Execução Fiscal 0030544-03.2012.8.17.0001 - TJPE

Execução Fiscal 0030544-03.2012.8.17.0001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/01/2025, 10:20

Transitado em Julgado em 04/12/2024

30/01/2025, 10:20

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual - Execução Fiscal em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 01:40

Decorrido prazo de WORLD TURISMO E LOCACOES EIRELI em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 08:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024

19/11/2024, 15:43

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 08/11/2024.

19/11/2024, 15:43

Juntada de Petição de petição (outras)

07/11/2024, 17:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: FAZENDA ESTADUAL DE PERNAMBUCO EXECUTADO(A): WORLD TURISMO E LOCACOES EIRELI INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 1ª Vara dos Executivos Fiscais Estaduais da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 187047350, conforme segue transcrito abaixo: "SENTENÇA A FAZENDA ESTADUAL ingressou com a presente Execução Fiscal, tendo requerido a extinção do feito, em virtude de haver procedido a Executada ao pagamento do débito principal e dos honorários advocatícios, conforme petição de ID n.º 171604767. Informa ainda que as custas processuais são irrisórias e não executáveis, na forma da Lei Complementar Estadual n.º 401/2018. Posto isto, nos termos do art. 924, II do CPC, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, sem ônus para as partes. Libere-se a penhora, se houver. Transitada em julgado, ao arquivo. Dê-se baixa em definitivo na distribuição. P.R.I. Recife, 01 de novembro de 2024. LÚCIO GRASSI DE GOUVEIA Juiz de Direito" RECIFE, 6 de novembro de 2024. ANA LUCIA GOMES DOS SANTOS Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - 187047350 Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 1ª Vara dos Executivos Fiscais Estaduais da Capital Processo nº 0030544-03.2012.8.17.0001

07/11/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/11/2024, 11:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/11/2024, 11:03

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

06/11/2024, 11:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/11/2024, 13:13

Conclusos para julgamento

28/10/2024, 20:00

Conclusos para o Gabinete

04/09/2024, 11:24

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 11:23

Documentos

SENTENÇA

•01/11/2024, 13:13

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 04/12/2024

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual - Execução Fiscal em 22/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de WORLD TURISMO E LOCACOES EIRELI em 03/12/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 08/11/2024.

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Conclusos para o Gabinete

Expedição de Certidão.

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