Cumprimento de sentença 0053239-03.2023.8.17.8201 - TJPE

Cumprimento de sentença 0053239-03.2023.8.17.8201 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO TORRES DO CAPIBARIBE EXECUTADO(A): FERNANDO LUIZ DA SILVA SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 4º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:( ) Processo nº 0053239-03.2023.8.17.8201 Vistos e examinados etc. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial, tendo como exequente CONDOMÍNIO TORRES DO CAPIBARIBE e a parte executada FERNANDO LUIZ DA SILVA. Os autos vieram conclusos para apreciação. Verifico, assim, que foi acostado aos autos acordo extrajudicial, conforme id. 184347952. As partes são capazes. O feito versa sobre direito disponível. Assim, HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado. Outrossim, ante o acordo realizado entre as partes e em análise ao requerimento constante sob id. 184347951, fica deferido tal pedido, pelo que, SUSPENDO a presente execução até a data aprazada (05/09/2025), com base no art. 922 do CPC. Neste sentido, segue o julgado abaixo: RECURSO INOMINADO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. TRANSAÇÃO PARA PAGAMENTO PARCELADO. PEDIDO EXPRESSO DE HOMOLOGAÇÃO E SUSPENSÃO DO PROCESSO ATÉ A LIQUIDAÇÃO DA DÍVIDA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE.APLICAÇÃO DO ARTIGO 922 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ADMITIDA NO MICROSSISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS.EXEGESE DOS ARTIGOS 52 E 53 DA LEI 9.099/1995. SENTENÇA CASSADA. (TJSC, RECURSO CÍVEL n. 5001572-10.2021.8.24.0006, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Vitoraldo Bridi, Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), j. Tue Jun 14 00:00:00 GMT-03:00 2022). (TJ-SC - RECURSO CÍVEL: 50015721020218240006, Relator: Vitoraldo Bridi, Data de Julgamento: 14/06/2022, Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital)) (grifos meus) P.R. Intimem-se. Aguarde-se o prazo em arquivo provisório. RECIFE, 29 de outubro de 2024 ANA VIRGÍNIA DA COSTA CARVALHO ALBUQUERQUE Juiz(a) de Direito

06/11/2024, 00:00

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Decorrido prazo de CONDOMINIO TORRES DO CAPIBARIBE em 15/04/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 23/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de CONDOMINIO TORRES DO CAPIBARIBE em 26/02/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 19/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Proferido despacho de mero expediente

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