Apelação Cível 0013366-40.2021.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelTratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEApelação Cível

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/04/2025

Valor da Causa

R$ 70.660,00

Órgão julgador

Gabinete da 1ª Vice Presidência Segundo Grau

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Cumprimento de sentença · Seção A da 32ª Vara Cível da Capital 1° Grau · TJPE · Cumprimento de sentença · 32ª Vara Cível da Capital - Seção a 2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gab. Des. 1º Vice-presidente 3° Grau · TJPE · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Partes do Processo

POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS

CNPJ

Autor

JOSE VITOR SOBRINHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP 128341·CPF·Representa: Autor

FELIPE MUDESTO GOMES

OAB/MG 126663·CPF·Representa: Autor

MÁRCIO DE CAMPOS CAMPELLO JÚNIOR

OAB/MG 114566·CPF·Representa: Autor

RODRIGO DE SA QUEIROGA

OAB/DF 16625·CPF·Representa: Autor

GABRIELLA CAVALCANTI LORETO

OAB/PE 36505·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP 128341·CPF·Representa: Autor

FELIPE MUDESTO GOMES

OAB/MG 126663·CPF·Representa: Autor

MÁRCIO DE CAMPOS CAMPELLO JÚNIOR

OAB/MG 114566·CPF·Representa: Autor

RODRIGO DE SA QUEIROGA

OAB/DF 16625·CPF·Representa: Autor

GABRIELLA CAVALCANTI LORETO

OAB/PE 36505·CPF·Representa: Réu

BRUNO VINICIUS OLIVEIRA TIBURCIO

OAB/PE 34410·CPF·Representa: Réu

DAVI DE SOUSA CAVALCANTI

OAB/PE 26170·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Intimação (Outros) em 29/04/2026.

30/04/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

30/04/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

30/04/2026, 00:03

Publicado Intimação (Outros) em 29/04/2026.

30/04/2026, 00:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/04/2026, 08:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/04/2026, 08:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/04/2026, 08:44

Negado seguimento ao recurso especial (tema repetitivo 675)

02/04/2026, 06:28

Conclusos para decisão

01/04/2026, 22:06

Conclusos para despacho

14/01/2026, 08:41

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 1ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau)

14/01/2026, 08:38

Expedição de Petição Simples de Terceiro Interessado.

02/01/2026, 15:22

Expedição de Petição Simples de Terceiro Interessado.

02/01/2026, 15:22

Juntada de Petição de contrarrazões

12/12/2025, 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

03/12/2025, 00:02

Todas as movimentações(116)

Publicado Intimação (Outros) em 29/04/2026.

30/04/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

30/04/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

30/04/2026, 00:03

Publicado Intimação (Outros) em 29/04/2026.

30/04/2026, 00:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Documentos

Decisão

•02/04/2026, 06:28

Decisão\Acórdão

•29/10/2025, 11:19

27/04/2026, 08:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/04/2026, 08:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/04/2026, 08:44

Negado seguimento ao recurso especial (tema repetitivo 675)

02/04/2026, 06:28

Conclusos para decisão

01/04/2026, 22:06

Conclusos para despacho

14/01/2026, 08:41

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 1ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau)

14/01/2026, 08:38

Expedição de Petição Simples de Terceiro Interessado.

02/01/2026, 15:22

Expedição de Petição Simples de Terceiro Interessado.

02/01/2026, 15:22

Juntada de Petição de contrarrazões

12/12/2025, 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

03/12/2025, 00:02

Publicado Intimação (Outros) em 03/12/2025.

03/12/2025, 00:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/12/2025, 13:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/12/2025, 13:03

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:8ª Câmara Cível Especializada - 1º (8CCE-1º))

26/11/2025, 11:36

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 11:36

Decorrido prazo de JOSE VITOR SOBRINHO em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 00:00

Juntada de Petição de recurso especial

25/11/2025, 16:41

Publicado Intimação (Outros) em 31/10/2025.

31/10/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 00:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/10/2025, 11:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/10/2025, 11:51

Conhecido o recurso de POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS - CNPJ: 18.275.071/0001-62 (APELANTE) e não-provido

29/10/2025, 11:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/10/2025, 20:13

Alterado o assunto processual

12/05/2025, 14:59

Conclusos para julgamento

24/04/2025, 17:56

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para 8ª Câmara Cível Especializada - 1º (8CCE-1º) vindo do(a) Gabinete do Des. Humberto Costa Vasconcelos Júnior (4ª CC)

24/04/2025, 10:51

Conclusos para admissibilidade recursal

24/04/2025, 10:51

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

24/04/2025, 10:51

Dados do processo retificados

24/04/2025, 10:51

Alterado o assunto processual

24/04/2025, 10:51

Processo enviado para retificação de dados

24/04/2025, 10:51

Declarada incompetência

24/04/2025, 09:23

Conclusos para decisão

22/04/2025, 16:02

Conclusos para admissibilidade recursal

08/04/2025, 13:02

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

08/04/2025, 13:02

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Humberto Costa Vasconcelos Júnior (4ª CC) vindo do(a) Gabinete da 1ª Vice Presidência Segundo Grau

08/04/2025, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2025, 12:53

Conclusos para despacho

06/04/2025, 20:01

Recebidos os autos

04/04/2025, 12:50

Conclusos para admissibilidade recursal

04/04/2025, 12:50

Juntada de Petição de petição simples de terceiro interessado

04/04/2025, 12:50

Processo Reativado

04/04/2025, 12:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

18/10/2024, 13:02

Baixa Definitiva

18/10/2024, 13:02

Arquivado Definitivamente

18/10/2024, 13:02

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 13:01

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 12:59

Remetidos os Autos (Devolução) para o TJPE. Devolvido do STJ.

18/10/2024, 12:58

Remetidos os Autos (Análise) para o STJ.

27/02/2024, 17:25

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 21:15

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2023, 11:43

Conclusos para o Gabinete

14/06/2023, 13:54

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 13:54

Juntada de Petição de ações processuais\contrarrazões\contrarrazões da apelação

13/06/2023, 16:13

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

18/05/2023, 17:29

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

17/05/2023, 17:36

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

17/05/2023, 16:37

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

20/04/2023, 10:15

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

20/04/2023, 10:15

Recurso Especial não admitido

17/04/2023, 15:39

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

06/04/2023, 12:01

Decorrido prazo de MARCIO DE CAMPOS CAMPELLO JUNIOR em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 00:09

Conclusos para o Gabinete

13/02/2023, 10:16

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

10/02/2023, 18:32

Expedição de intimação.

03/02/2023, 09:13

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2023, 13:38

Conclusos para o Gabinete

26/01/2023, 14:24

Decorrido prazo de POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS - CNPJ: 18.275.071/0001-62 (LITISCONSORTE) em 25/01/2023.

26/01/2023, 14:23

Decorrido prazo de MARCIO DE CAMPOS CAMPELLO JUNIOR em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 01:02

Decorrido prazo de FELIPE MUDESTO GOMES em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 01:02

Expedição de intimação.

05/12/2022, 13:11

Expedição de intimação.

05/12/2022, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2022, 10:50

Conclusos para o Gabinete

24/11/2022, 09:28

Expedição de Certidão.

24/11/2022, 09:27

Dados do processo retificados

24/11/2022, 09:26

Processo enviado para retificação de dados

24/11/2022, 09:26

Juntada de Petição de outros (documento)

23/11/2022, 18:50

Expedição de intimação.

24/10/2022, 20:42

Expedição de Certidão.

24/10/2022, 20:41

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 1ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Eurico de Barros Correia Filho)

21/10/2022, 14:41

Expedição de Certidão.

21/10/2022, 14:41

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 20/10/2022 23:59.

21/10/2022, 00:28

Juntada de Petição de recurso especial

20/10/2022, 21:38

Juntada de Petição de resposta

27/09/2022, 10:03

Expedição de intimação.

27/09/2022, 08:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/09/2022, 17:36

Juntada de Petição de certidão\certidão (outras)

22/09/2022, 17:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/09/2022, 16:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/09/2022, 16:21

Conclusos para o Gabinete

16/08/2022, 09:36

Juntada de Petição de contrarrazões

16/08/2022, 08:49

Expedição de intimação.

01/08/2022, 08:32

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2022, 19:27

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 00:45

Juntada de Petição de resposta

25/07/2022, 15:11

Conclusos para o Gabinete

20/07/2022, 06:17

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/07/2022, 15:52

Expedição de intimação.

01/07/2022, 07:26

Conhecido o recurso de JOSE VITOR SOBRINHO - CPF: 055.226.685-04 (LITISCONSORTE) e provido

22/06/2022, 20:03

Juntada de Petição de certidão

03/06/2022, 17:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/06/2022, 17:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/05/2022, 17:19

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

24/03/2022, 17:36

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Eurico de Barros Correia Filho vindo do(a) Gabinete do Des. Stênio José de Sousa Neiva Coêlho (4ª CC)

24/03/2022, 17:36

Conclusos para o Gabinete

24/03/2022, 17:36

Determinação de redistribuição por prevenção

24/03/2022, 15:59

Recebidos os autos

17/09/2021, 09:13

Conclusos para o Gabinete

17/09/2021, 09:13

Distribuído por sorteio

17/09/2021, 09:13

Decisão

•24/04/2025, 09:23

Despacho

•07/04/2025, 12:53

Decisão

•19/03/2025, 10:13

Sentença (Outras)

•18/02/2025, 12:03

Sentença (Outras)

•04/02/2025, 11:40

Decisão

•12/12/2024, 08:31

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•03/12/2024, 18:20

Decisão

•06/11/2024, 09:52

Execução/Cumprimento de Sentença

•24/10/2024, 15:31

Decisão de Tribunal Superior

•18/10/2024, 12:59

Despacho

•01/08/2023, 11:43

Decisão

•17/04/2023, 15:39

Despacho

•30/01/2023, 13:38

Todos os documentos(32)

Decisão

•02/04/2026, 06:28

Decisão\Acórdão

•29/10/2025, 11:19

Decisão

•24/04/2025, 09:23

Despacho

•07/04/2025, 12:53

Decisão

•19/03/2025, 10:13

Sentença (Outras)

•18/02/2025, 12:03

Sentença (Outras)

•04/02/2025, 11:40

Decisão

•12/12/2024, 08:31

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•03/12/2024, 18:20

Decisão

•06/11/2024, 09:52

Execução/Cumprimento de Sentença

•24/10/2024, 15:31

Decisão de Tribunal Superior

•18/10/2024, 12:59

Despacho

•01/08/2023, 11:43

Decisão

•17/04/2023, 15:39

Despacho

•30/01/2023, 13:38

Despacho

•05/12/2022, 10:50

Certidão (Outras)

•21/10/2022, 14:41

Decisão\Acórdão

•26/09/2022, 17:36

Despacho

•31/07/2022, 19:27

Decisão\Acórdão

•22/06/2022, 20:03

Decisão

•24/03/2022, 15:59

Outros Documentos

•17/08/2021, 12:02

Sentença (Outras)

•09/07/2021, 16:11

Decisão

•01/06/2021, 12:41

Petição (Outras)

•01/06/2021, 09:53

Sentença (Outras)

•28/05/2021, 12:26

Despacho

•25/05/2021, 21:38

Despacho

•12/05/2021, 15:42

Decisão

•04/05/2021, 16:32

Despacho

•07/03/2021, 10:36

Despacho

•03/03/2021, 11:29

Decisão

•02/03/2021, 18:48