Execução de Título Extrajudicial 0000453-51.2017.8.17.2620 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0000453-51.2017.8.17.2620 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/01/2025, 08:48

Transitado em Julgado em 06/12/2024

06/12/2024, 08:21

Decorrido prazo de HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JÚNIOR em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:02

Decorrido prazo de MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA OLIVEIRA ROSSITER em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:02

Decorrido prazo de ADAUTA VALGUEIRO DINIZ em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:02

Decorrido prazo de NALENE DE ARAUJO COELHO COSTA em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:02

Decorrido prazo de FABRICIO BIZERRA DE AMORIM em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:02

Decorrido prazo de ALEXSANDRA DE LIMA em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:02

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 08/11/2024.

10/11/2024, 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024

10/11/2024, 09:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE EXECUTADO(A): JOAO BATISTA DE SA GUIMARAES SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Floresta AV AUDOMAR FERRAZ, 52, Forum Des. Euclides Ferraz, Centro, FLORESTA - PE - CEP: 56400-000 - F:(87) 38774934 Processo nº 0000453-51.2017.8.17.2620 Vistos. BANCO DO NORDESTE opôs embargos de declaração contra a decisão retro. Os embargos de declaração foram opostos no prazo legal de 05 (cinco) dias, conforme disposição prevista no artigo 1.023 do Código de Processo Civil. É o relatório. Decido. Na decisão examinada inexiste qualquer das hipóteses trazidas pela art. 1.022 do CPC (obscuridade, contradição, omissão ou erro material), pretendendo o embargante, em verdade, novo exame da matéria apreciada na decisão. Assim, utilizando-se da ferramenta processual de embargos, pretende modificar/alterar a decisão recorrida, não se utilizando, contudo, do recurso pertinente. Isso porque, percebe-se pela leitura da r. sentença embargada que apresenta fundamentação suficiente e que o magistrado delineou todas as razões do seu convencimento. Mais, quando contrastada com petição de embargos de declaração verifica-se a nítida tentativa de rediscussão da matéria já exaustivamente enfrentada nos autos, com a reafirmação e reiteração de suas teses. Sendo assim, nos presentes autos, são incabíveis os embargos declaratórios com a finalidade de instaurar nova discussão sobre a controvérsia jurídica já apreciada. Nesse sentido o seguinte aresto: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Contradição. Inocorrência. Caráter infringente. Ausência de objetivo de integração. Pretensão expressa de substituição do julgado. Via imprópria para infringência do julgado. EMBARGOS REJEITADOS. (TJ-SP - EMBDECCV: 21374712920208260000 SP 2137471-29.2020.8.26.0000, Relator: Clara Maria Araújo Xavier, Data de Julgamento: 08/07/2020, 8ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 08/07/2020) Ante o exposto, conheço os embargos declaratórios e nego-lhes provimento, mantendo, via de consequência, a decisão em seus exatos termos. Diligências necessárias. Intime-se. (datado e assinado eletronicamente) Murilo Henrique do Prado Oliveira Juiz Substituto

07/11/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/11/2024, 09:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/11/2024, 09:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/11/2024, 10:17

Conclusos para julgamento

05/11/2024, 10:16

Documentos

SENTENÇA

•05/11/2024, 10:17

SENTENÇA

•23/07/2024, 15:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE EXECUTADO(A): JOAO BATISTA DE SA GUIMARAES SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Floresta AV AUDOMAR FERRAZ, 52, Forum Des. Euclides Ferraz, Centro, FLORESTA - PE - CEP: 56400-000 - F:(87) 38774934 Processo nº 0000453-51.2017.8.17.2620 Vistos. BANCO DO NORDESTE opôs embargos de declaração contra a decisão retro. Os embargos de declaração foram opostos no prazo legal de 05 (cinco) dias, conforme disposição prevista no artigo 1.023 do Código de Processo Civil. É o relatório. Decido. Na decisão examinada inexiste qualquer das hipóteses trazidas pela art. 1.022 do CPC (obscuridade, contradição, omissão ou erro material), pretendendo o embargante, em verdade, novo exame da matéria apreciada na decisão. Assim, utilizando-se da ferramenta processual de embargos, pretende modificar/alterar a decisão recorrida, não se utilizando, contudo, do recurso pertinente. Isso porque, percebe-se pela leitura da r. sentença embargada que apresenta fundamentação suficiente e que o magistrado delineou todas as razões do seu convencimento. Mais, quando contrastada com petição de embargos de declaração verifica-se a nítida tentativa de rediscussão da matéria já exaustivamente enfrentada nos autos, com a reafirmação e reiteração de suas teses. Sendo assim, nos presentes autos, são incabíveis os embargos declaratórios com a finalidade de instaurar nova discussão sobre a controvérsia jurídica já apreciada. Nesse sentido o seguinte aresto: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Contradição. Inocorrência. Caráter infringente. Ausência de objetivo de integração. Pretensão expressa de substituição do julgado. Via imprópria para infringência do julgado. EMBARGOS REJEITADOS. (TJ-SP - EMBDECCV: 21374712920208260000 SP 2137471-29.2020.8.26.0000, Relator: Clara Maria Araújo Xavier, Data de Julgamento: 08/07/2020, 8ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 08/07/2020) Ante o exposto, conheço os embargos declaratórios e nego-lhes provimento, mantendo, via de consequência, a decisão em seus exatos termos. Diligências necessárias. Intime-se. (datado e assinado eletronicamente) Murilo Henrique do Prado Oliveira Juiz Substituto

07/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(8)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 06/12/2024

Decorrido prazo de HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JÚNIOR em 03/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA OLIVEIRA ROSSITER em 03/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de ADAUTA VALGUEIRO DINIZ em 03/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de NALENE DE ARAUJO COELHO COSTA em 03/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de FABRICIO BIZERRA DE AMORIM em 03/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de ALEXSANDRA DE LIMA em 03/12/2024 23:59.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 08/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(61)