Procedimento Comum Cível 0066963-55.2020.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/10/2020

Valor da Causa

R$ 72.372,27

Órgão julgador

6ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital 2° Grau · TJPE · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete do Des. Itamar Pereira da Silva Júnior 2° Grau · TJPE · Apelação / Remessa Necessária · 4ª Câmara de Direito Público - 3º Gabinete

Partes do Processo

JOSE AMARO DOS SANTOS

CPF

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

Advogados / Representantes

PEDRO HENRIQUE MACEDO DE OLIVEIRA

OAB/PE 48264·CPF·Representa: Autor

RICARDO CESAR LIMA DE VASCONCELOS

OAB/PE 33277·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(50)

JOSE AMARO DOS SANTOS

CPF

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PERNAMBUCO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCIO

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

Terceiro

GOVERNO PE

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERMNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADPO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PGE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PE

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Terceiro

PRIMEIRA PROCURADORIA GERAL DE CARUARU

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

SAUDE

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO /PE

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCOGOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL-SDS

Terceiro

POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO - PROCURADORIA-GERAL

Terceiro

1PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

PGE- PROCURADORIA DO CONTENCIOSO

Terceiro

GOVERNO PERNAMBUCO

Terceiro

MARILIA RAQUEL SIMOES LINS

Terceiro

SEM NOMES

Terceiro

SN

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO

Reu

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/05/2025, 15:36

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 15:36

Juntada de Petição de decisão monocrática terminativa

02/04/2025, 14:18

Recebidos os autos

02/04/2025, 14:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

03/02/2025, 15:03

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 17:50

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

16/10/2024, 10:17

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

14/10/2024, 10:46

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 00:32

Juntada de Petição de petição (outras)

27/08/2024, 08:08

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE MACEDO DE OLIVEIRA em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 00:28

Decorrido prazo de RICARDO CESAR LIMA DE VASCONCELOS em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 00:28

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 24/07/2024.

08/08/2024, 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

08/08/2024, 13:14

Publicacao/Comunicacao Intimação RÉU: ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Ju Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0066963-55.2020.8.17.2001 AUTOR(A): JOSE AMARO DOS SANTOS

23/07/2024, 00:00

Todas as movimentações(35)

Arquivado Definitivamente

15/05/2025, 15:36

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 15:36

Juntada de Petição de decisão monocrática terminativa

02/04/2025, 14:18

Recebidos os autos

02/04/2025, 14:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•07/02/2025, 11:03

SENTENÇA

•03/04/2024, 16:05

03/02/2025, 15:03

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 17:50

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

16/10/2024, 10:17

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

14/10/2024, 10:46

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 00:32

Juntada de Petição de petição (outras)

27/08/2024, 08:08

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE MACEDO DE OLIVEIRA em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 00:28

Decorrido prazo de RICARDO CESAR LIMA DE VASCONCELOS em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 00:28

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 24/07/2024.

08/08/2024, 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

08/08/2024, 13:14

Publicacao/Comunicacao Intimação RÉU: ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Ju Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0066963-55.2020.8.17.2001 AUTOR(A): JOSE AMARO DOS SANTOS

23/07/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/07/2024, 11:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/07/2024, 11:17

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

22/07/2024, 11:17

Julgado improcedente o pedido

03/04/2024, 16:05

Conclusos para julgamento

08/08/2023, 19:12

Conclusos para o Gabinete

17/08/2022, 12:08

Expedição de Certidão.

17/08/2022, 12:07

Juntada de Petição de petição em pdf

19/07/2022, 09:11

Expedição de intimação.

14/07/2022, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2022, 21:49

Conclusos para despacho

25/04/2022, 20:33

Juntada de Petição de petição

05/01/2022, 09:42

Expedição de intimação.

17/11/2021, 23:47

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2021, 09:21

Conclusos para despacho

11/10/2021, 15:00

Juntada de Petição de contestação

13/11/2020, 12:03

Expedição de citação.

20/10/2020, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2020, 09:51

Conclusos para decisão

19/10/2020, 12:00

Distribuído por sorteio

19/10/2020, 12:00

DESPACHO

•12/05/2022, 21:49

DESPACHO

•20/10/2021, 09:21

DESPACHO

•20/10/2020, 09:51