Execução de Título Extrajudicial 0023056-85.1998.8.17.0001 - TJPE

Arquivado Definitivamente

18/07/2025, 10:19

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 10:15

Decorrido prazo de LEONARDO MENDES CRUZ em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:06

Decorrido prazo de JURANDIR FERREIRA DE MORAES em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:06

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 04/06/2025.

04/06/2025, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

04/06/2025, 01:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/06/2025, 13:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/06/2025, 13:39

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 10:24

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 14:49

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 14:42

Outras Decisões

14/05/2025, 12:09

Conclusos para decisão

13/05/2025, 08:51

Conclusos para despacho

12/05/2025, 16:18

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 16:18

Recebidos os autos

06/05/2025, 09:32

Juntada de Petição de certidão (outras)

06/05/2025, 09:32

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A APELADO(A): JOSE RIBEIRO DE ASSIS, ANGELITA DE SOUZA RIBEIRO, SAVIO ROGERIO DE SOUZA RIBEIRO, J L MAIA COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA INTIMAÇÃO Por ordem do Exmo. Des. Relator, fica V. Sa. intimado(a) para, querendo, apresentar contrarrazões aos Embargos de Declaração ID 43614948, no prazo legal. Recife, 13 de novembro de 2024 Diretoria Cível do 2º Grau Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL - 5ª Câmara Cível - Recife Rua Moacir Baracho, Edf. Paula Baptista, s/nº, 1º andar, Bairro de Santo Antônio, Recife, PE. CEP. 50010-930 APELAÇÃO CÍVEL (198) Processo nº 0023056-85.1998.8.17.0001 Gabinete do Des. Sílvio Neves Baptista Filho (5ª CC)

14/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A APELADOS: JOSE RIBEIRO DE ASSIS e OUTRO COMARCA DE ORIGEM: 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais da Capital - Seção A JUIZ(a) SENTENCIANTE: ROGERIO LINS E SILVA RELATOR: Des. NEVES BAPTISTA EMENTA: PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INÉRCIA DO EXEQUENTE SUPERIOR A 03 (TRÊS) ANOS. OCORRÊNCIA. RECURSO IMPROVIDO. I. CASO EM EXAME Intimação (Outros) - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO Gabinete do Des. Neves Baptista 5ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO Nº: 0023056-85.1998.8.17.0001 Trata-se de apelação interposta contra sentença que reconheceu a prescrição intercorrente em ação de execução de título extrajudicial. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em saber se ocorreu a prescrição intercorrente da pretensão executória, em razão da inércia do exequente por prazo superior ao da prescrição do direito material vindicado. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A prescrição intercorrente se configura quando o exequente permanece inerte por prazo superior ao de prescrição do direito material vindicado, o que atrai a aplicação do art. 202, parágrafo único, do Código Civil de 2002. 4. No caso, o prazo prescricional da ação executiva, fundada em duplicatas, é de três anos, conforme o art. 18, I, da Lei nº 5.474/68. 5. O exequente, intimado a se manifestar nos autos em 2013, permaneceu inerte por mais de três anos, vindo a se manifestar somente em 2019. 6. A inércia do exequente por prazo superior a três anos, sem qualquer justificativa, configura prescrição intercorrente, devendo ser extinto o processo. IV. DISPOSITIVO E TESE 7. Recurso conhecido e improvido. Tese de julgamento: [1.] A prescrição intercorrente, na execução de título extrajudicial, se configura com a inércia do exequente por prazo superior ao da prescrição do direito material. Dispositivos relevantes citados: CC/2002, art. 202, parágrafo único; Lei nº 5.474/68, art. 18, I. Jurisprudência relevante citada: STJ, REsp 1.604.412/SC. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos da APELAÇÃO Nº 0023056-85.1998.8.17.0001, acordam os Desembargadores integrantes da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco, à unanimidade de votos, em NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do Relator. Recife/PE, data da assinatura digital. Des. NEVES BAPTISTA Relator 07

07/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A APELADOS: JOSE RIBEIRO DE ASSIS e OUTRO COMARCA DE ORIGEM: 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais da Capital - Seção A JUIZ(a) SENTENCIANTE: ROGERIO LINS E SILVA RELATOR: Des. NEVES BAPTISTA EMENTA: PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INÉRCIA DO EXEQUENTE SUPERIOR A 03 (TRÊS) ANOS. OCORRÊNCIA. RECURSO IMPROVIDO. I. CASO EM EXAME Intimação (Outros) - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO Gabinete do Des. Neves Baptista 5ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO Nº: 0023056-85.1998.8.17.0001 Trata-se de apelação interposta contra sentença que reconheceu a prescrição intercorrente em ação de execução de título extrajudicial. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em saber se ocorreu a prescrição intercorrente da pretensão executória, em razão da inércia do exequente por prazo superior ao da prescrição do direito material vindicado. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A prescrição intercorrente se configura quando o exequente permanece inerte por prazo superior ao de prescrição do direito material vindicado, o que atrai a aplicação do art. 202, parágrafo único, do Código Civil de 2002. 4. No caso, o prazo prescricional da ação executiva, fundada em duplicatas, é de três anos, conforme o art. 18, I, da Lei nº 5.474/68. 5. O exequente, intimado a se manifestar nos autos em 2013, permaneceu inerte por mais de três anos, vindo a se manifestar somente em 2019. 6. A inércia do exequente por prazo superior a três anos, sem qualquer justificativa, configura prescrição intercorrente, devendo ser extinto o processo. IV. DISPOSITIVO E TESE 7. Recurso conhecido e improvido. Tese de julgamento: [1.] A prescrição intercorrente, na execução de título extrajudicial, se configura com a inércia do exequente por prazo superior ao da prescrição do direito material. Dispositivos relevantes citados: CC/2002, art. 202, parágrafo único; Lei nº 5.474/68, art. 18, I. Jurisprudência relevante citada: STJ, REsp 1.604.412/SC. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos da APELAÇÃO Nº 0023056-85.1998.8.17.0001, acordam os Desembargadores integrantes da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco, à unanimidade de votos, em NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do Relator. Recife/PE, data da assinatura digital. Des. NEVES BAPTISTA Relator 07

07/11/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

13/07/2023, 09:58

Decorrido prazo de LEONARDO MENDES CRUZ em 08/06/2023 23:59.

09/06/2023, 08:48

Juntada de Petição de ações processuais\contrarrazões\contrarrazões da apelação

23/05/2023, 12:05

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

16/05/2023, 21:41

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

16/05/2023, 21:39

Juntada de Petição de ações processuais\recurso\apelação

13/04/2023, 11:48

Declarada decadência ou prescrição

13/03/2023, 14:36

Conclusos para julgamento

10/03/2023, 11:51

Conclusos para o Gabinete

05/12/2022, 19:58

Expedição de Certidão.

05/12/2022, 19:57

Expedição de intimação.

05/12/2022, 19:56

Conclusos cancelado pelo usuário

05/12/2022, 19:53

Conclusos para o Gabinete

05/12/2022, 19:52

Juntada de Petição de petição

10/10/2022, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2022, 09:05

Conclusos para despacho

01/09/2022, 12:05

Conclusos para o Gabinete

31/08/2022, 16:25

Expedição de Certidão.

31/08/2022, 16:25

Expedição de intimação.

31/08/2022, 16:19

Dados do processo retificados

31/08/2022, 16:18

Expedição de Certidão.

31/08/2022, 16:17

Processo enviado para retificação de dados

31/08/2022, 16:15

Expedição de Certidão.

13/05/2022, 10:21

Juntada de Petição de petição em pdf

14/10/2021, 11:33

Juntada de Petição de petição

06/10/2021, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2021, 11:06

Conclusos para despacho

22/09/2021, 21:40

Juntada de documentos

22/09/2021, 21:38

Expedição de Certidão de migração.

22/09/2021, 21:20

Dados do processo retificados

22/09/2021, 21:17

Processo enviado para retificação de dados

22/09/2021, 08:46

Processo enviado para retificação de dados

16/03/2021, 06:08

—

Partes do Processo(6)

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de LEONARDO MENDES CRUZ em 04/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de JURANDIR FERREIRA DE MORAES em 04/07/2025 23:59.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 04/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Outras Decisões

Conclusos para decisão

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

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