Agravo em Recurso Especial 0000014-61.2021.8.17.3570 - TJPE | JusConsulta

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ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJPE3° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/10/2025

Valor da Causa

R$ 73.490,34

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · Vara Única da Comarca de Vertentes 2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau

Partes do Processo

ERNILDO GONCALVES FERREIRA DA SILVA JUNIOR

CPF

Autor

MARIA DA CONCEICAO MALTA FERREIRA DA SILVA

CPF

Autor

ARTHUR MALTA FERREIRA DA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE ROBERTO PINTO LAPA FILHO

OAB/PE 26293·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

09/12/2025, 13:43

Transitado em Julgado em 09/12/2025

09/12/2025, 13:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/11/2025

12/11/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/11/2025, 01:21

Não conhecido o recurso de ARTHUR MALTA FERREIRA DA SILVA, ERNILDO GONCALVES FERREIRA DA SILVA JUNIOR e MARIA DA CONCEICAO MALTA FERREIRA DA SILVA

10/11/2025, 18:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/11/2025

10/11/2025, 18:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

02/10/2025, 14:03

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

02/10/2025, 13:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

22/09/2025, 13:12

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•10/11/2025, 18:40