Execução de Título Extrajudicial 0064164-39.2020.8.17.2001 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0064164-39.2020.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BRADESCO SAÚDE S/A EXECUTADO(A): P. F. S. EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP DECISÃO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção B da 36ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:( ) Processo nº 0064164-39.2020.8.17.2001 Vistos, etc... Trata-se de requerimento do credor pela penhora de bens do executado pelo sistema RENAJUD. DECIDO. a.1. Constatando que a obrigação ainda não foi satisfeita, comprovado o pagamento das custas, defiro o pedido formulado pela parte exequente, para de determinar a realização de pesquisa e o bloqueio de bens registrados em nome do executado através consulta eletrônica nos sistemas RENAJUD, na forma abaixo: a.2. Proceda-se com a pesquisa e o bloqueio, via sistema RENAJUD de veículos cadastrados em nome da parte executada. a.3. Localizando veículo(s), inclua restrição de transferência e registre-se a penhora, sendo considerado como termo de penhora o protocolo emitido pelo RENAJUD. a.4. Intime-se o executado para, querendo, impugnar a penhora, no prazo de 15 (quinze) dias, observando o disposto nos §§ 1º e 2º do art. 841 do CPC, bem como para, no prazo de 10 (dez) dias, querendo, requerer a substituição da penhora, conforme disposição contida nos 847 e 848, do CPC. a.5. Se nos veículos encontrados já houver penhora judicial anotada, não se proceda à penhora dos mesmos em favor deste processo de execução de títulos. a.6. Não havendo bens penhoráveis, intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens passíveis de penhora, sob pena de suspensão da execução (CPC, art. 921, III). a.7. Consulte-se, ainda, o sistema Infojud, com a finalidade de pesquisar exclusivamente a existência de patrimônio na última declaração de bens apresentada pela parte executada. a.8 Por fim, quanto à inclusão do devedor no cadastro de inadimplentes, proceda-se à consulta ao sistema Serasajud para que este, no prazo de 5 (cinco) dias, inclua o CPF da parte executada em seu cadastro, comunicando a este Juízo o efetivo cumprimento desta decisão. Intime-se. Cumpra-se. RECIFE, 6 de novembro de 2024. Frederico de Morais Tomson Juiz de Direito 1

07/11/2024, 00:00

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Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição (outras)

Decorrido prazo de BRADESCO SAÚDE S/A em 09/07/2025 23:59.

Publicado Decisão em 09/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Outras Decisões

Conclusos para decisão

Conclusos 5

Decorrido prazo de BRADESCO SAÚDE S/A em 09/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de BRADESCO SAÚDE S/A em 03/12/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição (outras)

Todas as movimentações(74)