Apelação / Remessa Necessária 0024866-70.2013.8.17.0001 - TJPE | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/08/2025

Valor da Causa

R$ 30.832,58

Órgão julgador

Gabinete do Des. André Oliveira da Silva Guimarães

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

JOSENILSON ALVES DA SILVA

CPF

Autor

GENILTON BAZANTE DE FREITAS

Autor

ALEXANDRE DUTRA DA SILVA

CPF

Autor

HILDEBRANDO FELIX DA SILVA SOUZA

CPF

Autor

MARCIO JOSE BARBOSA DUARTE

Autor

Advogados / Representantes

PAULO EDUARDO GUEDES MARANHÃO

OAB/PE 28436·CPF·Representa: Autor

SORAIA DE FATIMA VELOSO MARTINS

OAB/PE 31007·CPF·Representa: Autor

SARA CRISTINA VELOSO MARTINS MENEZES

OAB/BA 54156·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

JOSENILSON ALVES DA SILVA

CPF

Autor

GENILTON BAZANTE DE FREITAS

Autor

ALEXANDRE DUTRA DA SILVA

CPF

Autor

HILDEBRANDO FELIX DA SILVA SOUZA

CPF

Autor

MARCIO JOSE BARBOSA DUARTE

Autor

HELDER AQUINO BEZERRA

CPF

Autor

LEONARDO MORAIS BEZERRA TORRES

CPF

Autor

FELIPE AUGUSTO ARAGAO RIBEIRO

CPF

Autor

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

EDNA DE OLIVEIRA COUTINHO

Terceiro

FUNAPE - FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAPE

CNPJ

Reu

03/11/2025, 16:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/11/2025, 16:36

Todas as movimentações(22)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

22/01/2026, 18:34

Baixa Definitiva

22/01/2026, 18:34

Arquivado Definitivamente

22/01/2026, 18:34

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 18:34

Decorrido prazo de FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO em 21/01/2026 23:59.

Documentos

Decisão\Acórdão

•30/10/2025, 16:18

Sentença (Outras)

•21/02/2025, 12:48

22/01/2026, 17:51

Decorrido prazo de ALEXANDRE DUTRA DA SILVA em 28/11/2025 23:59.

30/11/2025, 00:01

Decorrido prazo de LEONARDO MORAIS BEZERRA TORRES em 28/11/2025 23:59.

30/11/2025, 00:01

Decorrido prazo de JOSENILSON ALVES DA SILVA em 28/11/2025 23:59.

30/11/2025, 00:01

Decorrido prazo de GENILTON BAZANTE DE FREITAS em 28/11/2025 23:59.

30/11/2025, 00:01

Decorrido prazo de HELDER AQUINO BEZERRA em 28/11/2025 23:59.

30/11/2025, 00:01

Juntada de Petição de petição (outras)

19/11/2025, 17:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

05/11/2025, 15:31

Publicado Intimação (Outros) em 05/11/2025.

05/11/2025, 15:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/11/2025, 16:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/11/2025, 16:36

Expedição de intimação (outros).

03/11/2025, 16:36

Conhecido o recurso de ALEXANDRE DUTRA DA SILVA - CPF: 008.427.464-63 (APELANTE) e não-provido

30/10/2025, 16:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/10/2025, 15:25

Conclusos para julgamento

23/09/2025, 14:37

Recebidos os autos

21/08/2025, 21:04

Conclusos para admissibilidade recursal

21/08/2025, 21:04

Distribuído por sorteio

21/08/2025, 21:04

Despacho

•14/06/2024, 12:43

Despacho

•20/12/2023, 08:31

Outros Documentos

•04/12/2023, 17:18