—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/11/2024

Valor da Causa

R$ 55.381,68

Órgão julgador

2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h

Partes do Processo

CLAUDIO JOSE NASCIMENTO ROCHA

CPF

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

—

Partes do Processo(49)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 22/01/2026

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 22/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de CLAUDIO JOSE NASCIMENTO ROCHA em 16/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de CLAUDIO JOSE NASCIMENTO ROCHA em 16/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de SARA CRISTINA VELOSO MARTINS MENEZES em 02/12/2025 23:59.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 01/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 24/11/2025 23:59.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 06/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(38)