Reintegração / Manutenção de Posse 0033594-25.2023.8.17.2370 - TJPE | JusConsulta

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Reintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOReintegração / Manutenção de Posse

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/09/2023

Valor da Causa

R$ 35.000,00

Órgão julgador

5ª Vara Cível da Comarca do Cabo de Santo Agostinho

Processos relacionados

2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gabinete do Des. Cândido José da Fonte Saraiva de Moraes

Partes do Processo

MIGUEL BEZERRA DA SILVA

CPF

Autor

MARIA BETANIA DA CONCEICAO

CPF

Autor

MARIA RAMOS SANTANA

Terceiro

OCUPANTE DO IMOVEL

Terceiro

GABRIELA SUELEN GONCALVES MEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EDSON JOSE HOLANDA DOS SANTOS

OAB/PE 52728·CPF·Representa: Réu

EZEQUIEL MANOEL DOS SANTOS

OAB/PE 54261·CPF·Representa: Réu

CAMILA LORGA FERREIRA DE MELLO

OAB/SP 286477·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

MIGUEL BEZERRA DA SILVA

CPF

Autor

MARIA BETANIA DA CONCEICAO

CPF

Autor

MARIA RAMOS SANTANA

Terceiro

OCUPANTE DO IMOVEL

Terceiro

GABRIELA SUELEN GONCALVES MEIRA

CPF

Reu

MARIA RAMOS SANTANA DA SILVA

CPF

Reu

OCUPANTE DO IMOVEL

Reu

JOCELINA MARIA GONCALVES DE SOUZA

CPF

Reu

AILTON BEZERRA SILVA FILHO

CPF

Reu

MARIA RAMOS SANTANA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para despacho

05/05/2026, 21:27

Juntada de Petição de despacho

30/04/2026, 00:33

Recebidos os autos

30/04/2026, 00:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

30/07/2025, 09:51

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 09:41

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

18/07/2025, 12:24

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

18/07/2025, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2025, 11:22

Conclusos para despacho

02/07/2025, 09:51

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 09:51

Processo Reativado

02/07/2025, 09:50

Juntada de Petição de apelação

11/03/2025, 08:21

Arquivado Definitivamente

17/02/2025, 15:06

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 15:04

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 09:38

Todas as movimentações(151)

Conclusos para despacho

05/05/2026, 21:27

Juntada de Petição de despacho

30/04/2026, 00:33

Recebidos os autos

30/04/2026, 00:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

30/07/2025, 09:51

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 09:41

Documentos

Decisão\Acórdão

•04/02/2026, 17:13

Despacho

•16/09/2025, 11:47

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

18/07/2025, 12:24

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

18/07/2025, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2025, 11:22

Conclusos para despacho

02/07/2025, 09:51

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 09:51

Processo Reativado

02/07/2025, 09:50

Juntada de Petição de apelação

11/03/2025, 08:21

Arquivado Definitivamente

17/02/2025, 15:06

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 15:04

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 09:38

Julgado improcedente o pedido

09/12/2024, 16:02

Conclusos para julgamento

03/12/2024, 10:52

Conclusos 5

03/12/2024, 10:13

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 10:12

Decorrido prazo de MARIA RAMOS SANTANA DA SILVA em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 08:46

Decorrido prazo de GABRIELA SUELEN GONCALVES MEIRA em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 08:45

Decorrido prazo de AILTON BEZERRA SILVA FILHO em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 08:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024

19/11/2024, 15:33

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 08/11/2024.

19/11/2024, 15:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RÉU: MARIA RAMOS SANTANA DA SILVA, JOCELINA MARIA GONCALVES DE SOUZA, GABRIELA SUELEN GONCALVES MEIRA, AILTON BEZERRA SILVA FILHO INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 5ª Vara Cível da Comarca do Cabo de Santo Agostinho, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Despacho de ID 180216264, conforme transcrito abaixo: "Intimem-se as partes para dizer se desejam produzir mais provas, especificando sua pertinência em caso positivo, no prazo de 10 (dez) dias. Cabo, data da assinatura digital. Francisco Tojal Dantas Matos Juiz de Direito" CABO DE SANTO AGOSTINHO, 6 de novembro de 2024. REBECA PESSOA RODRIGUEZ BELTRAO Diretoria Reg. da Zona da Mata Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DA ZONA DA MATA 5ª Vara Cível da Comarca do Cabo de Santo Agostinho Processo nº 0033594-25.2023.8.17.2370 AUTOR(A): MARIA BETANIA DA CONCEICAO, M. B. D. S.

07/11/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/11/2024, 07:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/11/2024, 07:44

Juntada de Petição de petição (outras)

01/11/2024, 12:19

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2024, 11:01

Conclusos para despacho

03/07/2024, 07:51

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 07:51

Juntada de Petição de petição (outras)

22/05/2024, 12:33

Juntada de Petição de petição (outras)

21/05/2024, 12:20

Decorrido prazo de MARIA BETANIA DA CONCEICAO em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 04:50

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 09:47

Decorrido prazo de EDSON JOSE HOLANDA DOS SANTOS em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:40

Decorrido prazo de CAMILA LORGA FERREIRA DE MELLO em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 03:45

Decorrido prazo de AILTON BEZERRA SILVA FILHO em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 01:04

Decorrido prazo de EZEQUIEL MANOEL DOS SANTOS em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 00:25

Juntada de Petição de petição (outras)

22/04/2024, 12:13

Juntada de Petição de diligência

18/04/2024, 10:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/04/2024, 10:09

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

16/04/2024, 07:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/04/2024, 23:33

Juntada de Petição de diligência

04/04/2024, 23:33

Juntada de Petição de contestação

02/04/2024, 09:45

Decorrido prazo de EZEQUIEL MANOEL DOS SANTOS em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 01:12

Decorrido prazo de EDSON JOSE HOLANDA DOS SANTOS em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 01:12

Juntada de Petição de diligência

01/04/2024, 22:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/04/2024, 22:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/04/2024, 11:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/04/2024, 09:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/04/2024, 09:44

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

01/04/2024, 09:41

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

01/04/2024, 09:41

Mandado enviado para a cemando: (Cabo - Varas Cemando)

01/04/2024, 09:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/04/2024, 09:41

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

01/04/2024, 09:38

Expedição de citação (outros).

01/04/2024, 09:07

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

01/04/2024, 09:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/04/2024, 09:07

Decorrido prazo de AILTON BEZERRA SILVA FILHO em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 02:27

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2024, 11:15

Decorrido prazo de GABRIELA SUELEN GONCALVES MEIRA em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 01:15

Juntada de Petição de petição (outras)

21/03/2024, 11:03

Juntada de Petição de petição (outras)

21/03/2024, 10:22

Conclusos para despacho

21/03/2024, 09:01

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 09:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/03/2024, 22:10

Juntada de Petição de diligência

04/03/2024, 22:10

Decorrido prazo de MARIA RAMOS SANTANA em 22/02/2024 23:59.

04/03/2024, 00:07

Juntada de Petição de diligência

01/03/2024, 10:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/03/2024, 10:08

Juntada de Petição de outros documentos

27/02/2024, 13:26

Juntada de Petição de petição (outras)

27/02/2024, 13:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/02/2024, 11:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/02/2024, 11:37

Expedição de citação (outros).

27/02/2024, 11:31

Expedição de citação (outros).

27/02/2024, 11:31

Mandado enviado para a cemando: (Cabo - Varas Cemando)

27/02/2024, 11:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/02/2024, 11:31

Juntada de Petição de diligência

26/02/2024, 09:42

Mandado devolvido ratificada a liminar

26/02/2024, 09:42

Mandado devolvido ratificada a liminar

26/02/2024, 09:41

Juntada de Petição de diligência

26/02/2024, 09:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/02/2024, 09:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/02/2024, 09:39

Mandado enviado para a cemando: (Cabo - Varas Cemando)

26/02/2024, 09:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/02/2024, 09:16

Expedição de citação (outros).

26/02/2024, 09:16

Expedição de citação (outros).

26/02/2024, 09:16

Expedição de citação (outros).

26/02/2024, 09:16

Alterada a parte

26/02/2024, 08:15

Alterada a parte

26/02/2024, 08:09

Juntada de Petição de contestação

19/02/2024, 21:51

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 11:23

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 12:54

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 11:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/02/2024, 08:54

Juntada de Petição de diligência

07/02/2024, 08:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/02/2024, 11:02

Juntada de Petição de diligência

06/02/2024, 11:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/02/2024, 07:57

Mandado enviado para a cemando: (Cabo - Varas Cemando)

06/02/2024, 07:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/02/2024, 07:51

Expedição de citação (outros).

06/02/2024, 07:51

Juntada de Petição de petição (outras)

26/01/2024, 12:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/01/2024, 07:41

Expedição de citação (outros).

25/01/2024, 07:35

Mandado enviado para a cemando: (Cabo - Varas Cemando)

25/01/2024, 07:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/01/2024, 07:35

Alterada a parte

25/01/2024, 07:26

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 07:22

Juntada de Petição de diligência

02/01/2024, 23:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/01/2024, 23:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/12/2023, 07:56

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

22/12/2023, 07:51

Mandado enviado para a cemando: (Cabo - Varas Cemando)

22/12/2023, 07:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/12/2023, 07:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/12/2023, 17:55

Juntada de Petição de diligência

20/12/2023, 17:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/12/2023, 09:35

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 09:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/12/2023, 09:07

Expedição de citação (outros).

11/12/2023, 09:07

Mandado enviado para a cemando: (Cabo - Varas Cemando)

11/12/2023, 09:07

Audiência de justificação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/02/2024 11:00, 5ª Vara Cível da Comarca do Cabo de Santo Agostinho.

07/12/2023, 09:43

Juntada de Petição de petição (outras)

30/11/2023, 12:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/11/2023, 17:06

Juntada de Petição de diligência

16/11/2023, 17:06

Juntada de Petição de petição (outras)

13/11/2023, 17:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/10/2023, 08:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/10/2023, 08:32

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

26/10/2023, 08:32

Mandado enviado para a cemando: (Cabo - Varas Cemando)

26/10/2023, 08:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/10/2023, 22:27

Juntada de Petição de diligência

25/10/2023, 22:27

Juntada de Petição de diligência

22/10/2023, 16:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/10/2023, 16:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/10/2023, 09:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/10/2023, 09:42

Expedição de citação (outros).

18/10/2023, 09:17

Mandado enviado para a cemando: (Cabo - Varas Cemando)

18/10/2023, 09:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/10/2023, 09:17

Expedição de intimação (outros).

18/10/2023, 09:17

Audiência de justificação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/12/2023 09:00, 5ª Vara Cível da Comarca do Cabo de Santo Agostinho.

18/10/2023, 08:38

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA BETANIA DA CONCEICAO - CPF: 717.506.554-03 (AUTOR).

17/10/2023, 21:24

Não Concedida a Antecipação de tutela

17/10/2023, 21:24

Conclusos para decisão

25/09/2023, 16:27

Distribuído por sorteio

25/09/2023, 16:27

Despacho

•05/09/2025, 16:16

Despacho

•16/07/2025, 11:22

Certidão (Outras)

•10/12/2024, 09:38

Sentença (Outras)

•09/12/2024, 16:02

Despacho

•13/09/2024, 11:01

Despacho

•26/03/2024, 11:15

Decisão

•17/10/2023, 21:24