Apelação / Remessa Necessária 0000053-40.2019.8.17.3340 - TJPE | JusConsulta

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Nulidade de ato administrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/02/2022

Valor da Causa

R$ 8.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fernando Cerqueira Norberto dos Santos

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara da Comarca de São José do Egito 1° Grau · TJPE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara da Comarca de São José do Egito 2° Grau · TJPE · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Des. Fernando Cerqueira

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTA TEREZINHA

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DE SANTA TEREZINHA

CNPJ

Autor

SANTA TERESINHA GABINETE PREFEITO

Terceiro

JOANA DARC DE OLIVEIRA ARAUJO

CPF

Reu

COORDENACAO DA CENTRAL DE RECURSOS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

RENIO LIBERO LEITE LIMA

OAB/PE 25639·CPF·Representa: Autor

EMERSON DARIO CORREIA LIMA

OAB/PB 9434·CPF·Representa: Autor

UILA DAIANE DE OLIVEIRA NASCIMENTO

OAB/PE 27470·CPF·Representa: Autor

FLAVIA DOS SANTOS SILVA

OAB/PE 50974·CPF·Representa: Autor

HERICA DE KASSIA NUNES DE BRITO

OAB/PE 23577·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE SANTA TEREZINHA

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DE SANTA TEREZINHA

CNPJ

Autor

SANTA TERESINHA GABINETE PREFEITO

Terceiro

JOANA DARC DE OLIVEIRA ARAUJO

CPF

Reu

COORDENACAO DA CENTRAL DE RECURSOS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (Devolvido para instância de origem) para instância inferior

16/05/2023, 12:25

Arquivado Definitivamente

16/05/2023, 12:25

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 12:21

Decorrido prazo de RENIO LIBERO LEITE LIMA em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 00:04

Decorrido prazo de FLAVIA DOS SANTOS SILVA em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 00:04

Decorrido prazo de HERICA DE KASSIA NUNES DE BRITO em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 01:02

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

10/03/2023, 10:10

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e provido em parte

07/03/2023, 17:04

Juntada de Petição de certidão\certidão (outras)

07/03/2023, 16:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/03/2023, 15:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/02/2023, 14:57

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

14/02/2022, 15:50

Conclusos para o Gabinete

14/12/2021, 14:14

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA

14/12/2021, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2021, 13:53

Todas as movimentações(28)

Remetidos os Autos (Devolvido para instância de origem) para instância inferior

16/05/2023, 12:25

Arquivado Definitivamente

16/05/2023, 12:25

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 12:21

Decorrido prazo de RENIO LIBERO LEITE LIMA em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 00:04

Decorrido prazo de FLAVIA DOS SANTOS SILVA em 05/05/2023 23:59.

Documentos

Decisão\Acórdão

•07/03/2023, 17:04

Despacho

•14/12/2021, 13:53

06/05/2023, 00:04

Decorrido prazo de HERICA DE KASSIA NUNES DE BRITO em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 01:02

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

10/03/2023, 10:10

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e provido em parte

07/03/2023, 17:04

Juntada de Petição de certidão\certidão (outras)

07/03/2023, 16:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/03/2023, 15:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/02/2023, 14:57

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

14/02/2022, 15:50

Conclusos para o Gabinete

14/12/2021, 14:14

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA

14/12/2021, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2021, 13:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA TEREZINHA em 10/12/2021 23:59:59.

11/12/2021, 00:18

Decorrido prazo de FLAVIA DOS SANTOS SILVA em 10/12/2021 23:59:59.

11/12/2021, 00:15

Decorrido prazo de UILA DAIANE DE OLIVEIRA NASCIMENTO em 10/12/2021 23:59:59.

11/12/2021, 00:15

Decorrido prazo de HERICA DE KASSIA NUNES DE BRITO em 09/11/2021 23:59:59.

10/11/2021, 00:17

Conclusos para o Gabinete

19/10/2021, 13:22

Juntada de Petição de manifestação ministerial

19/10/2021, 10:47

Expedição de intimação.

15/10/2021, 15:27

Dados do processo retificados

15/10/2021, 15:24

Processo enviado para retificação de dados

15/10/2021, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2021, 15:02

Recebidos os autos

12/03/2021, 11:13

Conclusos para o Gabinete

12/03/2021, 11:13

Distribuído por sorteio

12/03/2021, 11:13

Despacho

•14/10/2021, 15:02

Despacho

•11/02/2021, 12:10

Sentença (Outras)

•24/11/2020, 12:15

Decisão

•12/06/2020, 17:37

Despacho

•01/04/2020, 09:54

Ato Ordinatório

•31/10/2019, 13:40

Despacho

•07/06/2019, 17:43