Ação Penal de Competência do Júri 0114828-69.2023.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Ação Penal de Competência do JúriHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALAção Penal de Competência do Júri

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara do Tribunal do Júri Capital

Partes do Processo

3 DELEGACIA DE POLICIA DE HOMICIDIOS

Autor

49 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DA CAPITAL

Autor

CENTRAL DE INQUERITOS DA CAPITAL

Autor

3 DELEGACIA DE POLICIA DE HOMICIDIOS E PROTECAO A PESSOA

Autor

RECIFE (CORDEIRO) - 3 DELEGACIA DE POLICIA DE HOMICIDIOS - 3 DPH

Autor

Advogados / Representantes

RAPHAEL NASCIMENTO COSTA

OAB/PE 36818·CPF·Representa: Réu

BRENO MARQUES DE MELLO

OAB/PB 23797·CPF·Representa: Réu

LUISA LAIS CAMARA DA ROCHA

OAB/PA 32353·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

3 DELEGACIA DE POLICIA DE HOMICIDIOS

Autor

49 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DA CAPITAL

Autor

CENTRAL DE INQUERITOS DA CAPITAL

Autor

3 DELEGACIA DE POLICIA DE HOMICIDIOS E PROTECAO A PESSOA

Autor

RECIFE (CORDEIRO) - 3 DELEGACIA DE POLICIA DE HOMICIDIOS - 3 DPH

Autor

JAIRO DO NASCIMENTO PEREIR

Terceiro

BUTLEN SMITH RIBEIRO DE LIMA

Terceiro

FABIO LUCENA CESAR DE ALBUQUERQUE

Terceiro

Em segredo de justiça

Terceiro

MARCELO TEIXEIRA DA SILVA

Terceiro

FABIO AMARAL CASCAES

Terceiro

MARCO AURELIO CARDOSO PORTO

Terceiro

MARCOS AURELIO CARDOSO PORTO

CPF

Reu

MELQUISEDEQUE DE ARAUJO FRANCA JUNIOR

CPF

Reu

Em segredo de justiça

Reu

WALTEMBERG CARVALHO DO NASCIMENTO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JAIRO DO NASCIMENTO PEREIR

OUTROS_PARTICIPANTES

BUTLEN SMITH RIBEIRO DE LIMA

OUTROS_PARTICIPANTES

FABIO LUCENA CESAR DE ALBUQUERQUE

OUTROS_PARTICIPANTES

THIAGO FELIPE CHAVES DO MONTE

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

CICERO FRANCISCO DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JAIRO DO NASCIMENTO PEREIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MARCELO TEIXEIRA DA SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

FABIO AMARAL CASCAES

OUTROS_PARTICIPANTES

MARCO AURELIO CARDOSO PORTO

OUTROS_PARTICIPANTES

JONATHAN HENRIQUE DE SOUZA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedição de Certidão.

20/05/2026, 16:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/05/2026, 16:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/05/2026, 16:26

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

20/05/2026, 16:23

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

20/05/2026, 16:21

Expedição de Certidão.

20/05/2026, 16:15

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/05/2026, 15:17

Expedição de Carta precatória.

20/05/2026, 09:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/05/2026, 13:31

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/05/2026, 13:31

Expedição de Carta precatória.

19/05/2026, 11:01

Expedição de Precatório.

19/05/2026, 09:05

Expedição de Ofício.

18/05/2026, 12:59

Expedição de Outros documentos.

18/05/2026, 12:59

Expedição de Ofício.

18/05/2026, 12:54

Todas as movimentações(382)

Expedição de Certidão.

20/05/2026, 16:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/05/2026, 16:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/05/2026, 16:26

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

20/05/2026, 16:23

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Documentos

Ata de Audiência de Instrução e Julgamento

•15/05/2026, 15:16

Despacho

•09/04/2026, 11:30

20/05/2026, 16:21

Expedição de Certidão.

20/05/2026, 16:15

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/05/2026, 15:17

Expedição de Carta precatória.

20/05/2026, 09:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/05/2026, 13:31

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/05/2026, 13:31

Expedição de Carta precatória.

19/05/2026, 11:01

Expedição de Precatório.

19/05/2026, 09:05

Expedição de Ofício.

18/05/2026, 12:59

Expedição de Outros documentos.

18/05/2026, 12:59

Expedição de Ofício.

18/05/2026, 12:54

Expedição de Outros documentos.

18/05/2026, 12:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/05/2026, 22:40

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/05/2026, 22:40

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

15/05/2026, 15:22

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/06/2026 12:00, 1ª Vara do Tribunal do Júri Capital.

15/05/2026, 15:18

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por JOSE CARLOS VASCONCELOS FILHO em/para 15/05/2026 15:14, 1ª Vara do Tribunal do Júri Capital.

15/05/2026, 15:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/05/2026, 21:55

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/05/2026, 21:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/05/2026, 17:26

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/05/2026, 17:26

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/05/2026, 10:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/05/2026, 10:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/05/2026, 12:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/05/2026, 08:52

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:52

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:52

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/05/2026, 19:03

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/05/2026, 12:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/04/2026, 09:51

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/04/2026, 14:31

Expedição de Ofício.

28/04/2026, 11:21

Expedição de Ofício.

28/04/2026, 10:21

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 27/04/2026.

27/04/2026, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

26/04/2026, 01:19

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

23/04/2026, 09:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/04/2026, 09:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/04/2026, 09:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/04/2026, 15:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/04/2026, 11:21

Recebidos os autos

09/04/2026, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2026, 11:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 02:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 02:21

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/03/2026, 15:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/03/2026, 15:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/03/2026, 08:10

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/03/2026, 21:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/03/2026, 09:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/03/2026, 09:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/03/2026, 09:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/03/2026, 09:00

Conclusos para despacho

23/03/2026, 12:39

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 12:39

Expedição de mandado (outros).

23/03/2026, 12:35

Mandado enviado para a cemando: (Recife 1ª Vara do Tribunal do Júri Cemando)

23/03/2026, 12:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/03/2026, 12:35

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 12:17

Alterada a parte

23/03/2026, 10:38

Expedição de mandado (outros).

23/03/2026, 10:36

Mandado enviado para a cemando: (Recife 1ª Vara do Tribunal do Júri Cemando)

23/03/2026, 10:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/03/2026, 10:36

Alterada a parte

23/03/2026, 10:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/03/2026, 09:58

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 09:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/03/2026, 09:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/03/2026, 09:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/03/2026, 07:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/03/2026, 21:04

Expedição de mandado (outros).

20/03/2026, 20:28

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

20/03/2026, 20:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/03/2026, 20:28

Alterada a parte

20/03/2026, 20:26

Expedição de mandado (outros).

20/03/2026, 20:25

Mandado enviado para a cemando: (Paudalho Varas Cemando)

20/03/2026, 20:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/03/2026, 20:25

Expedição de mandado (outros).

20/03/2026, 20:21

Mandado enviado para a cemando: (Olinda - Varas Cemando)

20/03/2026, 20:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/03/2026, 20:21

Alterada a parte

20/03/2026, 20:18

Expedição de mandado (outros).

20/03/2026, 20:16

Mandado enviado para a cemando: (Paulista - Varas Cemando)

20/03/2026, 20:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/03/2026, 20:16

Expedição de mandado (outros).

20/03/2026, 20:14

Mandado enviado para a cemando: (Caruaru - Varas Cemando)

20/03/2026, 20:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/03/2026, 20:14

Alterada a parte

20/03/2026, 20:05

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/09/2025, 11:19

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

20/08/2025, 13:50

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/05/2026 11:00, 1ª Vara do Tribunal do Júri Capital.

20/08/2025, 13:47

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por FERNANDA MOURA DE CARVALHO em/para 20/08/2025 13:44, 1ª Vara do Tribunal do Júri Capital.

20/08/2025, 13:45

Juntada de

05/08/2025, 09:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 01:14

Juntada de Petição de Sob sigilo

31/07/2025, 12:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/07/2025, 12:22

Alterada a parte

31/07/2025, 07:15

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/07/2025, 23:08

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 14:01

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 00:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/07/2025, 21:53

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/07/2025, 21:53

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/07/2025, 15:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 01:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 00:59

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 00:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/07/2025, 21:49

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/07/2025, 21:49

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/07/2025, 11:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/07/2025, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2025, 11:10

Recebidos os autos

17/07/2025, 11:10

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/07/2025, 20:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/07/2025, 20:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/07/2025, 16:26

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/07/2025, 16:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 00:47

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:48

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:48

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:48

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:48

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:48

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/07/2025, 11:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/07/2025, 11:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 00:48

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/07/2025, 15:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/07/2025, 15:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/07/2025, 16:03

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/07/2025, 16:03

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/07/2025, 12:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/07/2025, 01:49

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/07/2025, 01:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/07/2025, 21:54

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/07/2025, 21:54

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 01:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 01:37

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/07/2025, 16:33

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/07/2025, 12:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/07/2025, 12:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 01:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/07/2025, 20:05

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/07/2025, 20:05

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/07/2025, 16:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/07/2025, 16:09

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/07/2025, 16:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/07/2025, 16:04

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/07/2025, 14:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/07/2025, 14:21

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/07/2025, 18:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/07/2025, 18:06

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 03/07/2025.

03/07/2025, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

03/07/2025, 01:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/07/2025, 09:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/07/2025, 09:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/07/2025, 09:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/07/2025, 09:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/07/2025, 09:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/07/2025, 08:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/07/2025, 08:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/07/2025, 08:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/07/2025, 08:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/07/2025, 08:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/07/2025, 08:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/07/2025, 08:34

Conclusos para decisão

01/07/2025, 14:45

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 14:45

Expedição de Ofício.

01/07/2025, 14:43

Expedição de mandado (outros).

01/07/2025, 14:40

Mandado enviado para a cemando: (Jaboatão - Varas Cemando)

01/07/2025, 14:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/07/2025, 14:40

Expedição de mandado (outros).

01/07/2025, 14:36

Mandado enviado para a cemando: (Jaboatão - Varas Cemando)

01/07/2025, 14:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/07/2025, 14:36

Expedição de mandado (outros).

01/07/2025, 14:15

Mandado enviado para a cemando: (Caruaru - Varas Cemando)

01/07/2025, 14:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/07/2025, 14:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/07/2025, 14:14

Expedição de mandado (outros).

01/07/2025, 14:14

Expedição de mandado (outros).

01/07/2025, 14:14

Expedição de mandado (outros).

01/07/2025, 14:14

Expedição de mandado (outros).

01/07/2025, 14:14

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

01/07/2025, 14:14

Expedição de mandado (outros).

01/07/2025, 14:10

Mandado enviado para a cemando: (Serra Talhada Varas Cemando)

01/07/2025, 14:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/07/2025, 14:10

Expedição de mandado (outros).

01/07/2025, 14:07

Mandado enviado para a cemando: (Ipojuca Varas Cemando)

01/07/2025, 14:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/07/2025, 14:07

Expedição de mandado (outros).

01/07/2025, 14:03

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

01/07/2025, 14:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/07/2025, 14:03

Alterada a parte

01/07/2025, 14:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/07/2025, 13:58

Expedição de mandado (outros).

01/07/2025, 13:56

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

01/07/2025, 13:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/07/2025, 13:56

Expedição de mandado (outros).

01/07/2025, 13:53

Mandado enviado para a cemando: (Jaboatão - Varas Cemando)

01/07/2025, 13:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/07/2025, 13:53

Expedição de mandado (outros).

01/07/2025, 13:49

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

01/07/2025, 13:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/07/2025, 13:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/07/2025, 13:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/07/2025, 13:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/07/2025, 13:40

Expedição de mandado (outros).

01/07/2025, 13:39

Expedição de mandado (outros).

01/07/2025, 13:39

Expedição de mandado (outros).

01/07/2025, 13:39

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

01/07/2025, 13:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/07/2025, 13:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/07/2025, 13:34

Expedição de mandado (outros).

01/07/2025, 13:34

Mandado enviado para a cemando: (Jaboatão - Varas Cemando)

01/07/2025, 13:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/07/2025, 13:33

Alterada a parte

01/07/2025, 13:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/07/2025, 13:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/07/2025, 13:28

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

01/07/2025, 13:26

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/06/2025, 06:32

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

17/06/2025, 10:09

Alterada a parte

17/06/2025, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2025, 12:14

Recebidos os autos

14/06/2025, 12:14

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/06/2025, 14:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/06/2025, 14:00

Conclusos para despacho

09/06/2025, 12:27

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 12:25

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/06/2025, 16:08

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/06/2025, 21:01

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 00:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 00:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 00:35

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/05/2025, 12:25

Publicado Edital/Edital (Outros) em 29/05/2025.

29/05/2025, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

29/05/2025, 02:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/05/2025, 12:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/05/2025, 12:26

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

27/05/2025, 12:17

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 12:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/05/2025, 15:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/05/2025, 15:01

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 10:16

Expedição de ofício (outros).

23/05/2025, 13:20

Mandado enviado para a cemando: (Recife 1ª Vara do Tribunal do Júri Cemando)

23/05/2025, 13:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/05/2025, 13:20

Expedição de Ofício.

22/05/2025, 16:12

Recebidos os autos

21/05/2025, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2025, 09:35

Conclusos para despacho

20/05/2025, 09:16

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 09:14

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 09:14

Recebidos os autos

28/04/2025, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2025, 13:09

Conclusos para decisão

24/04/2025, 11:02

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/04/2025, 09:39

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

04/04/2025, 06:56

Recebidos os autos

11/02/2025, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2025, 10:07

Conclusos para decisão

10/02/2025, 08:46

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/01/2025, 18:42

Juntada de Outros documentos

16/12/2024, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2024, 11:30

Recebidos os autos

13/12/2024, 11:30

Mandado devolvido 7

10/12/2024, 19:17

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/12/2024, 19:17

Conclusos 6

06/12/2024, 11:47

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/12/2024, 15:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/11/2024 23:59.

20/11/2024, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024

19/11/2024, 15:33

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 08/11/2024.

19/11/2024, 15:33

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/11/2024, 07:03

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 02:04

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 02:04

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/07/2025 09:15, 1ª Vara do Tribunal do Júri Capital.

08/11/2024, 09:29

Juntada de Outros documentos

07/11/2024, 16:25

Expedição de Ofício.

07/11/2024, 10:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO Central Judiciária de Processamento Remoto do 1º Grau 1ª Vara do Tribunal do Júri Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 E-mail: [email protected] - ': ( 81) 3181-0396/3181-0397 NPU:·················· 0114828-69.2023.8.17.2001 (Processo associado: [0001275-31.2024.8.17.5001]) Classe: ·············· AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) Denunciado · · · · ·· DENUNCIADO(A): MELQUISEDEQUE DE ARAUJO FRANCA JUNIOR ATO ORDINATÓRIO TERMO DE VISTA Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009 (publicado no DOPJ em 09/06/2009) e nos termos do art. 203, § 4º do CPC de 2015; considerando a Portaria Conjunta nº 05/2021 (publicado no Dje 117/2021, de 21/07/2021), abrir vista à DEFESA para: a) ciência da decisão id 185627824 _________________________________________ Data de acordo com a assinatura eletrônica (de ordem o MM. Juiz da Unidade Judicial, conforme Portaria Conjunta nº 05 de 18/06/2021) - A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado.

07/11/2024, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/11/2024, 13:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/11/2024, 12:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/11/2024, 12:22

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

06/11/2024, 12:19

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

06/11/2024, 12:15

Expedição de mandado (outros).

06/11/2024, 12:13

Mandado enviado para a cemando: (Jaboatão - Varas Cemando)

06/11/2024, 12:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/11/2024, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2024, 13:05

Recebidos os autos

24/10/2024, 13:05

Conclusos para decisão

17/10/2024, 12:33

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/10/2024, 13:23

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

04/10/2024, 10:54

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/10/2024, 10:50

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/08/2024, 09:00

Expedição de Ofício.

21/08/2024, 10:01

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/08/2024, 09:44

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 09:15

Expedição de Ofício.

02/08/2024, 08:56

Recebidos os autos

15/07/2024, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2024, 10:09

Conclusos para despacho

04/07/2024, 13:58

Alterado o assunto processual

02/07/2024, 11:39

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/06/2024, 07:06

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

05/06/2024, 11:32

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 11:46

Decisão Interlocutória de Mérito

17/05/2024, 11:09

Recebidos os autos

17/05/2024, 11:09

Conclusos para despacho

17/05/2024, 11:03

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/05/2024, 21:38

Recebidos os autos

09/05/2024, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2024, 17:10

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/05/2024, 11:35

Conclusos para despacho

08/05/2024, 11:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:06

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/04/2024, 22:26

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/04/2024, 09:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/04/2024, 09:51

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/04/2024, 20:07

Recebidos os autos

17/04/2024, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2024, 13:30

Conclusos para despacho

17/04/2024, 12:33

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 12:07

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 11:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/04/2024, 10:10

Alterada a parte

16/04/2024, 10:05

Expedição de citação (outros).

16/04/2024, 10:04

Mandado enviado para a cemando: (Jaboatão - Varas Cemando)

16/04/2024, 10:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/04/2024, 10:04

Classe retificada de PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO (310) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)

16/04/2024, 09:55

Alterada a parte

16/04/2024, 09:51

Expedição de Ofício.

16/04/2024, 09:48

Juntada de Alvará

16/04/2024, 09:47

Recebida a denúncia contra Sob sigilo

15/04/2024, 18:16

Recebidos os autos

15/04/2024, 18:16

Conclusos para decisão

15/04/2024, 13:56

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/04/2024, 18:27

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

12/04/2024, 11:54

Recebidos os autos

12/04/2024, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2024, 11:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 01:03

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/04/2024, 06:23

Conclusos para despacho

08/04/2024, 13:24

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/03/2024, 22:44

Decretada a prisão temporária de #Oculto#.

22/03/2024, 09:05

Recebidos os autos

22/03/2024, 09:05

Conclusos para decisão

21/03/2024, 12:13

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/03/2024, 20:06

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

19/03/2024, 12:45

Recebidos os autos

14/03/2024, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2024, 16:49

Conclusos para despacho

14/03/2024, 15:32

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/03/2024, 15:23

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

22/01/2024, 10:12

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 15:53

Deferido o pedido de Sob sigilo

08/01/2024, 13:41

Recebidos os autos

08/01/2024, 13:41

Conclusos para decisão

03/01/2024, 14:13

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/01/2024, 12:51

Alterada a parte

18/12/2023, 18:21

Alterada a parte

18/12/2023, 18:14

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

13/12/2023, 15:47

Recebidos os autos

13/12/2023, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2023, 11:00

Conclusos para despacho

05/12/2023, 15:33

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/12/2023, 15:05

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/11/2023, 17:07

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/11/2023, 11:05

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

16/11/2023, 10:57

Alterada a parte

16/11/2023, 10:53

Recebidos os autos

18/10/2023, 11:40

Determinada a quebra do sigilo telemático

18/10/2023, 11:40

Alterada a parte

17/10/2023, 15:23

Alterada a parte

17/10/2023, 15:18

Conclusos para decisão

16/10/2023, 16:22

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/10/2023, 15:34

Expedição de intimação (outros).

03/10/2023, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2023, 14:25

Recebidos os autos

27/09/2023, 14:25

Conclusos para despacho

22/09/2023, 16:02

Alterada a parte

22/09/2023, 10:29

Distribuído por sorteio

21/09/2023, 16:03

Ata de Audiência de Julgamento

•20/08/2025, 13:45

Despacho

•17/07/2025, 11:10

Despacho

•14/06/2025, 12:14

Despacho

•21/05/2025, 09:35

Decisão

•28/04/2025, 13:09

Despacho

•11/02/2025, 10:07

Despacho

•13/12/2024, 11:30

Decisão

•24/10/2024, 13:05

Despacho

•15/07/2024, 10:09

Certidão (Outras)

•22/05/2024, 11:46

Decisão

•17/05/2024, 11:09

Despacho

•09/05/2024, 17:10

Despacho

•17/04/2024, 13:30

Todos os documentos(23)

Ata de Audiência de Instrução e Julgamento

•15/05/2026, 15:16

Despacho

•09/04/2026, 11:30

Ata de Audiência de Julgamento

•20/08/2025, 13:45

Despacho

•17/07/2025, 11:10

Despacho

•14/06/2025, 12:14

Despacho

•21/05/2025, 09:35

Decisão

•28/04/2025, 13:09

Despacho

•11/02/2025, 10:07

Despacho

•13/12/2024, 11:30

Decisão

•24/10/2024, 13:05

Despacho

•15/07/2024, 10:09

Certidão (Outras)

•22/05/2024, 11:46

Decisão

•17/05/2024, 11:09

Despacho

•09/05/2024, 17:10

Despacho

•17/04/2024, 13:30

Decisão

•15/04/2024, 18:16

Despacho

•12/04/2024, 11:35

Decisão

•22/03/2024, 09:05

Despacho

•14/03/2024, 16:49

Decisão

•08/01/2024, 13:41

Despacho

•13/12/2023, 11:00

Decisão

•18/10/2023, 11:40

Despacho

•27/09/2023, 14:25