Execução de Título Extrajudicial 0053391-51.2023.8.17.8201 - TJPE

Arquivado Definitivamente

28/11/2024, 10:35

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 10:32

Decorrido prazo de NATHALIA CAROLINE PEREIRA DA SILVA ROCHA em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 01:37

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO DE BELMONTE em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 01:43

Publicado Sentença (Outras) em 29/10/2024.

30/10/2024, 22:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024

30/10/2024, 22:42

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

30/10/2024, 11:28

Alterada a parte

30/10/2024, 11:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO DE BELMONTE EXECUTADO: ESPÓLIO DE JOSE SEVERINO DA SILVA representado pela inventariante NATHALIA CAROLINE PEREIRA DA SILVA ROCHA SENTENÇA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 16º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831630 Processo nº 0053391-51.2023.8.17.8201 Vistos, etc... Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Depreende-se do documento acostado, id nº.182193714, que a sra. NATHALIA CAROLINE PEREIRA DA SILVA ROCHA é a inventariante do ESPÓLIO DE JOSE SEVERINO DA SILVA. Imperioso esclarecer que o espólio é o conjunto de bens, direitos e obrigações que compõem a herança sendo representado pelo inventariante. Verifico que o falecido deixou 6 (seis) filhos sendo 2 (DOIS) menores. Observo que a inventariante - NATHALIA CAROLINE PEREIRA DA SILVA ROCHA - já restou CITADA, id nº.154813208, tendo TOTAL conhecimento da presente execução de débitos condominiais, valor atualizado em R$.925,12, sem contudo promover o pagamento. Entretanto, considerando que a presente execução busca pagamento de débito condominial e havendo interesse do espólio que também é composto pelos filhos menores de idade de Jose Severino da Silva, incompetente se torna esta justiça especializada para conhecer da presente ação, visto que o art. 8º da Lei nº 9.099/95 estabelece expressamente que o incapaz não poderá ser parte no processo instituído por tal Lei, estabelecendo ainda em complemento o § 1º do mesmo artigo que somente as pessoas físicas capazes serão admitidas a propor ação perante o Juizado Especial. Outra saída não resta, senão, a sua extinção sem resolução meritória, devendo o condomínio exequente forçosamente perseguir seu intento perante a Justiça Comum. Posto isso, sem demora, nos termos do Artigo 51, IV, da Lei n° 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Sem condenação nos ônus da sucumbência (art. 55 da Lei nº 9.099/95). P. R. INTIME-SE. Havendo interposição de Recurso Inominado, certifique-se a tempestividade e recolhimento das custas, e intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões. Após, remetam-se os autos ao Colégio Recursal. Recife, 24 de outubro de 2024. Maria Betania Beltrão Gondim Juiz(a) de Direito

25/10/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/10/2024, 16:40

Extinto o processo por ausência das condições da ação

24/10/2024, 16:40

Conclusos para julgamento

14/10/2024, 11:57

Conclusos para despacho

16/09/2024, 11:12

Juntada de Petição de petição (outras)

13/09/2024, 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

12/09/2024, 12:39

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 06/09/2024.

12/09/2024, 12:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO DE BELMONTE EXECUTADO(A): ESPÓLIO JOSE SEVERINO DA SILVA; NATHALIA CAROLINE PEREIRA DA SILVA ROCHA DESPACHO CHAMO O FEITO À ORDEM e torno sem efeito o despacho id. nº 179996454. Registre-se que a decisão id nº.172068480 já AFASTOU NATHALIA CAROLINE PEREIRA DA SILVA ROCHA do polo passivo da lide. Determino: a) EXCLUA-SE NATHALIA CAROLINE PEREIRA DA SILVA ROCHA do polo passivo da lide. b) Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 16º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831630 Processo nº 0053391-51.2023.8.17.8201 Intime-se o Condomínio Exequente para, prazo de quinze (15) dias, regularizar o polo passivo da lide, qualificando quem responde pelo ESPÓLIO JOSE SEVERINO DA SILVA, ou seja, apontar a inventariante, sob pena de extinção do processo. RECIFE, 29 de agosto de 2024 Maria Betania Beltrão Gondim Juiz(a) de Direito sm

05/09/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/09/2024, 10:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/09/2024, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2024, 18:34

Alterada a parte

29/08/2024, 09:20

Conclusos para despacho

29/08/2024, 09:07

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 09:06

Alterada a parte

29/08/2024, 09:02

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2024, 18:29

Conclusos para despacho

22/08/2024, 07:01

Conclusos para o Gabinete

22/08/2024, 07:00

Juntada de Petição de petição (outras)

14/08/2024, 09:21

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 24/07/2024.

08/08/2024, 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

08/08/2024, 13:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO DE BELMONTE ESPÓLIO - REQUERIDO: JOSE SEVERINO DA SILVA INTIMAÇÃO (Despacho) Por ordem do(a) Exmo(a) Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS 16º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h - (81) 31831630 AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 Processo nº 0053391-51.2023.8.17.8201

23/07/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/07/2024, 11:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/07/2024, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2024, 08:43

Conclusos para julgamento

11/07/2024, 21:56

Juntada de Outros documentos

11/07/2024, 21:53

Expedição de Alvará.

11/07/2024, 18:31

Transitado em Julgado em 02/07/2024

03/07/2024, 11:29

Alterada a parte

03/07/2024, 11:25

Juntada de Petição de petição (outras)

01/07/2024, 17:50

Juntada de Petição de petição (outras)

12/06/2024, 17:31

Julgado procedente o pedido

30/05/2024, 15:45

Expedição de Comunicação via sistema.

30/05/2024, 15:45

Juntada de Petição de outros documentos

21/05/2024, 09:20

Decorrido prazo de tadeu leal reis de melo em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:38

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 09:41

Conclusos para julgamento

06/05/2024, 09:38

Juntada de Petição de petição (outras)

25/04/2024, 08:38

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

11/04/2024, 07:55

Juntada de Petição de petição (outras)

04/04/2024, 16:27

Expedição de Comunicação via sistema.

04/04/2024, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2024, 09:47

Conclusos para julgamento

03/04/2024, 21:23

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 21:20

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 21:17

Juntada de Petição de outros documentos

01/04/2024, 14:33

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

01/04/2024, 09:53

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

27/03/2024, 23:20

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 23:15

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2024, 11:47

Conclusos para despacho

20/02/2024, 18:12

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 18:10

Juntada de Petição de petição (outras)

19/02/2024, 10:50

Decorrido prazo de NATHALIA CAROLINE PEREIRA DA SILVA ROCHA em 29/01/2024 23:59.

09/02/2024, 01:39

Decorrido prazo de NATHALIA CAROLINE PEREIRA DA SILVA ROCHA em 29/01/2024 23:59.

09/02/2024, 01:12

Juntada de Petição de diligência

11/12/2023, 08:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/12/2023, 08:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/11/2023, 11:53

Mandado enviado para a cemando: (Recife Juizados Cemando)

23/11/2023, 12:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/11/2023, 12:12

Expedição de citação (outros).

23/11/2023, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2023, 11:14

Conclusos para decisão

27/10/2023, 16:40

Distribuído por sorteio

27/10/2023, 16:40

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de NATHALIA CAROLINE PEREIRA DA SILVA ROCHA em 27/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO DE BELMONTE em 12/11/2024 23:59.

Publicado Sentença (Outras) em 29/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Alterada a parte

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para julgamento

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição (outras)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

Todas as movimentações(74)