi proposta com base em prova escrita, sem eficácia de título executivo, representada pelo contrato de abertura de crédito e extratos bancários, que demonstram a existência de obrigação de pagar quantia líquida. O art. 700 do Código de Processo Civil prevê que a ação monitória pode ser proposta por aquele que afirmar, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, ter direito de exigir do devedor capaz o pagamento de quantia em dinheiro. No caso em tela, o banco autor apresentou o contrato de abertura de crédito e os extratos bancários, que comprovam a existência da dívida e o inadimplemento dos réus. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, por meio da Súmula nº 247, pacificou o entendimento de que o contrato de abertura de crédito em conta-corrente, acompanhado do demonstrativo de débito, constitui documento hábil para o ajuizamento da ação monitória. Desse modo, rejeito a preliminar arguida. Ultrapassada a preliminar, passemos ao mérito. O contrato de abertura de crédito firmado entre as partes é válido e eficaz, e os extratos bancários comprovam a existência da dívida e o inadimplemento dos réus. O nosso Código de Processo Civil, em seu artigo 700 preceitua que: Art. 700. A ação monitória pode ser proposta por aquele que afirmar, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, ter direito de exigir do devedor capaz: I - o pagamento de quantia em dinheiro; II - a entrega de coisa fungível ou infungível ou de bem móvel ou imóvel; III - o adimplemento de obrigação de fazer ou de não fazer. No caso em tela, o Banco autor juntou aos autos o contrato de abertura de crédito firmado com a primeira ré e extratos bancários que demonstram a movimentação da conta vinculada ao contrato, comprovando a existência de relação jurídica entre as partes e a disponibilização do crédito. Ademais, o Superior Tribunal de Justiça, por meio da Súmula n° 247, pacificou o entendimento de que o contrato de abertura de crédito em conta corrente, acompanhado do demonstrativo de débito, constitui documento hábil para o ajuizamento da ação monitória. A tese defensiva de iliquidez do título não merece prosperar, pois a planilha de cálculo juntada pelo autor demonstra, de forma clara, a evolução do débito, os encargos aplicados e as amortizações realizadas. No caso em apreço, os réus não se desincumbiram do ônus de comprovar a inexistência do débito ou a quitação do mesmo. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pelo BANCO DO BRASIL S/A para condenar BASTOS COMÉRCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA - ME, JOÃO FELIPE GOUVEIA BASTOS e MARIA DA CONCEIÇÃO BEZERRA ao pagamento da quantia de R$ 164.310,68 (cento e sessenta e quatro mil, trezentos e dez reais e sessenta e oito centavos), acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária pelo INPC, a partir da data do vencimento da obrigação (17/04/2017). Condeno os réus, ainda, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §2°, do Código de Processo Civil. Intimem-se. Recife-PE, data registrada no sistema. Valdereys Ferraz Torres de Oliveira Juíza de Direito em exercício cumulativo" RECIFE, 4 de novembro de 2024. JAQUELINE GONDIM SOTERO SIQUEIRA Diretoria Cível do 1º Grau

06/11/2024, 00:00

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Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de decisão

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 05/02/2025 23:59.

Juntada de Petição de contrarrazões

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 16/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Juntada de Petição de petição (outras)

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 02/12/2024 23:59.

Juntada de Petição de apelação

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