Agravo em Recurso Especial 0049279-54.2019.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJPE3° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

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Partes do Processo

IHENE - INSTITUTO DE HEMATOLOGIA DO NORDESTE - EIRELI

CNPJ

Autor

Em segredo de justiça

Reu

IHENE - INSTITUTO DE HEMATOLOGIA DO NORDESTE - EIRELI

CNPJ

TERCEIRO

IHENE BANCO DE OSSOS E SANGUE DO NORDESTE LTDA - ME

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

01/10/2024, 15:03

Transitado em Julgado em 01/10/2024

01/10/2024, 15:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 784888/2024

09/09/2024, 16:31

Protocolizada Petição 784888/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/09/2024

09/09/2024, 16:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/09/2024

09/09/2024, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

06/09/2024, 18:14

Não conhecido o recurso de Sob sigilo

05/09/2024, 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/09/2024

05/09/2024, 19:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

13/08/2024, 12:58

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

13/08/2024, 12:15

Remetidos os Autos (com certidão) para COORDENADORIA DE TRIAGEM DE PROCESSOS RECURSAIS

12/08/2024, 13:07

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS

12/08/2024, 13:06

Recebidos os autos no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS

12/08/2024, 13:01

Juntada de Certidão (Certifico que o processo de número 00492795420198172001 do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO foi devolvido nesta data em virtude de apresentar a seguinte inadequação: não foi localizada nestes autos a data da publicação do Despacho de fls. e-STJ 690/691 (ID 20988774), informação essencial à verificação da tempestividade do recolhimento do preparo do Recurso Especial.)

06/09/2023, 13:18

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

28/07/2023, 12:27

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•05/09/2024, 19:50