Apelação / Remessa Necessária 0000404-59.2020.8.17.2990 - TJPE | JusConsulta

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Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/02/2021

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Jorge Américo Pereira de Lira

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Olinda 3° Grau · TJPE · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Partes do Processo

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE PERNABUCO

Autor

LIANE ALVES DE SOUZA

CPF

Reu

JOSEILMA FERREIRA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

JOSE AMARO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JHONNY LUCAS GUIMARAES DE LIMA

OAB/PE 42576·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO WESLEY LACERDA DO CARMO

OAB/PE 43094·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE PERNABUCO

Autor

LIANE ALVES DE SOUZA

CPF

Reu

JOSEILMA FERREIRA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

JOSE AMARO DA SILVA

CPF

Reu

THIAGO DE SANTANA CAVALCANTI

CPF

Reu

RICARDO ALFREDO CANDIDO DA SILVA

CPF

Reu

REJANE MARIA DAMASIO

CPF

Reu

REJANE BARBOSA PEREIRA

CPF

Reu

PAULO RIBEIRO DA SILVA JUNIOR

CPF

Reu

MERCIA BETANIA CADENA DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

12/08/2025, 12:44

Remetidos os Autos (Devolução para o órgão de origem) para Gabinete do Des. Jorge Américo Pereira de Lira. (Origem:Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS))

12/08/2025, 07:40

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2025, 19:56

Conclusos para despacho

24/07/2025, 09:08

Conclusos para admissibilidade recursal

22/07/2025, 15:13

Recebidos os autos

22/07/2025, 15:13

Juntada de Petição de petição (outras)

22/07/2025, 15:13

Processo Reativado

22/07/2025, 15:13

Baixa Definitiva

19/02/2024, 08:47

Arquivado Definitivamente

19/02/2024, 08:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

19/02/2024, 08:47

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 08:46

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 08:44

Remetidos os Autos (Devolução) para o TJPE. Devolvido do STJ.

19/02/2024, 08:43

Expedição de Certidão.

28/08/2022, 01:14

Todas as movimentações(54)

Conclusos para decisão

12/08/2025, 12:44

Remetidos os Autos (Devolução para o órgão de origem) para Gabinete do Des. Jorge Américo Pereira de Lira. (Origem:Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS))

12/08/2025, 07:40

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2025, 19:56

Conclusos para despacho

24/07/2025, 09:08

Conclusos para admissibilidade recursal

Documentos

Despacho

•07/08/2025, 19:56

Despacho

•01/07/2025, 19:48

22/07/2025, 15:13

Recebidos os autos

22/07/2025, 15:13

Juntada de Petição de petição (outras)

22/07/2025, 15:13

Processo Reativado

22/07/2025, 15:13

Baixa Definitiva

19/02/2024, 08:47

Arquivado Definitivamente

19/02/2024, 08:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

19/02/2024, 08:47

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 08:46

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 08:44

Remetidos os Autos (Devolução) para o TJPE. Devolvido do STJ.

19/02/2024, 08:43

Expedição de Certidão.

28/08/2022, 01:14

Remetidos os Autos (Análise) para o STJ.

25/01/2022, 11:15

Expedição de Certidão.

11/01/2022, 10:38

Expedição de Certidão.

11/11/2021, 09:41

Expedição de Certidão.

11/11/2021, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2021, 10:25

Conclusos para o Gabinete

27/10/2021, 10:16

Expedição de Certidão.

27/10/2021, 10:15

Juntada de Petição de contrarrazões

26/10/2021, 20:05

Juntada de Petição de Petição

14/10/2021, 22:06

Expedição de intimação.

24/09/2021, 11:18

Expedição de intimação.

24/09/2021, 11:18

Negado seguimento a Recurso

24/09/2021, 10:27

Conclusos para o Gabinete

08/09/2021, 10:06

Decorrido prazo de JHONNY LUCAS GUIMARAES DE LIMA em 03/09/2021 23:59:59.

04/09/2021, 00:52

Juntada de Petição de contrarrazões

03/09/2021, 19:47

Expedição de intimação.

02/08/2021, 09:40

Expedição de intimação.

02/08/2021, 09:40

Expedição de intimação.

02/08/2021, 09:40

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Jorge Américo Pereira de Lira)

27/07/2021, 17:03

Expedição de Certidão.

27/07/2021, 17:02

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 01/06/2021 23:59:59.

02/06/2021, 01:46

Juntada de Petição de recurso especial

31/05/2021, 16:48

Decorrido prazo de GUSTAVO WESLEY LACERDA DO CARMO em 17/05/2021 23:59:59.

18/05/2021, 00:15

Expedição de intimação.

15/04/2021, 18:35

Dados do processo retificados

15/04/2021, 18:33

Processo enviado para retificação de dados

15/04/2021, 18:33

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA

15/04/2021, 18:33

Conhecido o recurso de PGE - PROCURADORIA GERAL - SEDE (REPRESENTANTE) e não-provido

15/04/2021, 11:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/04/2021, 11:04

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

31/03/2021, 15:35

Deliberado em Sessão - Retirado

30/03/2021, 08:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

01/03/2021, 13:24

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

17/02/2021, 09:00

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Jorge Américo Pereira de Lira vindo do(a) Gabinete do Des. José Ivo de Paula Guimarães

17/02/2021, 09:00

Conclusos para o Gabinete

17/02/2021, 09:00

Declarada incompetência

17/02/2021, 08:43

Recebidos os autos

15/02/2021, 13:30

Conclusos para o Gabinete

15/02/2021, 13:30

Distribuído por sorteio

15/02/2021, 13:30

Decisão

•28/10/2024, 07:27

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•17/07/2024, 15:07

Outros Documentos

•17/07/2024, 15:07

Outros Documentos

•17/07/2024, 15:07

Outros Documentos

•17/07/2024, 15:07

Outros Documentos

•17/07/2024, 15:07

Ato Ordinatório

•06/06/2024, 13:27

Decisão de Tribunal Superior

•19/02/2024, 08:44

Despacho

•08/11/2021, 10:25

Petição (Outras)

•26/10/2021, 20:05

Decisão Monocrática Terminativa

•24/09/2021, 10:27

Decisão\Acórdão

•15/04/2021, 11:44

Decisão

•17/02/2021, 08:43

Todos os documentos(22)

Despacho

•07/08/2025, 19:56

Despacho

•01/07/2025, 19:48

Decisão

•28/10/2024, 07:27

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•17/07/2024, 15:07

Outros Documentos

•17/07/2024, 15:07

Outros Documentos

•17/07/2024, 15:07

Outros Documentos

•17/07/2024, 15:07

Outros Documentos

•17/07/2024, 15:07

Ato Ordinatório

•06/06/2024, 13:27

Decisão de Tribunal Superior

•19/02/2024, 08:44

Despacho

•08/11/2021, 10:25

Petição (Outras)

•26/10/2021, 20:05

Decisão Monocrática Terminativa

•24/09/2021, 10:27

Decisão\Acórdão

•15/04/2021, 11:44

Decisão

•17/02/2021, 08:43

Ato Ordinatório

•18/12/2020, 18:13

Sentença (Outras)

•26/11/2020, 11:57

Petição (Outras)

•27/05/2020, 18:10

Petição (Outras)

•27/05/2020, 18:10

Ato Ordinatório

•16/04/2020, 17:01

Decisão

•07/04/2020, 17:38

Despacho

•28/01/2020, 11:15