Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária 0001676-73.2023.8.17.2670 - TJPE

Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária 0001676-73.2023.8.17.2670 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: PAULO LEANDRO DA SILVA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL - SENTENÇA - PARTE RÉ Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 1ª Vara Cível da Comarca de Gravatá, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor da Sentença de ID 182398445, conforme segue transcrito abaixo: "SENTENÇA COM FORÇA DE MANDADO A PARTE AUTORA, acima indicada, ajuizou a presente AÇÃO em face da PARTE RÉ, ambas qualificadas nos autos, pelos fatos e argumentos descritos na inicial, objetivando apreender o veículo em posse do réu por inadimplemento das parcelas de financiamento do sobredito veiculo. Juntou documentos. Petição da ré alegando que foi quitada as parcelas restantes - ID 170955589/170958844 Intimada para se manifestar a respeito do pagamento feito pela ré, a autora quedou-se inerte. ID 182031737. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Passo a decidir. Compulsando os autos, verifico que a autora deixou transcorrer prazo essencial para o desenvolvimento da lide. Além disso, há inequívoca perda do objeto, já que a ré quitou com o débito da presente alienação fiduciária. Tal situação recomenda ou, mais, determina que seja o processo extinto sem julgamento do mérito, por superveniente perda do interesse de agir na causa, nos termos do art. 485, VI, do CPC. É o caso de se aplicar o art. 493 do Estatuto Processual Civil que determina “se, depois da propositura da ação, algum fato constitutivo, modificativo ou extintivo do direito influir no julgamento da lide, caberá ao juiz tomá-lo em consideração, de ofício ou a requerimento da parte, no momento de proferir a sentença”. Dessarte, o advento de fato superveniente fulminou o objeto da demanda, provocando a perda de interesse de agir do requerente. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE R QUINTINO BOCAIÚVA, 355, PRADO, GRAVATÁ - PE - CEP: 55641-670 1ª Vara Cível da Comarca de Gravatá Processo nº 0001676-73.2023.8.17.2670 AUTOR(A): AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ANTE O EXPOSTO, atento a tudo que mais dos autos consta e aos princípios de Direito aplicáveis à espécie, com fulcro no art. 485, VI, c/c art. 493, ambos do Código de Processo Civil, extingo o presente feito, sem resolução do mérito, por falta de interesse superveniente de agir. Firme no princípio da causalidade e no art. 85, § 10º, do CPC, condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, ficando suspensa sua exigibilidade diante da gratuidade da justiça que ora o concedo com fulcro no art. 98 §3 do CPC. Após o trânsito em julgado desta decisão, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Gravatá, data da assinatura eletrônica registrada pelo sistema. Juiz(a) de Direito" GRAVATÁ, 5 de novembro de 2024. RAPHAELA BRANDAO DO REGO BARROS Diretoria Regional do Agreste SR

06/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: PAULO LEANDRO DA SILVA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL - SENTENÇA - PARTE AUTORA Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 1ª Vara Cível da Comarca de Gravatá, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor da Sentença de ID 182398445, conforme segue transcrito abaixo: "SENTENÇA COM FORÇA DE MANDADO A PARTE AUTORA, acima indicada, ajuizou a presente AÇÃO em face da PARTE RÉ, ambas qualificadas nos autos, pelos fatos e argumentos descritos na inicial, objetivando apreender o veículo em posse do réu por inadimplemento das parcelas de financiamento do sobredito veiculo. Juntou documentos. Petição da ré alegando que foi quitada as parcelas restantes - ID 170955589/170958844 Intimada para se manifestar a respeito do pagamento feito pela ré, a autora quedou-se inerte. ID 182031737. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Passo a decidir. Compulsando os autos, verifico que a autora deixou transcorrer prazo essencial para o desenvolvimento da lide. Além disso, há inequívoca perda do objeto, já que a ré quitou com o débito da presente alienação fiduciária. Tal situação recomenda ou, mais, determina que seja o processo extinto sem julgamento do mérito, por superveniente perda do interesse de agir na causa, nos termos do art. 485, VI, do CPC. É o caso de se aplicar o art. 493 do Estatuto Processual Civil que determina “se, depois da propositura da ação, algum fato constitutivo, modificativo ou extintivo do direito influir no julgamento da lide, caberá ao juiz tomá-lo em consideração, de ofício ou a requerimento da parte, no momento de proferir a sentença”. Dessarte, o advento de fato superveniente fulminou o objeto da demanda, provocando a perda de interesse de agir do requerente. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE R QUINTINO BOCAIÚVA, 355, PRADO, GRAVATÁ - PE - CEP: 55641-670 1ª Vara Cível da Comarca de Gravatá Processo nº 0001676-73.2023.8.17.2670 AUTOR(A): AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ANTE O EXPOSTO, atento a tudo que mais dos autos consta e aos princípios de Direito aplicáveis à espécie, com fulcro no art. 485, VI, c/c art. 493, ambos do Código de Processo Civil, extingo o presente feito, sem resolução do mérito, por falta de interesse superveniente de agir. Firme no princípio da causalidade e no art. 85, § 10º, do CPC, condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, ficando suspensa sua exigibilidade diante da gratuidade da justiça que ora o concedo com fulcro no art. 98 §3 do CPC. Após o trânsito em julgado desta decisão, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Gravatá, data da assinatura eletrônica registrada pelo sistema. Juiz(a) de Direito" GRAVATÁ, 5 de novembro de 2024. RAPHAELA BRANDAO DO REGO BARROS Diretoria Regional do Agreste SR

06/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(127)

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de SERGIO SCHULZE em 02/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de ALICE SALGADO DE FREITAS em 02/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de DIEGO CESAR SANTOS SALGADO em 02/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de ANA KATARINA BEZERRA DE LIMA em 02/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de SERGIO SCHULZE em 02/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de DIEGO CESAR SANTOS SALGADO em 02/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de ALICE SALGADO DE FREITAS em 02/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de ANA KATARINA BEZERRA DE LIMA em 02/12/2024 23:59.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 07/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 07/11/2024.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 07/11/2024.

Todas as movimentações(55)