Procedimento Comum Cível 0105843-77.2024.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Movimentações

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCIPE DE DOVER em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

19/11/2024, 15:57

Publicado Sentença (Outras) em 07/11/2024.

19/11/2024, 15:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção B da 18ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:(81) 31810321 SENTENÇA Processo nº 0105843-77.2024.8.17.2001. Vistos etc. Trata-se a espécie de ação comum, proposta pelo CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRINCIPE DE DOVER., contra ELEVADORES ATLAS SCHINDLER LTDA., todos devidamente qualificados nos autos, sendo certo que presente ao pagamento das custas processuais (v. art. 290, CPC), requereu desistência da ação. Ora, como é cediço, o preparo das custas processuais e taxa judiciária constitui pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular da relação processual; importando a sua falta, destarte, no trancamento adjetivo do processo, eis que o “cancelamento da distribuição” chama a incidência do art. 485, IV, do Estatuto de Rito. Bem por isso, ante a ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular da relação jurídico-processual, decreto a extinção da ação sem apreciação do mérito (v. art. 485, IV, do CPC). Sem custas, nem honorários porque sequer formada a relação jurídico processual, sem pressuposto do preparo. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Arquive-se. Recife, 05 de novembro de 2024. Marcos Garcez de Menezes Júnior Juiz de Direito auxiliar

06/11/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

05/11/2024, 11:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/11/2024, 11:13

Expedição de Comunicação via sistema.

05/11/2024, 11:13

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

05/11/2024, 11:13

Conclusos para julgamento

05/11/2024, 11:12

Juntada de Petição de petição (outras)

16/10/2024, 17:13

Conclusos para despacho

16/10/2024, 10:08

Conclusos para decisão

12/09/2024, 09:13

Distribuído por sorteio

12/09/2024, 09:13

Documentos

SENTENÇA

•05/11/2024, 11:13

SENTENÇA

•05/11/2024, 11:13