Execução de Título Extrajudicial 0084959-32.2021.8.17.2001 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0084959-32.2021.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de RODOLFO ALEXANDRE DA SILVA GUILHERME em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:30

Decorrido prazo de RODOLFO ALEXANDRE DA SILVA GUILHERME em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 00:03

Decorrido prazo de Banco Itaucard S/A em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 00:03

Decorrido prazo de Banco Itaucard S/A em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 00:03

Arquivado Definitivamente

13/11/2024, 12:43

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 12:42

Publicado Sentença (Outras) em 07/11/2024.

10/11/2024, 12:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

10/11/2024, 12:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: BANCO ITAUCARD S/A ESPÓLIO - REQUERIDO: RODOLFO ALEXANDRE DA SILVA GUILHERME SENTENÇA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção B da 36ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:( ) Processo nº 0084959-32.2021.8.17.2001 ESPÓLIO - Vistos, etc. BANCO ITAUCARD S/A, qualificada nos autos e através de advogados regularmente constituídos, propôs AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL em face de RODOLFO ALEXANDRE DA SILVA GUILHERME. A parte exequente requereu a desistência, com extinção do processo executivo – ID nº 140957146. É o que importa relatar. DECIDO. Trata-se de ação de execução, regularmente distribuída, com pedido de desistência, em razão de adimplemento extrajudicial. Sabe-se que, na relação jurídica processual executiva, o objetivo é a satisfação de um crédito, não havendo acertamento do direito. Em razão disso, nada obsta, no caso, a homologação do pedido de desistência, cuja faculdade é do credor, conforme se depreende da leitura do art. 775, do CPC: Art. 775. O exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva. Parágrafo único. Na desistência da execução, observar-se-á o seguinte: I - serão extintos a impugnação e os embargos que versarem apenas sobre questões processuais, pagando o exequente as custas processuais e os honorários advocatícios; II - nos demais casos, a extinção dependerá da concordância do impugnante ou do embargante. Posto isto, homologo, por sentença, o pedido de desistência da ação e extingo a execução, o que faço amparado no art. 775, do Código de Processo Civil. Custas já satisfeitas pelo exequente. Sem condenação em honorários (STJ - Recurso Especial nº 1.675.741 – PR). Torno sem efeito eventual a penhora realizada. Após o trânsito em julgado desta sentença, arquivem-se os autos com as formalidades legais. Sentença registrada eletronicamente. P.I. Frederico de Morais Tompson Juiz de Direito Datado e assinado eletronicamente 4

06/11/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/11/2024, 11:47

Expedição de Comunicação via sistema.

05/11/2024, 11:47

Extinto o processo por desistência

05/11/2024, 11:47

Homologada a Transação

05/11/2024, 11:47

Conclusos para julgamento

05/11/2024, 10:57

Conclusos para decisão

05/11/2024, 10:57

Documentos

SENTENÇA

•05/11/2024, 11:47

SENTENÇA

•05/11/2024, 11:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: BANCO ITAUCARD S/A ESPÓLIO - REQUERIDO: RODOLFO ALEXANDRE DA SILVA GUILHERME SENTENÇA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção B da 36ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:( ) Processo nº 0084959-32.2021.8.17.2001 ESPÓLIO - Vistos, etc. BANCO ITAUCARD S/A, qualificada nos autos e através de advogados regularmente constituídos, propôs AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL em face de RODOLFO ALEXANDRE DA SILVA GUILHERME. A parte exequente requereu a desistência, com extinção do processo executivo – ID nº 140957146. É o que importa relatar. DECIDO. Trata-se de ação de execução, regularmente distribuída, com pedido de desistência, em razão de adimplemento extrajudicial. Sabe-se que, na relação jurídica processual executiva, o objetivo é a satisfação de um crédito, não havendo acertamento do direito. Em razão disso, nada obsta, no caso, a homologação do pedido de desistência, cuja faculdade é do credor, conforme se depreende da leitura do art. 775, do CPC: Art. 775. O exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva. Parágrafo único. Na desistência da execução, observar-se-á o seguinte: I - serão extintos a impugnação e os embargos que versarem apenas sobre questões processuais, pagando o exequente as custas processuais e os honorários advocatícios; II - nos demais casos, a extinção dependerá da concordância do impugnante ou do embargante. Posto isto, homologo, por sentença, o pedido de desistência da ação e extingo a execução, o que faço amparado no art. 775, do Código de Processo Civil. Custas já satisfeitas pelo exequente. Sem condenação em honorários (STJ - Recurso Especial nº 1.675.741 – PR). Torno sem efeito eventual a penhora realizada. Após o trânsito em julgado desta sentença, arquivem-se os autos com as formalidades legais. Sentença registrada eletronicamente. P.I. Frederico de Morais Tompson Juiz de Direito Datado e assinado eletronicamente 4

06/11/2024, 00:00

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Decorrido prazo de RODOLFO ALEXANDRE DA SILVA GUILHERME em 10/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de RODOLFO ALEXANDRE DA SILVA GUILHERME em 02/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de Banco Itaucard S/A em 02/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de Banco Itaucard S/A em 02/12/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Publicado Sentença (Outras) em 07/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Comunicação via sistema.

Extinto o processo por desistência

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Conclusos para decisão

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