Cumprimento de sentença 0023274-81.2016.8.17.0810 - TJPE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/07/2016

Valor da Causa

R$ 2.134,17

Órgão julgador

Vara dos Executivos Fiscais da Comarca de Jaboatão dos Guararapes

Processos relacionados

2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gabinete do Des. Erik de Sousa Dantas Simões

Partes do Processo

MARIO CAVALCANTI DE GOUVEIA JUNIOR

CPF

Autor

MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES

Reu

Advogados / Representantes

MISAEL DE ALBUQUERQUE MONTENEGRO FILHO

OAB/PE 14026·CPF·Representa: Autor

JOAO BOSCO ALBUQUERQUE SILVA

OAB/PE 10950·CPF·Representa: Autor

PAULO VALENCA DE SOUZA JUNIOR

OAB/PE 32486·CPF·Representa: Autor

LUCAS CORREIA DE OLIVEIRA CAVALCANTI CUNHA

OAB/PE 30981·CPF·Representa: Autor

LÚCIO ROBERTO DE QUEIROZ PEREIRA

OAB/PE 30183·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

MISAEL DE ALBUQUERQUE MONTENEGRO FILHO

OAB/PE 14026·CPF·Representa: Autor

JOAO BOSCO ALBUQUERQUE SILVA

OAB/PE 10950·CPF·Representa: Autor

PAULO VALENCA DE SOUZA JUNIOR

OAB/PE 32486·CPF·Representa: Autor

LUCAS CORREIA DE OLIVEIRA CAVALCANTI CUNHA

OAB/PE 30981·CPF·Representa: Autor

LÚCIO ROBERTO DE QUEIROZ PEREIRA

OAB/PE 30183·CPF·Representa: Autor

FERNANDA NEVES BAPTISTA LEAL LAPA

OAB/PE 26016·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/03/2026, 18:50

Transitado em Julgado em 11/03/2026

19/03/2026, 18:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:47

Decorrido prazo de MARIO CAVALCANTI DE GOUVEIA JUNIOR em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 03:33

Decorrido prazo de MARIO CAVALCANTI DE GOUVEIA JUNIOR em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 03:06

Publicado Sentença (Outras) em 21/01/2026.

22/01/2026, 16:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/12/2025

25/12/2025, 00:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/12/2025, 07:08

Expedição de Comunicação via sistema.

23/12/2025, 07:08

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

23/12/2025, 07:08

Conclusos para julgamento

15/04/2025, 21:25

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 21:25

Decorrido prazo de MARIO CAVALCANTI DE GOUVEIA JUNIOR em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

14/03/2025, 00:34

Publicado Despacho em 14/03/2025.

14/03/2025, 00:34

Todas as movimentações(72)

Arquivado Definitivamente

19/03/2026, 18:50

Transitado em Julgado em 11/03/2026

19/03/2026, 18:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:47

Decorrido prazo de MARIO CAVALCANTI DE GOUVEIA JUNIOR em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 03:33

Decorrido prazo de MARIO CAVALCANTI DE GOUVEIA JUNIOR em 11/02/2026 23:59.

Documentos

Sentença (Outras)

•23/12/2025, 07:08

Sentença (Outras)

•23/12/2025, 07:08

12/02/2026, 03:06

Publicado Sentença (Outras) em 21/01/2026.

22/01/2026, 16:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/12/2025

25/12/2025, 00:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/12/2025, 07:08

Expedição de Comunicação via sistema.

23/12/2025, 07:08

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

23/12/2025, 07:08

Conclusos para julgamento

15/04/2025, 21:25

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 21:25

Decorrido prazo de MARIO CAVALCANTI DE GOUVEIA JUNIOR em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

14/03/2025, 00:34

Publicado Despacho em 14/03/2025.

14/03/2025, 00:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/03/2025, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2025, 14:05

Conclusos para despacho

12/03/2025, 10:54

Conclusos 6

06/12/2024, 13:40

Decorrido prazo de MARIO CAVALCANTI DE GOUVEIA JUNIOR em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 00:54

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 07/11/2024.

11/11/2024, 18:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

11/11/2024, 18:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: MARIO CAVALCANTI DE GOUVEIA JUNIOR EXECUTADO(A): MUNICIPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES INTIMAÇÃO DE DESPACHO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vara dos Executivos Fiscais da Comarca de Jaboatão dos Guararapes, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 185567667, conforme segue transcrito abaixo: " DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA Vara dos Executivos Fiscais da Comarca de Jaboatão dos Guararapes Processo nº 0023274-81.2016.8.17.0810 Vistos etc. Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, informar os dados bancários para a transferência dos valores depositados. Defiro o pedido para que todas as publicações e intimações sejam realizadas em nome do advogado LÚCIO ROBERTO DE QUEIROZ PEREIRA (OAB/PE nº 30.183) Expedientes necessários. P.R.I. JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE, datado e assinado eletronicamente. Raphael Calixto Brasil Juiz de Direito" JABOATÃO DOS GUARARAPES, 5 de novembro de 2024. JAEL FELIX DOS SANTOS Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho

06/11/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/11/2024, 11:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/11/2024, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2024, 09:53

Conclusos para despacho

17/10/2024, 09:20

Conclusos para decisão

21/03/2024, 12:12

Conclusos para o Gabinete

21/03/2024, 12:11

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 12:11

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 12:10

Decorrido prazo de MARIO CAVALCANTI DE GOUVEIA JUNIOR em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 04:10

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

01/03/2024, 13:29

Conclusos cancelado pelo usuário

01/03/2024, 10:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 00:08

Juntada de Petição de petição (outras)

07/12/2023, 09:49

Conclusos para julgamento

30/11/2023, 13:04

Conclusos para o Gabinete

30/11/2023, 13:04

Juntada de Petição de petição (outras)

28/11/2023, 12:02

Expedição de intimação (outros).

29/09/2023, 09:38

Expedição de Ofício.

28/09/2023, 13:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 01:40

Determinada expedição de Precatório/RPV

18/07/2023, 17:04

Conclusos para decisão

14/07/2023, 08:32

Conclusos para o Gabinete

14/07/2023, 08:32

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

16/06/2023, 11:51

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

01/06/2023, 13:57

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

26/05/2023, 08:56

Evoluída a classe de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

26/05/2023, 08:55

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2023, 11:33

Conclusos para despacho

24/05/2023, 09:16

Conclusos para o Gabinete

24/05/2023, 09:16

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

11/05/2023, 11:40

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

18/04/2023, 08:21

Remetidos os Autos (Devolução para primeira instância) para Primeira instância

18/04/2023, 08:17

Juntada de Petição de decisão

13/04/2023, 17:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

07/11/2022, 09:03

Conclusos cancelado pelo usuário

07/11/2022, 08:58

Juntada de Petição de petição

17/08/2022, 14:12

Expedição de Certidão.

16/08/2022, 12:47

Juntada de Petição de petição

09/08/2022, 14:15

Conclusos para o Gabinete

09/08/2022, 07:55

Expedição de Certidão.

09/08/2022, 07:54

Expedição de Certidão.

09/08/2022, 07:53

Juntada de Petição de petição

03/08/2022, 12:18

Expedição de intimação.

22/07/2022, 15:48

Dados do processo retificados

22/07/2022, 15:46

Processo enviado para retificação de dados

22/07/2022, 15:45

Juntada de documentos

22/07/2022, 14:54

Expedição de Certidão de migração.

22/07/2022, 14:46

Dados do processo retificados

22/07/2022, 14:45

Processo enviado para retificação de dados

22/07/2022, 14:44

Despacho

•12/03/2025, 14:05

Despacho

•12/03/2025, 14:05

Despacho

•17/10/2024, 09:53

Decisão

•18/07/2023, 17:04

Despacho

•24/05/2023, 11:33

Decisão\Acórdão

•15/02/2023, 10:56

Despacho

•21/11/2022, 17:38

Decisão

•08/11/2022, 19:15

Sentença (Outras)

•22/07/2022, 14:54

Despacho de Mero Expediente

•22/07/2022, 14:54

Decisão

•22/07/2022, 14:54