Recurso Especial 0010595-82.2024.8.17.2810 - TJPE | JusConsulta

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Incapacidade Laborativa ParcialAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIORecurso Especial

TJPE3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 83.812,30

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Processos relacionados

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Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

LEVI DA SILVA MAIA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JONHNATHAS DE FARIAS SANTIAGO

OAB/PE 33751·CPF·Representa: Réu

ANDRE FALCAO AMARAL BARBOSA

OAB/PE 33983·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/03/2026

12/03/2026, 06:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/03/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/03/2026, 02:01

Determinada a devolução dos autos à origem em decorrência da afetação de tema repetitivo (STJ - Tema 1370)

10/03/2026, 13:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/03/2026

10/03/2026, 13:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD.

12/12/2025, 19:32

Distribuído por sorteio ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

12/12/2025, 19:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

09/12/2025, 13:39

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•10/03/2026, 13:20