Execução de Título Extrajudicial 0046909-10.2016.8.17.2001 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0046909-10.2016.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: CENTRO EDUCACIONAL DO NORDESTE LTDA - EPP EXECUTADO(A): CARLOS JOSE DE ARAUJO BEZERRA JUNIOR, JOANA DARC FERREIRA DA SILVA, VERONICA LUCIA ESPINDOLA ARAUJO INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL ( polo ativo ) Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 36ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 187027069, conforme segue transcrito abaixo: "DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 36ª Vara Cível da Capital Processo nº 0046909-10.2016.8.17.2001 Vistos, etc... Cuida-se de execução de título extrajudicial proposta por CENTRO EDUCACIONAL DO NORDESTE LTDA - EPP em desfavor de CARLOS JOSE DE ARAUJO BEZERRA JUNIOR, JOANA DARC FERREIRA DA SILVA, VERONICA LUCIA ESPINDOLA ARAUJO, com base em instrumento particular de confissão de dívida, com vencimento em 30/07/2016. Os executados foram devidamente citados aos IDs 16182884 e 36841647, sem penhora de bens. As tentativas de bloqueio de valores através do sistema Bacenjud, bem como de gravame de veículos através do sistema Renajud, restaram frustradas (IDs 19275804, 19426051, 40669040 e 40790085). Ao ID 54544720, na data de 26/11/2019, o processo foi suspenso com base no art.921, III, do CPC, com o posterior arquivamento provisório. Até o presente momento a parte exequente não movimentou mais o processo, conforme se observa na certidão de ID 142356725. Em se tratando de ação de execução lastreada em contrato particular de confissão de dívida, o prazo prescricional aplicável é o quinquenal, conforme previsto no art. 206, § 5º, I, do Código Civil. Diante da ausência de manifestação da parte exequente, retorne o processo ao arquivo provisório para término da contagem do prazo prescricional, qual seja, até 26/11/2015. Após a data acima fixada, considerando que a prescrição intercorrente pode ser reconhecida de ofício, mas antes, em atendimento ao princípio do contraditório, intimem-se as partes para manifestação (art. 921, § 5º, CPC). Fixo o prazo de 15 (quinze) dias. Cumpra-se. Frederico de Morais Tompson Juiz de Direito Datado e assinado eletronicamente 5" RECIFE, 5 de novembro de 2024. SILVIO MUCIO DE MACEDO FILHO Diretoria Cível do 1º Grau

06/11/2024, 00:00

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Decorrido prazo de VERONICA LUCIA ESPINDOLA ARAUJO em 28/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de CARLOS JOSE DE ARAUJO BEZERRA JUNIOR em 28/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOANA DARC FERREIRA DA SILVA em 28/04/2025 23:59.

Juntada de Petição de requerimento (outros)

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Juntada de Petição de requerimento (outros)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

Publicado Decisão em 04/04/2025.

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

Conclusos para decisão

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de requerimento (outros)

Juntada de Outros documentos

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

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