Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0052161-08.2022.8.17.8201 - TJPE | JusConsulta

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Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/10/2022

Valor da Causa

R$ 2.934,70

Órgão julgador

1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h

Partes do Processo

SOFT CAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA

CNPJ

Autor

SILVANA HELENA BARBOSA DA SILVA

CPF

Autor

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN

Reu

MARTA MAURA DA SILVA SENA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RENAN VILAS BOAS DE MELO MAGALHAES

OAB/PE 40672·CPF·Representa: Autor

DIEGO MORENO DOS SANTOS COSTA

OAB/PE 30275·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

SOFT CAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA

CNPJ

Autor

SILVANA HELENA BARBOSA DA SILVA

CPF

Autor

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN

Reu

MARTA MAURA DA SILVA SENA

CPF

Reu

PRISCILA MORENO BARBOSA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/05/2025, 14:34

Transitado em Julgado em 30/04/2025

06/05/2025, 14:33

Decorrido prazo de PRISCILA MORENO BARBOSA em 25/04/2025 23:59.

01/05/2025, 01:10

Decorrido prazo de SILVANA HELENA BARBOSA DA SILVA em 24/04/2025 23:59.

29/04/2025, 00:06

Decorrido prazo de SOFT CAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 24/04/2025 23:59.

29/04/2025, 00:06

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso - Juizado Especial em 24/04/2025 23:59.

29/04/2025, 00:06

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso - Juizado Especial em 24/04/2025 23:59.

29/04/2025, 00:06

Juntada de Petição de certidão (outras)

28/04/2025, 08:40

Juntada de Petição de petição (outras)

25/04/2025, 16:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

10/04/2025, 00:16

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 10/04/2025.

10/04/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

09/04/2025, 00:14

Publicado Sentença (Outras) em 09/04/2025.

09/04/2025, 00:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/04/2025, 11:28

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 11:27

Todas as movimentações(56)

Arquivado Definitivamente

06/05/2025, 14:34

Transitado em Julgado em 30/04/2025

06/05/2025, 14:33

Decorrido prazo de PRISCILA MORENO BARBOSA em 25/04/2025 23:59.

01/05/2025, 01:10

Decorrido prazo de SILVANA HELENA BARBOSA DA SILVA em 24/04/2025 23:59.

29/04/2025, 00:06

Decorrido prazo de SOFT CAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 24/04/2025 23:59.

Documentos

Sentença (Outras)

•07/04/2025, 16:51

Sentença (Outras)

•07/04/2025, 16:51

29/04/2025, 00:06

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso - Juizado Especial em 24/04/2025 23:59.

29/04/2025, 00:06

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso - Juizado Especial em 24/04/2025 23:59.

29/04/2025, 00:06

Juntada de Petição de certidão (outras)

28/04/2025, 08:40

Juntada de Petição de petição (outras)

25/04/2025, 16:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

10/04/2025, 00:16

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 10/04/2025.

10/04/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

09/04/2025, 00:14

Publicado Sentença (Outras) em 09/04/2025.

09/04/2025, 00:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/04/2025, 11:28

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 11:27

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 11:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/04/2025, 16:51

Julgado procedente o pedido

07/04/2025, 16:51

Conclusos para julgamento

26/03/2025, 17:05

Decorrido prazo de MARTA MAURA DA SILVA SENA em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 00:31

Juntada de Petição de certidão (outras)

07/02/2025, 12:24

Decorrido prazo de SILVANA HELENA BARBOSA DA SILVA em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 00:33

Decorrido prazo de SOFT CAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 00:33

Decorrido prazo de SILVANA HELENA BARBOSA DA SILVA em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 00:33

Decorrido prazo de SOFT CAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 00:33

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 06:32

Publicado Despacho em 08/11/2024.

11/11/2024, 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024

11/11/2024, 18:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: SILVANA HELENA BARBOSA DA SILVA, SOFT CAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA REQUERIDO(A): DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN, PRISCILA MORENO BARBOSA, MARTA MAURA DA SILVA SENA, PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL DESPACHO Consoante certidão de id. 154175417, observa-se que restou frustrada a citação da demandada MARTA MAURA DA SILVA SENA. A parte autora, por sua vez, apresentou novo endereço da mesma. Portanto, deverá a Diretoria dos Juizados expedir carta de citação para a requerida MARTA MAURA DA SILVA SENA, no endereço apontado na petição de id. 169002367, conferindo-lhe o prazo de 30 dias para apresentar contestação. Na hipótese de a defesa contiver preliminares ou provas documentais, Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831622 Processo nº 0052161-08.2022.8.17.8201 intime-se a autora para falar nos autos com prazo de 15 dias. Decorridos os prazos acima mencionados, retornem os autos conclusos para julgamento. RECIFE, 4 de novembro de 2024 Juiz de Direito atl

07/11/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/11/2024, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2024, 14:43

Conclusos para despacho

04/11/2024, 19:13

Juntada de Petição de outros documentos

29/04/2024, 17:54

Juntada de Petição de incidente (outros)

04/01/2024, 10:11

Conclusos para julgamento

04/12/2023, 16:18

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 16:18

Juntada de Petição de certidão (outras)

04/12/2023, 16:12

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

14/09/2023, 11:11

Expedição de Outros documentos.

15/08/2023, 16:40

Juntada de Petição de ações processuais\contestação

14/08/2023, 20:38

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

13/07/2023, 20:12

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 16:28

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 15:51

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 15:48

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 15:46

Alterada a parte

19/05/2023, 12:16

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 12:15

Não Concedida a Antecipação de tutela

09/03/2023, 23:02

Conclusos para decisão

15/02/2023, 17:14

Juntada de Petição de documento de identificação

06/12/2022, 16:05

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

06/12/2022, 15:47

Expedição de Comunicação via sistema.

18/11/2022, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2022, 18:17

Juntada de Petição de documento de identificação

20/10/2022, 09:55

Conclusos para decisão

19/10/2022, 19:36

Distribuído por sorteio

19/10/2022, 19:35

Despacho

•06/11/2024, 14:43

Despacho

•06/11/2024, 14:43

Decisão

•09/03/2023, 23:02

Despacho

•18/11/2022, 18:17