Execução de Título Extrajudicial 0006902-19.2016.8.17.8227 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0006902-19.2016.8.17.8227 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/11/2024, 06:10

Transitado em Julgado em 29/11/2024

29/11/2024, 06:09

Decorrido prazo de JOSE NAELSON SALES DOS SANTOS em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:01

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL MARIA DE SOUZA LEAO LTDA - ME em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 00:01

Juntada de Petição de certidão (outras)

25/11/2024, 10:57

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 08/11/2024.

10/11/2024, 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024

10/11/2024, 09:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CENTRO EDUCACIONAL MARIA DE SOUZA LEAO LTDA - ME EXECUTADO(A): JOSE NAELSON SALES DOS SANTOS SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Jaboatão dos Guararapes - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h RODOVIA BR-101 SUL, KM 80, 5º pavimento, PRAZERES, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE - CEP: 54345-160 - F:(81) 31826800 Processo nº 0006902-19.2016.8.17.8227 Vistos, etc... Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95 Trata-se de Execução de Título extrajudicial em que já houve várias tentativas frustradas de localização de bens do executado. Na presente data, este juízo, deferindo o pedido do exequente de busca de bens no INFOJUD, constatou que o executado sequer prestou declaração de renda junto à Receita Federal, conforme comprovante em anexo, inexistindo registro de bens penhoráveis. Nos termos do art.53, §4°, da Lei 9.099/95, inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto. Isto posto, extingo a execução, com fundamento no art.53, §4°, da Lei 9.099/95, sem prejuízo de sua continuidade, desde que localizado bens do executado e não ocorrida a prescrição intercorrente. Sem custas. Sem honorários. P.R.I. JABOATÃO DOS GUARARAPES, 1 de novembro de 2024 Juiz(a) de Direito

07/11/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/11/2024, 09:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/11/2024, 09:56

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

06/11/2024, 09:52

Juntada de diligência

01/11/2024, 11:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/11/2024, 10:59

Conclusos para julgamento

01/11/2024, 10:50

Conclusos para despacho

07/05/2024, 19:14

Documentos

SENTENÇA

•01/11/2024, 10:59

SENTENÇA

•25/02/2022, 14:57

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 29/11/2024

Decorrido prazo de JOSE NAELSON SALES DOS SANTOS em 28/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL MARIA DE SOUZA LEAO LTDA - ME em 26/11/2024 23:59.

Juntada de Petição de certidão (outras)

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 08/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Juntada de diligência

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Conclusos para despacho

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