Monitória 0002696-55.2023.8.17.3590 - TJPE

Monitória 0002696-55.2023.8.17.3590 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: MODULO IMOBILIARIA LTDA - ME INTIMAÇÃO DE SENTENÇA - PARTE RÉ Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 1ª Vara da Comarca de Bezerros, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor da Sentença de ID 178589476, conforme segue transcrito abaixo: "I – MÓDULO IMOBILIÁRIA LTDA, através de advogados devidamente habilitados, opôs EMBARGOS DE DECLARAÇÃO em face da sentença de ID. n.º 144860722, alegando que houve omissão quanto a não determinação de intimação através do DJE, apesar de ter sido decretada a sua revelia. Relatei. Fundamento e decido: Prima facie, observo que os embargos não foram manejados dentro do prazo a que alude o art. 1.023 do CPC, ou seja, no quinquídio legal, devendo, por isso, ser reconhecida a respectiva intempestividade. Ainda, no tocante ao cabimento, dessume-se do art. 1.022 do CPC, que os embargos de declaração podem ser interpostos quando a decisão for omissa, obscura, contraditória ou quando nela contiver erro material. Nada obstante, merecem ser rejeitados, já que, nestes autos, não houve nenhuma omissão. Verifica-se que o manejo recursal se deu apenas com o intuito de procrastinar o presente feito, uma vez que a sentença foi devidamente lançada no PJE no dia 19/09/2023 (terça-feira), sendo a intimação expedida no dia 20/09/2023 (quarta-feira). Ocorre que, in casu, é incontroverso que o advogado da parte requerida tomou conhecimento dos atos processuais mediante acesso de terceiros, uma vez que no dia 25/09/2023, às 15:12, o Dr. Bruno de Pádua Branco da Silva – OAB/PE 28.596, acessou os autos, sendo, destarte, presumível, de forma absoluta, que ele, como um dos advogados da parte requerida, teve conhecimento de tudo o que dos autos continha, inclusive, na possibilidade de interpor eventual recurso, uma vez que o acesso se deu no 5º dia após a expedição de intimação da sentença. Deste modo, houve o comparecimento espontâneo da parte requerida nos autos, inclusive, consoante já adiantado, atesto a intempestividade dos aclaratórios, uma vez que a oposição se deu em 20/12/2023, ou seja, após aproximadamente 03 (três) meses da ciência dos autos pelo advogado da parte requerida. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE Avenida Francisca Lemos, S/N, Fórum Desembargador José Antônio de Amorim, São Pedro, BEZERROS - PE - CEP: 55660-000 1ª Vara da Comarca de Bezerros Processo nº 0002696-55.2023.8.17.3590 AUTOR(A): HELENO JOSE RODRIGUES DA CUNHA ANTE O EXPOSTO, REJEITO os presentes EMBARGOS DECLARATÓRIOS mantendo inteiramente a fundamentação expendida na sentença embargada. P.R.I. II – Intime-se as partes acerca da presente. III – Após, voltem para análise do pedido contido no ID. n.º 153905636. Intime-se. Cumpra-se. Bezerros, 12 de agosto de 2024. Murilo Borges Koerich Juiz de Direito" BEZERROS, 12 de setembro de 2024. LIGIA MARIA GOMES MEDEIROS Diretoria Regional do Agreste

07/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: MODULO IMOBILIARIA LTDA - ME INTIMAÇÃO DE SENTENÇA - PARTE AUTORA Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 1ª Vara da Comarca de Bezerros, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor da Sentença de ID 178589476, conforme segue transcrito abaixo: "I – MÓDULO IMOBILIÁRIA LTDA, através de advogados devidamente habilitados, opôs EMBARGOS DE DECLARAÇÃO em face da sentença de ID. n.º 144860722, alegando que houve omissão quanto a não determinação de intimação através do DJE, apesar de ter sido decretada a sua revelia. Relatei. Fundamento e decido: Prima facie, observo que os embargos não foram manejados dentro do prazo a que alude o art. 1.023 do CPC, ou seja, no quinquídio legal, devendo, por isso, ser reconhecida a respectiva intempestividade. Ainda, no tocante ao cabimento, dessume-se do art. 1.022 do CPC, que os embargos de declaração podem ser interpostos quando a decisão for omissa, obscura, contraditória ou quando nela contiver erro material. Nada obstante, merecem ser rejeitados, já que, nestes autos, não houve nenhuma omissão. Verifica-se que o manejo recursal se deu apenas com o intuito de procrastinar o presente feito, uma vez que a sentença foi devidamente lançada no PJE no dia 19/09/2023 (terça-feira), sendo a intimação expedida no dia 20/09/2023 (quarta-feira). Ocorre que, in casu, é incontroverso que o advogado da parte requerida tomou conhecimento dos atos processuais mediante acesso de terceiros, uma vez que no dia 25/09/2023, às 15:12, o Dr. Bruno de Pádua Branco da Silva – OAB/PE 28.596, acessou os autos, sendo, destarte, presumível, de forma absoluta, que ele, como um dos advogados da parte requerida, teve conhecimento de tudo o que dos autos continha, inclusive, na possibilidade de interpor eventual recurso, uma vez que o acesso se deu no 5º dia após a expedição de intimação da sentença. Deste modo, houve o comparecimento espontâneo da parte requerida nos autos, inclusive, consoante já adiantado, atesto a intempestividade dos aclaratórios, uma vez que a oposição se deu em 20/12/2023, ou seja, após aproximadamente 03 (três) meses da ciência dos autos pelo advogado da parte requerida. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE Avenida Francisca Lemos, S/N, Fórum Desembargador José Antônio de Amorim, São Pedro, BEZERROS - PE - CEP: 55660-000 1ª Vara da Comarca de Bezerros Processo nº 0002696-55.2023.8.17.3590 AUTOR(A): HELENO JOSE RODRIGUES DA CUNHA ANTE O EXPOSTO, REJEITO os presentes EMBARGOS DECLARATÓRIOS mantendo inteiramente a fundamentação expendida na sentença embargada. P.R.I. II – Intime-se as partes acerca da presente. III – Após, voltem para análise do pedido contido no ID. n.º 153905636. Intime-se. Cumpra-se. Bezerros, 12 de agosto de 2024. Murilo Borges Koerich Juiz de Direito" BEZERROS, 12 de setembro de 2024. LIGIA MARIA GOMES MEDEIROS Diretoria Regional do Agreste

07/11/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de manifestação (outras)

Decorrido prazo de THAYRONE DANIEL DE OLIVEIRA em 05/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de WENDERSON GOLBERTO ARCANJO em 05/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de BRUNO DE PADUA BRANCO DA SILVA em 05/09/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 15/08/2025.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Decorrido prazo de WENDERSON GOLBERTO ARCANJO em 16/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de THAYRONE DANIEL DE OLIVEIRA em 16/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de BRUNO DE PADUA BRANCO DA SILVA em 16/06/2025 23:59.

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado

Realizado cálculo de custas

Todas as movimentações(69)