Procedimento Comum Cível 0098377-32.2024.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPlano de CarreiraValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃOProcedimento Comum Cível

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/08/2024

Valor da Causa

R$ 283.564,97

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

JACIARA SILVA DE SOUZA

CPF

Autor

JOZINEIDE LIRA PIMENTEL DE VASCONCELOS

CPF

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA EDUARDA MEDEIROS BARBOSA

OAB/PE 50922·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(53)

JACIARA SILVA DE SOUZA

CPF

Autor

JOZINEIDE LIRA PIMENTEL DE VASCONCELOS

CPF

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PERNAMBUCO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCIO

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

Terceiro

GOVERNO PE

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERMNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADPO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PGE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PE

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Terceiro

PRIMEIRA PROCURADORIA GERAL DE CARUARU

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

SAUDE

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO /PE

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCOGOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL-SDS

Terceiro

POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO - PROCURADORIA-GERAL

Terceiro

1PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

PGE- PROCURADORIA DO CONTENCIOSO

Terceiro

GOVERNO PERNAMBUCO

Terceiro

MARILIA RAQUEL SIMOES LINS

Terceiro

SEM NOMES

Terceiro

SN

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Terceiro

PGE - SEDE

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO

Reu

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Reu

2 PROMOTOR DE JUSTICA CIVEL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para despacho

27/04/2026, 11:45

Julgado improcedente o pedido

14/01/2026, 15:52

Conclusos para julgamento

17/11/2025, 09:48

Juntada de Petição de petição (outras)

10/11/2025, 10:47

Conclusos para despacho

07/11/2025, 11:45

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 11:44

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 01:35

Juntada de Petição de petição (outras)

16/09/2025, 11:56

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 12/09/2025.

12/09/2025, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 03:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/09/2025, 16:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/09/2025, 16:14

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

10/09/2025, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2025, 22:40

Conclusos para despacho

02/07/2025, 13:51

Todas as movimentações(43)

Conclusos para despacho

27/04/2026, 11:45

Julgado improcedente o pedido

14/01/2026, 15:52

Conclusos para julgamento

17/11/2025, 09:48

Juntada de Petição de petição (outras)

10/11/2025, 10:47

Conclusos para despacho

07/11/2025, 11:45

Documentos

Sentença (Outras)

•14/01/2026, 15:52

Despacho

•04/08/2025, 22:40

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 11:44

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 01:35

Juntada de Petição de petição (outras)

16/09/2025, 11:56

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 12/09/2025.

12/09/2025, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 03:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/09/2025, 16:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/09/2025, 16:14

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

10/09/2025, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2025, 22:40

Conclusos para despacho

02/07/2025, 13:51

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

29/05/2025, 14:21

Decorrido prazo de JACIARA SILVA DE SOUZA em 30/04/2025 23:59.

07/05/2025, 01:54

Alterada a parte

15/04/2025, 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

09/04/2025, 00:36

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 09/04/2025.

09/04/2025, 00:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/04/2025, 10:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/04/2025, 10:55

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

07/04/2025, 10:55

Alterada a parte

07/04/2025, 10:49

Não Concedida a Antecipação de tutela

01/04/2025, 14:20

Conclusos para decisão

01/04/2025, 13:57

Conclusos para despacho

29/03/2025, 12:28

Juntada de Petição de réplica

04/12/2024, 11:09

Decorrido prazo de JACIARA SILVA DE SOUZA em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

19/11/2024, 15:56

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 07/11/2024.

19/11/2024, 15:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RÉU: ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CÍVEL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital, fica(m) a(s) parte(s) demandante intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 182279234, conforme segue transcrito abaixo: " DESPACHO R.H. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0098377-32.2024.8.17.2001 AUTOR(A): JACIARA SILVA DE SOUZA, JOZINEIDE LIRA PIMENTEL DE VASCONCELOS Intime-se a parte demandante para, querendo, apresentar réplica à contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 351, do CPC (Lei n.º 13.105/15). Recife, 19 de Setembro de 2024 ASSINADO ELETRONICAMENTE JOSÉ ANDRÉ MACHADO BARBOSA PINTO Juiz de Direito 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital 01" RECIFE, 5 de novembro de 2024. CRISTIANE LEITE SILVA Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho

06/11/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/11/2024, 12:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/11/2024, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2024, 17:43

Conclusos para despacho

16/09/2024, 09:51

Conclusos para o Gabinete

13/09/2024, 13:05

Juntada de Petição de contestação

11/09/2024, 16:49

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

09/09/2024, 08:40

Alterada a parte

09/09/2024, 08:34

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2024, 21:25

Distribuído por sorteio

29/08/2024, 16:55

Conclusos para decisão

29/08/2024, 16:55

Decisão

•01/04/2025, 14:20

Despacho

•19/09/2024, 17:43

Despacho

•30/08/2024, 21:25