Procedimento Comum Cível 0080907-56.2022.8.17.2001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0080907-56.2022.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/10/2024, 10:43

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 10:43

Juntada de Petição de certidão (outras)

09/10/2024, 11:28

Recebidos os autos

09/10/2024, 11:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: ANTONIO GERALDO DA SILVA RECORRIDO: ESTADO DE PERNAMBUCO DECISÃO Intimação (Outros) - RECURSO ESPECIAL NO PROCESSO Nº 0080907-56.2022.8.17.2001 Trata-se de recurso especial fundado no artigo 105, III, alínea “c”, da Constituição Federal (CF), contra acórdão da 3ª Câmara Direito Público deste Tribunal de Justiça, pelo qual se negou provimento ao recurso de apelação, por entender não ter provado o aumento da jornada de trabalho dos policiais militares. Às razões recursais, a parte recorrente alega divergên

23/07/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

24/10/2023, 15:55

Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído

24/10/2023, 15:54

Juntada de Petição de contrarrazões

24/10/2023, 13:35

Expedição de intimação (outros).

26/09/2023, 10:44

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual - ICD em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 05:41

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2023, 11:52

Conclusos para despacho

02/08/2023, 09:39

Juntada de Petição de ações processuais\contrarrazões\contrarrazões da apelação

31/07/2023, 09:24

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

27/07/2023, 15:25

Julgado improcedente o pedido

24/07/2023, 12:15

Documentos

DECISÃO

•19/07/2024, 15:55

ACÓRDÃO

•22/03/2024, 15:53

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Partes do Processo(49)