Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001268-09.2017.8.17.2730 - TJPE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/07/2017

Valor da Causa

R$ 20.920,89

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública da Comarca de Ipojuca

Partes do Processo

ESTADO DE PERNAMBUCO

Autor

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(50)

ESTADO DE PERNAMBUCO

Autor

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PERNAMBUCO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCIO

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

Terceiro

GOVERNO PE

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERMNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADPO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PGE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PE

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Terceiro

PRIMEIRA PROCURADORIA GERAL DE CARUARU

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

SAUDE

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO /PE

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCOGOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL-SDS

Terceiro

POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO - PROCURADORIA-GERAL

Terceiro

1PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

PGE- PROCURADORIA DO CONTENCIOSO

Terceiro

GOVERNO PERNAMBUCO

Terceiro

MARILIA RAQUEL SIMOES LINS

Terceiro

SEM NOMES

Terceiro

SN

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Terceiro

J.A.F DA SILVA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 12:12

Juntada de Petição de petição (outras)

03/03/2026, 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 00:07

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 26/02/2026.

26/02/2026, 00:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/02/2026, 15:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/02/2026, 15:31

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

24/02/2026, 15:31

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

10/02/2026, 14:58

Conclusos para decisão

10/02/2026, 14:57

Conclusos para despacho

04/02/2026, 10:40

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 10:39

Juntada de Petição de manifestação (outras)

25/11/2025, 21:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 00:06

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 31/10/2025.

31/10/2025, 00:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/10/2025, 14:29

Todas as movimentações(101)

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 12:12

Juntada de Petição de petição (outras)

03/03/2026, 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 00:07

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 26/02/2026.

26/02/2026, 00:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Documentos

Decisão

•10/02/2026, 14:58

Ato Ordinatório

•24/09/2025, 13:34

24/02/2026, 15:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/02/2026, 15:31

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

24/02/2026, 15:31

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

10/02/2026, 14:58

Conclusos para decisão

10/02/2026, 14:57

Conclusos para despacho

04/02/2026, 10:40

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 10:39

Juntada de Petição de manifestação (outras)

25/11/2025, 21:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 00:06

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 31/10/2025.

31/10/2025, 00:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/10/2025, 14:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/10/2025, 14:29

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado

17/10/2025, 10:24

Realizado cálculo de custas

17/10/2025, 10:23

Remetidos os Autos (Análise) para 4ª CONTADORIA DE CUSTAS

24/09/2025, 13:35

Ato ordinatório praticado

24/09/2025, 13:34

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado

25/08/2025, 22:34

Realizado Cálculo de Liquidação

25/08/2025, 22:34

Remetidos os Autos (Análise) para 2ª CONTADORIA DE CÁLCULOS JUDICIAIS

05/08/2025, 11:32

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 11:30

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 11:29

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:01

Decorrido prazo de J.A.F DA SILVA - ME em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

07/05/2025, 00:04

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 07/05/2025.

07/05/2025, 00:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/05/2025, 11:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/05/2025, 11:25

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

05/05/2025, 11:25

Juntada de Petição de manifestação (outras)

26/04/2025, 16:30

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

07/04/2025, 12:23

Determinada expedição de Precatório/RPV

07/04/2025, 12:23

Conclusos para decisão

25/02/2025, 16:42

Conclusos para despacho

25/02/2025, 09:26

Juntada de Petição de manifestação (outras)

02/12/2024, 22:21

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 07/11/2024.

10/11/2024, 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

10/11/2024, 09:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: J.A.F DA SILVA - ME REQUERIDO(A): ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL INTIMAÇÃO DE DESPACHO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Ipojuca, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 168421783, conforme segue transcrito abaixo: "DESPACHO 1) Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA Vara da Fazenda Pública da Comarca de Ipojuca Processo nº 0001268-09.2017.8.17.2730 Intime-se a Fazenda Pública para os fins do art. 535, do CPC, para, querendo, impugnar a execução nos próprios autos, no prazo de 30 dias. Caso a Fazenda Pública entenda por excesso de execução, fica desde já intimada que deverá apresentar os cálculos com atualização até a mesma data apresentada pelo(a) Exequente, para fins de comparação; bem como trazer aos autos a tabela utilizada como base para os cálculos. 2) Caso a Fazenda Pública apresente impugnação, intime-se o(a) Exequente para se manifestar, inclusive dizer se concorda com o valor apresentado. 3) Após, voltem-me os autos conclusos. Cópia do presente despacho já serve como mandado. Ipojuca, (data conforme assinatura eletrônica). NAHIANE RAMALHO DE MATTOS Juíza de Direito" IPOJUCA, 5 de novembro de 2024. JAEL FELIX DOS SANTOS Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho

06/11/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/11/2024, 13:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/11/2024, 13:07

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 00:05

Juntada de Petição de petição (outras)

21/05/2024, 15:45

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

20/05/2024, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2024, 10:07

Alterado o assunto processual

24/04/2024, 10:03

Conclusos para despacho

24/04/2024, 08:45

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 08:44

Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença

23/04/2024, 18:12

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:05

Transitado em Julgado em 05/04/2024

11/04/2024, 11:06

Decorrido prazo de J.A.F DA SILVA - ME em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:04

Juntada de Petição de petição (outras)

12/03/2024, 16:23

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 15:31

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

05/03/2024, 13:20

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

05/03/2024, 13:20

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

05/03/2024, 12:36

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 01:27

Conclusos para decisão

24/11/2023, 08:43

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 08:43

Juntada de Petição de petição (outras)

22/11/2023, 23:02

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

21/11/2023, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2023, 11:54

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

30/06/2023, 20:32

Conclusos para decisão

21/06/2023, 10:34

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 10:32

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

20/06/2023, 21:17

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

08/06/2023, 10:50

Ato ordinatório praticado

08/06/2023, 10:36

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

07/06/2023, 14:19

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

02/04/2023, 22:02

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 15:43

Expedição de despacho\citação\citação (outros).

24/03/2023, 15:39

Ato ordinatório praticado

24/03/2023, 15:38

Juntada de ações processuais\expediente

24/03/2023, 14:35

Juntada de ações processuais\expediente

24/03/2023, 14:12

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

23/03/2023, 23:07

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 12:11

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

14/03/2023, 12:09

Ato ordinatório praticado

14/03/2023, 12:04

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 12:02

Expedição de Certidão.

09/08/2022, 09:23

Expedição de Outros documentos.

06/08/2022, 09:40

Juntada de Petição de outros (petição)

27/07/2022, 07:44

Expedição de intimação.

20/07/2022, 13:58

Ato ordinatório praticado

27/05/2022, 08:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/01/2022, 10:40

Juntada de Petição de diligência

26/01/2022, 10:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/10/2021, 13:23

Expedição de citação.

18/10/2021, 08:46

Mandado enviado para a cemando: (Ipojuca Varas Cemando)

18/10/2021, 08:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/10/2021, 08:46

Expedição de Certidão.

18/10/2021, 08:44

Expedição de Mandado.

18/10/2021, 08:43

Expedição de Certidão.

18/05/2020, 16:36

Expedição de citação.

24/01/2020, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2017, 14:26

Distribuído por sorteio

21/07/2017, 15:58

Conclusos para decisão

21/07/2017, 15:58

Decisão

•07/04/2025, 12:23

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•21/05/2024, 15:45

Despacho

•25/04/2024, 10:07

Execução/Cumprimento de Sentença

•23/04/2024, 18:12

Sentença (Outras)

•05/03/2024, 12:36

Despacho

•20/11/2023, 11:54

Ato Ordinatório

•08/06/2023, 10:36

Ato Ordinatório

•24/03/2023, 15:38

Ato Ordinatório

•14/03/2023, 12:04

Ato Ordinatório

•27/05/2022, 08:22

Despacho

•14/11/2017, 14:26