Execução Fiscal 0001310-10.2019.8.17.3370 - TJPE

Execução Fiscal 0001310-10.2019.8.17.3370 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/08/2025, 13:24

Processo Reativado

08/08/2025, 13:20

Arquivado Definitivamente

03/07/2025, 08:58

Juntada de Petição de petição (outras)

30/01/2025, 08:38

Decorrido prazo de W M ENGENHARIA LTDA - EPP em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 00:07

Publicado Decisão em 08/11/2024.

10/11/2024, 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024

10/11/2024, 09:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SERRA TALHADA EXECUTADO(A): W M ENGENHARIA LTDA - EPP DESPACHO / DECISÃO Mesmo após consultas efetuadas no SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD (ID 176343539), não foram localizados bens suscetíveis de penhora. Instado a se manifestar a respeito do assunto o MUNICÍPIO DE SERRA TALHADA requereu a suspensão do feito, na forma art. 40 da LEF. Diante do cenário ora verificado, Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara Cível da Comarca de Serra Talhada R CABO JOAQUIM DA MATA, S/N, Forum Dr. Clodoaldo Bezerra de Souza e Silva, TANCREDO NEVES, SERRA TALHADA - PE - CEP: 56909-115 - F:(87) 39293586 Processo nº 0001310-10.2019.8.17.3370 DEFIRO o requerimento de suspensão, nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80, suspendendo a execução fiscal pelo prazo de 01 ano a partir de 07/11/2024, findo o qual ter-se-á início à prescrição quinquenal intercorrente (Súmula 314 do STJ). CIENTIFIQUE-SE o exequente (art. 40, § 1°, da Lei 6.830/80) Nos termos do art. 40, § 2°, da Lei 6.830/80, decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem a localização do devedor ou de bens penhoráveis, fica, desde logo, determinado o ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO dos autos, e, passados mais de 30 (trinta) dias do arquivamento provisório, conforme o art. 1°, “a”, da Portaria Conjunta nº 29/2019 (DJe Edição nº 200/2019), determino o ARQUIVAMENTO DEFINITIVO deste processo. Esclareço, por oportuno, que os arquivamentos ora determinados não implicam extinção do crédito tributário. Ademais, conforme o arts. 5º e 6° da Portaria Conjunta nº 29/2019, “a qualquer momento, os processos arquivados em decorrência desta Portaria Conjunta poderão ser reativados mediante certidão circunstanciada da Secretaria de cada unidade judiciária ou Diretoria Cível” e “cessado o motivo que ensejou o arquivamento, a parte interessada também poderá requerer a reativação do feito, podendo, ainda, assim proceder para requerimento de posterior prescrição do débito, sem prejuízo da possibilidade de seu reconhecimento de ofício”. Expedientes necessários. Serra Talhada/PE, data conforme o registro da assinatura eletrônica. Diógenes Portela Saboia Soares Torres Juiz de Direito

07/11/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/11/2024, 14:42

Expedição de Comunicação via sistema.

06/11/2024, 14:42

Processo Suspenso por Execução Frustrada

06/11/2024, 14:42

Conclusos para decisão

06/11/2024, 10:04

Conclusos para decisão

03/09/2024, 15:05

Juntada de Petição de petição (outras)

29/08/2024, 09:48

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

06/08/2024, 15:07

Documentos

DECISÃO

•06/11/2024, 14:42

DECISÃO

•06/11/2024, 14:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SERRA TALHADA EXECUTADO(A): W M ENGENHARIA LTDA - EPP DESPACHO / DECISÃO Mesmo após consultas efetuadas no SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD (ID 176343539), não foram localizados bens suscetíveis de penhora. Instado a se manifestar a respeito do assunto o MUNICÍPIO DE SERRA TALHADA requereu a suspensão do feito, na forma art. 40 da LEF. Diante do cenário ora verificado, Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara Cível da Comarca de Serra Talhada R CABO JOAQUIM DA MATA, S/N, Forum Dr. Clodoaldo Bezerra de Souza e Silva, TANCREDO NEVES, SERRA TALHADA - PE - CEP: 56909-115 - F:(87) 39293586 Processo nº 0001310-10.2019.8.17.3370 DEFIRO o requerimento de suspensão, nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80, suspendendo a execução fiscal pelo prazo de 01 ano a partir de 07/11/2024, findo o qual ter-se-á início à prescrição quinquenal intercorrente (Súmula 314 do STJ). CIENTIFIQUE-SE o exequente (art. 40, § 1°, da Lei 6.830/80) Nos termos do art. 40, § 2°, da Lei 6.830/80, decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem a localização do devedor ou de bens penhoráveis, fica, desde logo, determinado o ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO dos autos, e, passados mais de 30 (trinta) dias do arquivamento provisório, conforme o art. 1°, “a”, da Portaria Conjunta nº 29/2019 (DJe Edição nº 200/2019), determino o ARQUIVAMENTO DEFINITIVO deste processo. Esclareço, por oportuno, que os arquivamentos ora determinados não implicam extinção do crédito tributário. Ademais, conforme o arts. 5º e 6° da Portaria Conjunta nº 29/2019, “a qualquer momento, os processos arquivados em decorrência desta Portaria Conjunta poderão ser reativados mediante certidão circunstanciada da Secretaria de cada unidade judiciária ou Diretoria Cível” e “cessado o motivo que ensejou o arquivamento, a parte interessada também poderá requerer a reativação do feito, podendo, ainda, assim proceder para requerimento de posterior prescrição do débito, sem prejuízo da possibilidade de seu reconhecimento de ofício”. Expedientes necessários. Serra Talhada/PE, data conforme o registro da assinatura eletrônica. Diógenes Portela Saboia Soares Torres Juiz de Direito

07/11/2024, 00:00

—

Arquivado Definitivamente

Processo Reativado

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de petição (outras)

Decorrido prazo de W M ENGENHARIA LTDA - EPP em 11/11/2024 23:59.

Publicado Decisão em 08/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Comunicação via sistema.

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para decisão

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Todas as movimentações(43)