Apelação / Remessa Necessária 0044834-52.2014.8.17.0001 - TJPE | JusConsulta
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DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Apelação / Remessa Necessária
TJPE
2° Grau
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Data de Distribuição
12/09/2023
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Órgão julgador
Gabinete do Des. André Oliveira da Silva Guimarães
Processos relacionados
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Partes do Processo
PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL
Autor
SR. CHEFE DO POSTO FISCAL DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Autor
F & R COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E REPRESENTACOES LTDA
CNPJ
09.***.***.0001-40
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
EDUARDO CERQUEIRA DE ARRUDA CABRAL
OAB/PE 23544
·
CPF
038.***.***-93
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva
20/02/2024, 07:57
Arquivado Definitivamente
20/02/2024, 07:57
Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem
20/02/2024, 07:57
Expedição de Certidão.
20/02/2024, 07:57
Dados do processo retificados
20/02/2024, 07:56
Processo enviado para retificação de dados
20/02/2024, 07:55
Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 19/02/2024 23:59.
20/02/2024, 00:12
Decorrido prazo de EDUARDO CERQUEIRA DE ARRUDA CABRAL em 01/02/2024 23:59.
02/02/2024, 01:41
Expedição de intimação (outros).
28/11/2023, 18:47
Dados do processo retificados
28/11/2023, 18:46
Alterada a parte
28/11/2023, 18:46
Processo enviado para retificação de dados
28/11/2023, 18:46
Conhecido o recurso de SR. CHEFE DO POSTO FISCAL DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (APELANTE) e provido em parte
20/11/2023, 13:19
Juntada de Petição de certidão (outras)
16/11/2023, 15:55
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/11/2023, 15:49
Ver todas as movimentações (19)
Todas as movimentações
(19)
Baixa Definitiva
20/02/2024, 07:57
Arquivado Definitivamente
20/02/2024, 07:57
Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem
20/02/2024, 07:57
Expedição de Certidão.
20/02/2024, 07:57
Dados do processo retificados
20/02/2024, 07:56
Processo enviado para retificação de dados
20/02/2024, 07:55
Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 19/02/2024 23:59.
20/02/2024, 00:12
Decorrido prazo de EDUARDO CERQUEIRA DE ARRUDA CABRAL em 01/02/2024 23:59.
02/02/2024, 01:41
Expedição de intimação (outros).
28/11/2023, 18:47
Dados do processo retificados
28/11/2023, 18:46
Alterada a parte
28/11/2023, 18:46
Processo enviado para retificação de dados
28/11/2023, 18:46
Conhecido o recurso de SR. CHEFE DO POSTO FISCAL DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (APELANTE) e provido em parte
20/11/2023, 13:19
Juntada de Petição de certidão (outras)
16/11/2023, 15:55
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/11/2023, 15:49
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
31/10/2023, 15:28
Recebidos os autos
12/09/2023, 11:53
Conclusos para o Gabinete
12/09/2023, 11:53
Distribuído por sorteio
12/09/2023, 11:53
Documentos
Decisão\Acórdão
•
20/11/2023, 13:19
Despacho
•
12/05/2023, 10:15
Decisão\Acórdão
•
17/04/2023, 17:21