Tutela Cível 0000307-84.2012.8.17.1100 - TJPE

Tutela Cível 0000307-84.2012.8.17.1100 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE R JOAO GALINDO, S/N, Forum Arthur Tenório Lima, Centro, PEDRA - PE - CEP: 55280-000 Vara Única da Comarca de Pedra Processo nº 0000307-84.2012.8.17.1100 CRIANÇA: FRANCISCA BESERRA DE SAMPAIO SILVA CRIANÇA: FERNANDO DE SAMPAIO SILVA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL - parte Autora Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de Pedra, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 149075025, conforme segue transcrito abaixo: "DESPACHO Vistos. 1. Trata-se de Ação de Busca e Apreensão, proposta por FRANCISCA BESERRA DE SAMPAIO SILVA, mediante advogada regularmente constituída, em face de FERNANDO DE SAMPAIO SILVA, relatando, em síntese, que o demandado não permite que a autora visite suas filhas incapazes, sendo que duas delas possuem deficiência mental, razão pela qual requer a medida cautelar de busca e apreensão para que Fernando de Sampaio Silva seja compelido a permitir o contato das filhas incapazes com a demandante, entregando as mesmas aos seus cuidados, conforme descrito na petição inicial às fls. 02/08 (ID 113000483). 2. Em manifestação às fls. 103/104 (ID 113000499), o Ministério Público informou que foi prolatada sentença transitada em julgado na Comarca de Buíque/PE, concedendo a curatela definitiva das menores descritas na inicial para o Sr. Fernando de Sampaio Silva, ora requerido. 3. Desta feita, intime-se a parte autora, através de sua advogada, para manifestação acerca desse ponto, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 10 do CPC/15. 4. Com a manifestação da parte autora, ou com o decurso do prazo acima assinalado sem a mesma, voltem os autos conclusos para deliberação. Pedra, 24 de outubro de 2023. CAIO NETO DE JOMAEL OLIVEIRA FREIRE Juiz de Direito em Exercício Cumulativo" PEDRA, 5 de novembro de 2024. ANA CARLA VIANA DOS SANTOS Diretoria Regional do Agreste

06/11/2024, 00:00

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Decorrido prazo de FRANCISCA BESERRA DE SAMPAIO SILVA em 06/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE MOURA TENORIO em 06/05/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 17/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 17/04/2026.

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusos para julgamento

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição (outras)

Todas as movimentações(62)