Procedimento Comum Cível 0027483-31.2024.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/03/2024

Valor da Causa

R$ 595.000,00

Órgão julgador

6ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPE · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete do Des. Fernando Cerqueira Norberto dos Santos

Partes do Processo

ADRIANA TAVARES DA SILVA

CPF

Autor

EMILIA MARIA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

JOSE EZEQUIEL LUPE

CPF

Autor

MARIA SANDRA DE LIMA SILVA DINIZ

CPF

Autor

PAULO GALVAO AMORIM

CPF

Autor

Advogados / Representantes

CARLOS ROBERTO ALEXANDRE DOS SANTOS

OAB/PE 26141·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(55)

ADRIANA TAVARES DA SILVA

CPF

Autor

EMILIA MARIA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

JOSE EZEQUIEL LUPE

CPF

Autor

MARIA SANDRA DE LIMA SILVA DINIZ

CPF

Autor

PAULO GALVAO AMORIM

CPF

Autor

PRISCILA CORDEIRO DE SOUSA

CPF

Autor

VALDIANA MARIA GONCALVES ARAUJO

CPF

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PERNAMBUCO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCIO

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

Terceiro

GOVERNO PE

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERMNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADPO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PGE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PE

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Terceiro

PRIMEIRA PROCURADORIA GERAL DE CARUARU

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

SAUDE

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO /PE

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCOGOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL-SDS

Terceiro

POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO - PROCURADORIA-GERAL

Terceiro

1PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

PGE- PROCURADORIA DO CONTENCIOSO

Terceiro

GOVERNO PERNAMBUCO

Terceiro

MARILIA RAQUEL SIMOES LINS

Terceiro

SEM NOMES

Terceiro

SN

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

09/03/2026, 05:13

Alterado o assunto processual

09/03/2026, 05:12

Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído

09/03/2026, 04:59

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 04:58

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 01:13

Juntada de Petição de contrarrazões

28/01/2026, 16:01

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

27/01/2026, 10:41

Juntada de Petição de recurso

01/12/2025, 11:34

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 14/11/2025.

14/11/2025, 17:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

14/11/2025, 17:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/11/2025, 12:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/11/2025, 12:45

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

12/11/2025, 12:45

Julgado improcedente o pedido

31/10/2025, 15:21

Conclusos para julgamento

31/10/2025, 15:19

Todas as movimentações(53)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

09/03/2026, 05:13

Alterado o assunto processual

09/03/2026, 05:12

Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído

09/03/2026, 04:59

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 04:58

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 05/02/2026 23:59.

Documentos

Sentença (Outras)

•31/10/2025, 15:21

Despacho

•24/03/2025, 13:01

06/02/2026, 01:13

Juntada de Petição de contrarrazões

28/01/2026, 16:01

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

27/01/2026, 10:41

Juntada de Petição de recurso

01/12/2025, 11:34

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 14/11/2025.

14/11/2025, 17:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

14/11/2025, 17:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/11/2025, 12:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/11/2025, 12:45

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

12/11/2025, 12:45

Julgado improcedente o pedido

31/10/2025, 15:21

Conclusos para julgamento

31/10/2025, 15:19

Conclusos para despacho

11/08/2025, 08:44

Juntada de Petição de petição (outras)

09/06/2025, 15:56

Juntada de Petição de manifestação (outras)

05/06/2025, 09:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/06/2025, 08:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/06/2025, 08:55

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

05/06/2025, 08:55

Alterada a parte

15/04/2025, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2025, 13:01

Conclusos para despacho

26/02/2025, 09:59

Decorrido prazo de EMILIA MARIA DE OLIVEIRA em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024

19/11/2024, 15:43

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 08/11/2024.

19/11/2024, 15:43

Juntada de Petição de réplica

13/11/2024, 04:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RÉU: GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital, fica a parte autora intimada do inteiro teor do Ato Judicial de ID 177869275, conforme segue transcrito abaixo: "DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0027483-31.2024.8.17.2001 AUTOR(A): ADRIANA TAVARES DA SILVA, EMILIA MARIA DE OLIVEIRA, JOSE EZEQUIEL LUPE, MARIA SANDRA DE LIMA SILVA DINIZ, PAULO GALVAO AMORIM, PRISCILA CORDEIRO DE SOUSA, VALDIANA MARIA GONCALVES ARAUJO Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se quanto à peça de Id nº 168628528 e aos novos documentos juntados pela parte ré. Transcorrido o prazo, volte-me concluso. Cumpra-se. Recife, data e hora da assinatura eletrônica. Júlio Olney Tenório de Godoy Juiz de Direito" RECIFE, 6 de novembro de 2024. JULIANA BRAZ DE OLIVEIRA Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho

07/11/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/11/2024, 11:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/11/2024, 11:34

Juntada de Petição de manifestação (outras)

09/10/2024, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2024, 13:00

Conclusos para despacho

05/08/2024, 10:50

Conclusos para o Gabinete

02/08/2024, 18:44

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 18:43

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO ALEXANDRE DOS SANTOS em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 00:11

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 00:07

Juntada de Petição de petição (outras)

25/04/2024, 15:41

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

22/04/2024, 17:41

Não Concedida a Antecipação de tutela

22/04/2024, 17:33

Conclusos para decisão

22/04/2024, 17:23

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 02:56

Juntada de Petição de contestação

26/03/2024, 14:17

Juntada de Petição de diligência

21/03/2024, 18:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/03/2024, 18:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/03/2024, 16:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/03/2024, 16:11

Expedição de citação (outros).

20/03/2024, 16:11

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

20/03/2024, 16:11

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ADRIANA TAVARES DA SILVA - CPF: 052.610.574-77 (AUTOR(A)).

20/03/2024, 08:32

Distribuído por sorteio

20/03/2024, 04:22

Conclusos para decisão

20/03/2024, 04:22

Outros Documentos

•09/10/2024, 18:28

Despacho

•05/08/2024, 13:00

Decisão

•22/04/2024, 17:33

Decisão

•20/03/2024, 08:32