Procedimento Comum Cível 0000550-40.2012.8.17.0320 - TJPE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/05/2012

Valor da Causa

R$ 8.086,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Bonito

Partes do Processo

MARIA LUCINEIDE PEREIRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE WILSON DOS SANTOS JUNIOR

OAB/PE 50474·CPF·Representa: Autor

CAMILLO SOUBHIA NETTO

OAB/PE 1265·CPF·Representa: Autor

SERGIO LUIS DE AMORIM

OAB/PE 52453·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para despacho

17/05/2026, 09:14

Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença

11/05/2026, 13:01

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

23/03/2026, 19:58

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2026, 13:32

Conclusos para despacho

16/01/2026, 09:15

Processo Reativado

16/01/2026, 09:14

Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença

24/12/2025, 17:35

Arquivado Definitivamente

17/12/2025, 11:49

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 11:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 00:12

Juntada de Petição de manifestação (outras)

03/11/2025, 18:24

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 28/10/2025.

29/10/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

29/10/2025, 00:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/10/2025, 09:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/10/2025, 09:34

Todas as movimentações(128)

Conclusos para despacho

17/05/2026, 09:14

Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença

11/05/2026, 13:01

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

23/03/2026, 19:58

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2026, 13:32

Conclusos para despacho

Documentos

Execução/Cumprimento de Sentença

•11/05/2026, 13:01

Despacho

•20/02/2026, 13:32

16/01/2026, 09:15

Processo Reativado

16/01/2026, 09:14

Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença

24/12/2025, 17:35

Arquivado Definitivamente

17/12/2025, 11:49

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 11:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 00:12

Juntada de Petição de manifestação (outras)

03/11/2025, 18:24

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 28/10/2025.

29/10/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

29/10/2025, 00:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/10/2025, 09:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/10/2025, 09:34

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

24/10/2025, 09:34

Recebidos os autos

22/10/2025, 09:15

Julgado procedente o pedido

21/10/2025, 16:38

Conclusos para julgamento

03/10/2025, 19:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Central de Agilização Processual

30/09/2025, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2025, 09:49

Conclusos para despacho

30/09/2025, 09:31

Conclusos para julgamento

16/09/2025, 06:57

Juntada de Petição de manifestação (outras)

12/09/2025, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2025, 14:10

Conclusos para despacho

29/08/2025, 10:26

Juntada de Petição de memoriais

25/08/2025, 17:19

Juntada de Petição de petição (outras)

19/08/2025, 11:34

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 12/08/2025.

16/08/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

10/08/2025, 15:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/08/2025, 06:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/08/2025, 06:24

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

07/08/2025, 06:24

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2025, 13:48

Juntada de Petição de petição (outras)

13/06/2025, 22:29

Conclusos para despacho

10/06/2025, 12:58

Juntada de Petição de manifestação (outras)

03/06/2025, 10:00

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 02/06/2025.

02/06/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

31/05/2025, 01:15

Juntada de Petição de manifestação (outras)

30/05/2025, 12:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/05/2025, 09:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/05/2025, 09:14

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

29/05/2025, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2025, 14:12

Conclusos para despacho

29/04/2025, 11:56

Juntada de Petição de petição (outras)

28/04/2025, 10:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRA DE GUABIRABA em 22/04/2025 23:59.

25/04/2025, 00:04

Juntada de Petição de diligência

21/04/2025, 16:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/04/2025, 16:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/04/2025, 08:07

Expedição de ofício (outros).

10/04/2025, 17:24

Mandado enviado para a cemando: (Bonito Vara Única Cemando)

10/04/2025, 17:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/04/2025, 17:24

Alterada a parte

20/03/2025, 13:11

Juntada de Petição de petição simples de terceiro interessado

20/03/2025, 12:00

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2025, 14:02

Juntada de Petição de petição (outras)

24/01/2025, 10:15

Juntada de Petição de petição (outras)

23/01/2025, 21:02

Conclusos para despacho

10/01/2025, 10:29

Decorrido prazo de JOSE WILSON DOS SANTOS JUNIOR em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:21

Juntada de Petição de manifestação (outras)

12/11/2024, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2024, 13:52

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 08/11/2024.

10/11/2024, 12:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024

10/11/2024, 12:28

Conclusos para despacho

07/11/2024, 11:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de Bonito, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial, conforme segue transcrito abaixo: "DESPACHO COM FORÇA DE MANDADO Tomando os autos para análise e, no exercício saneador do feito, observo que o presente feito ainda não se encontra com sua instrução processual finalizada. No caso vertente, observo que se encontra pendente a produção de prova pericial médica deferida pelo juízo de origem. Assim sendo, com vista a viabilizar eventual produção da referida prova, devem os autos retornarem ao juízo de origem com vista ao prosseguimento da instrução processual / produção de prova pericial médica, sem prejuízo, caso finalizada a instrução probatória, de eventual retorno a esta Central, para prolação de sentença. Anotações e expedientes necessários. Cumpra-se com prioridade, por se tratar de processo da Meta 2 / 2024 (CNJ). Cópia do presente, autenticada por servidor em exercício nesta Unidade, servirá como mandado." BONITO, 6 de novembro de 2024. ALBERES DUARTE DOMINGOS CORDEIRO Diretoria Regional do Agreste Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE Avenida America, 500, Loteamento Jardim America, BONITO - PE - CEP: 55680-000 Vara Única da Comarca de Bonito Processo nº 0000550-40.2012.8.17.0320 AUTOR(A): MARIA LUCINEIDE PEREIRA

07/11/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/11/2024, 12:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/11/2024, 12:19

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

06/11/2024, 12:19

Remetidos os Autos (devolução da Central de Agilização) para Vara Única da Comarca de Bonito. (Origem:Central de Agilização Processual de Caruaru)

11/10/2024, 07:56

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2024, 23:52

Conclusos para despacho

26/09/2024, 10:08

Remetidos os Autos (para a Central de Agilização) para Central de Agilização Processual de Caruaru. (Origem:Vara Única da Comarca de Bonito)

20/09/2024, 13:38

Conclusos cancelado pelo usuário

20/09/2024, 13:10

Juntada de Petição de petição (outras)

09/09/2024, 11:17

Conclusos para despacho

01/07/2024, 09:35

Conclusos para o Gabinete

21/06/2024, 19:34

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 19:33

Juntada de Petição de relatório (outros)

27/05/2024, 08:37

Decorrido prazo de MARIA LUCINEIDE PEREIRA em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 00:36

Juntada de Petição de diligência

18/04/2024, 16:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/04/2024, 16:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/03/2024, 12:26

Mandado enviado para a cemando: (Bonito Vara Única Cemando)

19/03/2024, 11:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/03/2024, 11:23

Expedição de ofício (outros).

19/03/2024, 11:23

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 11:18

Juntada de Petição de manifestação (outras)

16/02/2024, 09:38

Decorrido prazo de MARIA LUCINEIDE PEREIRA em 08/02/2024 23:59.

10/02/2024, 04:28

Juntada de Petição de diligência

05/02/2024, 18:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/02/2024, 18:13

Decorrido prazo de MARIA LUCINEIDE PEREIRA em 26/01/2024 23:59.

28/01/2024, 05:44

Juntada de Petição de diligência

08/01/2024, 14:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/01/2024, 14:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/12/2023, 11:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/12/2023, 11:35

Expedição de ofício (outros).

11/12/2023, 12:59

Mandado enviado para a cemando: (Bonito Vara Única Cemando)

11/12/2023, 12:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/12/2023, 12:59

Expedição de ofício (outros).

11/12/2023, 12:57

Expedição de ofício (outros).

11/12/2023, 12:49

Mandado enviado para a cemando: (Bonito Vara Única Cemando)

11/12/2023, 12:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/12/2023, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2023, 11:12

Conclusos para despacho

05/09/2023, 11:34

Conclusos para o Gabinete

04/09/2023, 20:47

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

25/08/2023, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2023, 12:39

Conclusos para despacho

12/06/2023, 08:48

Conclusos para o Gabinete

12/06/2023, 07:25

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

31/05/2023, 16:14

Alterado o assunto processual

17/04/2023, 11:55

Expedição de intimação.

28/07/2022, 08:28

Expedição de Ofício.

21/07/2022, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2022, 11:35

Conclusos para despacho

11/05/2022, 08:22

Expedição de Certidão.

11/05/2022, 08:22

Juntada de Petição de petição em pdf

09/05/2022, 18:41

Juntada de Petição de petição em pdf

28/04/2022, 11:09

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

11/04/2022, 15:19

Expedição de intimação.

27/10/2021, 16:50

Expedição de intimação.

27/10/2021, 16:48

Dados do processo retificados

27/10/2021, 16:43

Processo enviado para retificação de dados

27/10/2021, 16:26

Juntada de documentos

27/10/2021, 16:07

Juntada de documentos

27/10/2021, 16:03

Execução/Cumprimento de Sentença

•24/12/2025, 17:35

Demonstrativo de Cálculo

•24/12/2025, 17:35

Sentença (Outras)

•21/10/2025, 16:38

Despacho

•30/09/2025, 09:49

Despacho

•03/09/2025, 14:10

Despacho

•15/07/2025, 13:48

Despacho

•21/05/2025, 14:12

Despacho

•03/02/2025, 14:02

Despacho

•12/11/2024, 13:52

Despacho

•10/10/2024, 23:52

Despacho

•11/09/2023, 11:12

Despacho

•24/08/2023, 12:39

Despacho

•21/06/2022, 11:35