Execução Fiscal 0006387-58.2023.8.17.3370 - TJPE

Execução Fiscal 0006387-58.2023.8.17.3370 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/02/2025, 14:23

Transitado em Julgado em 30/01/2025

26/02/2025, 14:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRA TALHADA em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 00:42

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 09:28

Decorrido prazo de LUIZ TELES ARQUITETURA LTDA em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

19/11/2024, 15:35

Publicado Sentença (Outras) em 07/11/2024.

19/11/2024, 15:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SERRA TALHADA EXECUTADO(A): LUIZ TELES ARQUITETURA LTDA S E N T E N Ç A Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara Cível da Comarca de Serra Talhada R CABO JOAQUIM DA MATA, S/N, Forum Dr. Clodoaldo Bezerra de Souza e Silva, TANCREDO NEVES, SERRA TALHADA - PE - CEP: 56909-115 - F:(87) 39293586 Processo nº 0006387-58.2023.8.17.3370 Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo MUNICÍPIO DE SERRA TALHADA. Constata-se que o valor da causa da presente ação executiva na data do ajuizamento da demanda não superava o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Com isso, nos termos da Resolução CNJ nº 547/2024 e da Instrução de Serviço Conjunta TJPE nº 01, tendo em vista que não há notícia da existência de Ato de Cooperação Judiciária Interinstitucional firmado pela parte exequente com o TJPE, essa execução fiscal deve ser extinta sem julgamento de mérito por ausência de condição da ação, diante da falta de interesse de agir caracterizada pelo baixo valor da dívida (art. 5º da Instrução de Serviço Conjunta TJPE nº 01). ANTE O EXPOSTO, nos termos dos art. 485, VI, do CPC, declaro EXTINTO o presente feito sem exame de mérito. Sem ônus de sucumbência. Promova-se o levantamento de eventual restrição patrimonial decorrente deste processo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. A DRS deverá promover as respectivas intimações, e, uma vez certificado o trânsito em julgado, com prioridade, também arquivar definitivamente os feitos, utilizando o movimento TPU/CNJ Cód. 246 (art. 5º, § 1º, da Instrução de Serviço Conjunta TJPE nº 01). Serra Talhada/PE, data conforme registro da assinatura eletrônica. Diógenes Portela Saboia Soares Torres Juiz de Direito

06/11/2024, 00:00

Extinto o processo por ausência das condições da ação

05/11/2024, 14:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/11/2024, 14:02

Expedição de Comunicação via sistema.

05/11/2024, 14:02

Conclusos para julgamento

05/11/2024, 12:42

Conclusos para decisão

27/08/2024, 07:41

Conclusos para o Gabinete

27/08/2024, 07:34

Juntada de Petição de petição (outras)

26/08/2024, 10:53

Documentos

SENTENÇA

•05/11/2024, 14:02

SENTENÇA

•05/11/2024, 14:02

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 30/01/2025

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRA TALHADA em 30/01/2025 23:59.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de LUIZ TELES ARQUITETURA LTDA em 02/12/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

Publicado Sentença (Outras) em 07/11/2024.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Comunicação via sistema.

Conclusos para julgamento

Conclusos para decisão

Conclusos para o Gabinete

Juntada de Petição de petição (outras)

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