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Execução de Título ExtrajudicialUnidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI)Internação/Transferência HospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/11/2024

Valor da Causa

R$ 12.000,00

Órgão julgador

3º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h

Partes do Processo

JOSE MAURICIO DA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

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Partes do Processo(50)

Arquivado Definitivamente

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Conclusos para julgamento

Transitado em Julgado em 11/06/2025

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso - Juizado Especial em 10/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOSE MAURICIO DA SILVA em 09/06/2025 23:59.

Publicado Sentença (Outras) em 27/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Comunicação via sistema.

Julgado procedente o pedido

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de réplica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

Todas as movimentações(43)