Execução de Título Extrajudicial 0045999-26.2024.8.17.8201 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0045999-26.2024.8.17.8201 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/12/2024, 09:41

Transitado em Julgado em 06/12/2024

13/12/2024, 09:40

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO RIO DA CUNHA em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024

25/11/2024, 14:49

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 22/11/2024.

25/11/2024, 14:49

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO RIO DA CUNHA em 18/11/2024 23:59.

21/11/2024, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: PAULO ROBERTO RIO DA CUNHA EXECUTADO(A): LUCIO FLAVIO BARROS DO NASCIMENTO, GABRIEL TEIXEIRA DA COSTA SENTENÇA SENTENÇA DE EXTINÇÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 15º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 3183-1706 Processo nº 0045999-26.2024.8.17.8201 Vistos, etc... Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Registre-se que é dever do Magistrado conduzir e direcionar o processo consoante as disposições previstas no corpo legislativo do Diploma Processual Civil aplicado subsidiariamente à Lei 9099/95, dentre as quais, assegurar às partes igualdade de tratamento, haja vista que tal princípio guarda relação e confere observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa elevados ao caráter de constitucionalidade. Assim, deve o Juiz proceder ex officio o exame dos pressupostos de desenvolvimento válido e regular do processo, em sede de ações ajuizadas perante os Juizados Especiais, consoante o rito procedimental estabelecido pela Lei nº 9.099/95. Pois bem, tenho que é o caso de indeferimento da petição inicial, na medida em que a parte autora, conquanto intimada, sob pena de extinção do processo, para cumprir o despacho de ID 187571818, permanecera inerte, conforme certidão de ID nº 188788215. Assim, como é cediço, se a parte demandante não sanar o defeito do qual padece a prefacial, consoante lhe fora ordenado, a peça inaugural não se verifica hábil a dar início à relação jurídica processual, devendo restar, a toda evidência, indeferida. Posto isso, com fundamento no art. 4º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 485, I, e art. 321, ambos do CPC, indefiro a petição inicial e extingo o processo sem resolução do mérito. Sem condenação em sucumbência, conforme art. 55 da Lei 9099/95. Em tempo, proceda a Secretaria com o cancelamento da audiência já agendada. P.R.I Recife, 19 de novembro de 2024. LUCIANA FERREIRA DE ARAÚJO MAGALHÃES Juíza de Direito

21/11/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/11/2024, 16:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/11/2024, 16:02

Indeferida a petição inicial

19/11/2024, 22:42

Conclusos para julgamento

19/11/2024, 19:39

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 19:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024

19/11/2024, 16:05

Publicado Despacho em 08/11/2024.

19/11/2024, 16:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: PAULO ROBERTO RIO DA CUNHA EXECUTADO(A): LUCIO FLAVIO BARROS DO NASCIMENTO, GABRIEL TEIXEIRA DA COSTA DESPACHO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 15º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 3183-1706 Processo nº 0045999-26.2024.8.17.8201 Vistos etc. Intime-se a parte demandante para acostar aos autos instrumento procuratório, outorgando poderes ao advogado subscritor da petição inicial, bem como fornecer comprovante de residência em seu nome, oriundo de concessionária pública ou companhia telefônica, com vencimento de no máximo três meses, e ainda cópia do seu documento de identidade oficial com foto, tudo no prazo de cinco dias, sob pena de extinção do processo. RECIFE, 6 de novembro de 2024 LUCIANA FERREIRA DE ARAÚJO MAGALHÃES Juíza de Direito

07/11/2024, 00:00

Documentos

SENTENÇA

•19/11/2024, 22:42

DESPACHO

•06/11/2024, 14:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: PAULO ROBERTO RIO DA CUNHA EXECUTADO(A): LUCIO FLAVIO BARROS DO NASCIMENTO, GABRIEL TEIXEIRA DA COSTA SENTENÇA SENTENÇA DE EXTINÇÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 15º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 3183-1706 Processo nº 0045999-26.2024.8.17.8201 Vistos, etc... Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Registre-se que é dever do Magistrado conduzir e direcionar o processo consoante as disposições previstas no corpo legislativo do Diploma Processual Civil aplicado subsidiariamente à Lei 9099/95, dentre as quais, assegurar às partes igualdade de tratamento, haja vista que tal princípio guarda relação e confere observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa elevados ao caráter de constitucionalidade. Assim, deve o Juiz proceder ex officio o exame dos pressupostos de desenvolvimento válido e regular do processo, em sede de ações ajuizadas perante os Juizados Especiais, consoante o rito procedimental estabelecido pela Lei nº 9.099/95. Pois bem, tenho que é o caso de indeferimento da petição inicial, na medida em que a parte autora, conquanto intimada, sob pena de extinção do processo, para cumprir o despacho de ID 187571818, permanecera inerte, conforme certidão de ID nº 188788215. Assim, como é cediço, se a parte demandante não sanar o defeito do qual padece a prefacial, consoante lhe fora ordenado, a peça inaugural não se verifica hábil a dar início à relação jurídica processual, devendo restar, a toda evidência, indeferida. Posto isso, com fundamento no art. 4º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 485, I, e art. 321, ambos do CPC, indefiro a petição inicial e extingo o processo sem resolução do mérito. Sem condenação em sucumbência, conforme art. 55 da Lei 9099/95. Em tempo, proceda a Secretaria com o cancelamento da audiência já agendada. P.R.I Recife, 19 de novembro de 2024. LUCIANA FERREIRA DE ARAÚJO MAGALHÃES Juíza de Direito

21/11/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 06/12/2024

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO RIO DA CUNHA em 06/12/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 22/11/2024.

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO RIO DA CUNHA em 18/11/2024 23:59.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Indeferida a petição inicial

Conclusos para julgamento

Expedição de Certidão.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024

Publicado Despacho em 08/11/2024.

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