Execução Fiscal 0000138-08.2002.8.17.1340 - TJPE | JusConsulta

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ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/10/2002

Valor da Causa

R$ 70.143,99

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de São José do Egito

Partes do Processo

ESTADO DE PERNAMBUCO

Autor

PGE - 3 PROCURADORIA REGIONAL - ARCOVERDE

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(50)

ESTADO DE PERNAMBUCO

Autor

PGE - 3 PROCURADORIA REGIONAL - ARCOVERDE

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PERNAMBUCO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCIO

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

Terceiro

GOVERNO PE

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERMNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADPO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PGE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PE

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Terceiro

PRIMEIRA PROCURADORIA GERAL DE CARUARU

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

SAUDE

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO /PE

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCOGOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL-SDS

Terceiro

POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO - PROCURADORIA-GERAL

Terceiro

1PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

PGE- PROCURADORIA DO CONTENCIOSO

Terceiro

GOVERNO PERNAMBUCO

Terceiro

MARILIA RAQUEL SIMOES LINS

Terceiro

SEM NOMES

Terceiro

SN

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Terceiro

REINALDO FERREIRA COMERCIAL LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/11/2025, 09:59

Outras Decisões

10/11/2025, 12:14

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

10/11/2025, 12:14

Conclusos para decisão

10/11/2025, 11:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/11/2025, 11:29

Juntada de Petição de petição (outras)

10/11/2025, 09:43

Decorrido prazo de PGE - 3ª procuradoria regional - Arcoverde em 17/04/2025 23:59.

23/04/2025, 00:10

Alterada a parte

15/04/2025, 14:45

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 19:23

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

18/03/2025, 19:22

Outras Decisões

27/02/2025, 09:48

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

27/02/2025, 09:48

Decorrido prazo de PGE - 3ª procuradoria regional - Arcoverde em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

19/11/2024, 15:39

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 07/11/2024.

19/11/2024, 15:39

Todas as movimentações(98)

Arquivado Definitivamente

12/11/2025, 09:59

Outras Decisões

10/11/2025, 12:14

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

10/11/2025, 12:14

Conclusos para decisão

10/11/2025, 11:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Documentos

Decisão

•10/11/2025, 12:14

Decisão

•27/02/2025, 09:48

10/11/2025, 11:29

Juntada de Petição de petição (outras)

10/11/2025, 09:43

Decorrido prazo de PGE - 3ª procuradoria regional - Arcoverde em 17/04/2025 23:59.

23/04/2025, 00:10

Alterada a parte

15/04/2025, 14:45

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 19:23

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

18/03/2025, 19:22

Outras Decisões

27/02/2025, 09:48

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

27/02/2025, 09:48

Decorrido prazo de PGE - 3ª procuradoria regional - Arcoverde em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

19/11/2024, 15:39

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 07/11/2024.

19/11/2024, 15:39

Conclusos para despacho

12/11/2024, 10:03

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 10:02

Juntada de Petição de petição (outras)

08/11/2024, 15:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - 3ª PROCURADORIA REGIONAL - ARCOVERDE EXECUTADO(A): REINALDO FERREIRA COMERCIAL LTDA ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário R 25 DE AGOSTO, S/N, Forum Des. Fausto Campos, Bela Vista, SÃO JOSÉ DO EGITO - PE - CEP: 56700-000 1ª Vara da Comarca de São José do Egito Processo nº 0000138-08.2002.8.17.1340 INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 dias, manifeste-se quanto a certidão de ID 186268539. SÃO JOSÉ DO EGITO, 5 de novembro de 2024. FRANCISCO JORGE SALES FERREIRA SUPERVISOR - DRS

06/11/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/11/2024, 14:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/11/2024, 14:40

Juntada de Petição de diligência

24/10/2024, 05:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/10/2024, 05:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/10/2024, 09:28

Expedição de mandado (outros).

17/10/2024, 14:38

Mandado enviado para a cemando: (São José do Egito Diretoria do Foro Cemando)

17/10/2024, 14:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/10/2024, 14:38

Expedição de Mandado.

16/10/2024, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2024, 19:03

Conclusos para despacho

01/07/2024, 08:35

Decorrido prazo de PGE - 3ª procuradoria regional - Arcoverde em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:04

Juntada de Petição de petição (outras)

22/04/2024, 10:42

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

18/04/2024, 11:26

Alterada a parte

18/04/2024, 11:24

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 10:37

Juntada de documentos diversos

27/03/2024, 10:04

Juntada de documentos diversos

27/03/2024, 10:04

Juntada de petição (outras)

27/03/2024, 10:04

Juntada de pedido de vista dos autos

27/03/2024, 10:04

Juntada de documentos diversos

27/03/2024, 10:04

Juntada de certidão (outras)

27/03/2024, 10:04

Juntada de documentos diversos

27/03/2024, 10:03

Juntada de petição (outras)

27/03/2024, 10:03

Juntada de pedido de vista dos autos

27/03/2024, 10:03

Juntada de documentos diversos

27/03/2024, 10:03

Juntada de citação (outros)

27/03/2024, 10:03

Juntada de documentos diversos

27/03/2024, 10:03

Juntada de certidão (outras)

27/03/2024, 10:03

Juntada de certidão de trânsito em julgado

27/03/2024, 10:03

Juntada de porte de remessa e retorno

27/03/2024, 10:03

Juntada de certidão de publicação

27/03/2024, 10:03

Juntada de certidão (outras)

27/03/2024, 10:03

Juntada de porte de remessa e retorno

27/03/2024, 10:03

Juntada de documentos diversos

27/03/2024, 10:03

Juntada de certidão (outras)

27/03/2024, 10:03

Juntada de documentos diversos

27/03/2024, 10:03

Juntada de certidão (outras)

27/03/2024, 10:03

Juntada de porte de remessa e retorno

27/03/2024, 10:03

Juntada de termo

27/03/2024, 10:03

Juntada de certidão (outras)

27/03/2024, 10:03

Juntada de citação (outros)

27/03/2024, 10:03

Juntada de certidão (outras)

27/03/2024, 10:03

Juntada de documentos diversos

27/03/2024, 10:03

Juntada de certidão de interposição de recurso

27/03/2024, 10:03

Juntada de pedido de vista dos autos

27/03/2024, 10:03

Juntada de certidão de publicação

27/03/2024, 10:03

Juntada de documentos diversos

27/03/2024, 10:03

Juntada de petição (outras)

27/03/2024, 10:03

Juntada de pedido de vista dos autos

27/03/2024, 10:03

Juntada de documentos diversos

27/03/2024, 10:03

Juntada de documentos diversos

27/03/2024, 10:03

Juntada de documentos diversos

27/03/2024, 10:03

Juntada de petição (outras)

27/03/2024, 10:03

Juntada de certidão (outras)

27/03/2024, 10:02

Juntada de documentos diversos

27/03/2024, 10:02

Juntada de documentos diversos

27/03/2024, 10:02

Juntada de certidão (outras)

27/03/2024, 10:02

Juntada de documentos diversos

27/03/2024, 10:02

Juntada de documentos diversos

27/03/2024, 10:02

Juntada de petição (outras)

27/03/2024, 10:02

Juntada de certidão (outras)

27/03/2024, 10:02

Juntada de documentos diversos

27/03/2024, 10:02

Juntada de documentos diversos

27/03/2024, 10:02

Juntada de petição (outras)

27/03/2024, 10:02

Juntada de certidão (outras)

27/03/2024, 10:02

Juntada de documentos diversos

27/03/2024, 10:02

Juntada de petição (outras)

27/03/2024, 10:02

Juntada de certidão (outras)

27/03/2024, 10:02

Juntada de ofício (outros)

27/03/2024, 10:02

Juntada de certidão (outras)

27/03/2024, 10:02

Juntada de petição (outras)

27/03/2024, 10:02

Juntada de certidão (outras)

27/03/2024, 10:02

Juntada de citação (outros)

27/03/2024, 10:02

Juntada de certidão (outras)

27/03/2024, 10:02

Juntada de documentos diversos

27/03/2024, 10:02

Juntada de certidão de dívida ativa (cda)

27/03/2024, 10:02

Juntada de petição (outras)

27/03/2024, 10:02

Juntada de documentos diversos

27/03/2024, 10:02

Despacho

•12/08/2024, 19:03

Documentos Diversos

•27/03/2024, 10:03

Documentos Diversos

•27/03/2024, 10:03

Documentos Diversos

•27/03/2024, 10:03