Cumprimento de sentença 0001385-04.2017.8.17.2470 - TJPE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/07/2017

Valor da Causa

R$ 26.764,16

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Comarca de Carpina

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível da Comarca de Carpina 2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gabinete da 1ª Vice Presidência Segundo Grau 2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gab. Des. 1º Vice-presidente

Partes do Processo

MAGNA PAULA DE SANTANA MARTINS

CPF

Autor

NORPLAN - LOTEAMENTO NOVA CARPINA SPE LTDA

Terceiro

NORPLAN - LOTEAMENTO NOVA CARPINA SPE LTDA

Reu

Advogados / Representantes

MARIO CESAR BARBOSA DA SILVA

OAB/PE 38737·CPF·Representa: Autor

ELIZA MEDEIROS SOUTO MAIOR

OAB/PE 32300·CPF·Representa: Réu

RHANA MARCELA DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

24/03/2026, 10:54

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 10:53

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

24/03/2026, 10:52

Processo Reativado

24/03/2026, 10:49

Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença

14/03/2026, 19:06

Arquivado Definitivamente

04/11/2025, 16:10

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2025, 09:57

Conclusos para despacho

22/10/2025, 16:25

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 16:25

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria

29/09/2025, 08:30

Juntada de Documento da Contadoria

29/09/2025, 08:30

Remetidos os Autos (Análise) para 5ª CONTADORIA DE CUSTAS

02/09/2025, 22:19

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 22:18

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 22:17

Todas as movimentações(80)

Conclusos para decisão

24/03/2026, 10:54

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 10:53

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

24/03/2026, 10:52

Processo Reativado

24/03/2026, 10:49

Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença

Documentos

Execução/Cumprimento de Sentença

•14/03/2026, 19:06

Despacho

•27/10/2025, 09:57

14/03/2026, 19:06

Arquivado Definitivamente

04/11/2025, 16:10

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2025, 09:57

Conclusos para despacho

22/10/2025, 16:25

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 16:25

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria

29/09/2025, 08:30

Juntada de Documento da Contadoria

29/09/2025, 08:30

Remetidos os Autos (Análise) para 5ª CONTADORIA DE CUSTAS

02/09/2025, 22:19

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 22:18

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 22:17

Decorrido prazo de NORPLAN - LOTEAMENTO NOVA CARPINA SPE LTDA em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 00:01

Decorrido prazo de MAGNA PAULA DE SANTANA MARTINS em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

22/08/2025, 10:05

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 18/08/2025.

22/08/2025, 10:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/08/2025, 20:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/08/2025, 20:29

Alterada a parte

14/08/2025, 20:28

Juntada de Petição de certidão (outras)

30/07/2025, 04:45

Recebidos os autos

30/07/2025, 04:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EMBARGANTE: NORPLAN – LOTEAMENTO NOVA CARPINA SPE LTDA. EMBARGADO: MAGNA PAULA DE SANTANA MARTINS. EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. ALEGAÇÃO DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO. NÃO OCORRÊNCIA. LIMITES DO ART. 1.022 DO CPC. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. 1. Os embargos de declaração são cabíveis quando a decisão impugnada for contraditória, omissa, obscura ou apresentar erro material, conforme dispõe o art. 1.022 do CPC. 2. No caso, não há qualquer vício a ser sanado, porquanto a decisão foi clara e fundamentada em todos os seus termos. 3. Embargos de declaração conhecidos e rejeitados. Decisão unânime. ACÓRDÃO Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Gabriel de Oliveira Cavalcanti Filho (6ª CC) 6ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO Nº 0001385-04.2017.8.17.2470 RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA CAVALCANTI FILHO Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, ACORDAM os Desembargadores integrantes da Sexta Câmara Cível, à unanimidade, em REJEITAR os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator, da ementa e das notas taquigráficas em anexo, que fazem parte integrante do julgado. Recife, data conforme assinatura eletrônica. GABRIEL DE OLIVEIRA CAVALCANTI FILHO Desembargador Relator

07/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EMBARGANTE: NORPLAN – LOTEAMENTO NOVA CARPINA SPE LTDA. EMBARGADO: MAGNA PAULA DE SANTANA MARTINS. EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. ALEGAÇÃO DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO. NÃO OCORRÊNCIA. LIMITES DO ART. 1.022 DO CPC. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. 1. Os embargos de declaração são cabíveis quando a decisão impugnada for contraditória, omissa, obscura ou apresentar erro material, conforme dispõe o art. 1.022 do CPC. 2. No caso, não há qualquer vício a ser sanado, porquanto a decisão foi clara e fundamentada em todos os seus termos. 3. Embargos de declaração conhecidos e rejeitados. Decisão unânime. ACÓRDÃO Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Gabriel de Oliveira Cavalcanti Filho (6ª CC) 6ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO Nº 0001385-04.2017.8.17.2470 RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA CAVALCANTI FILHO Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, ACORDAM os Desembargadores integrantes da Sexta Câmara Cível, à unanimidade, em REJEITAR os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator, da ementa e das notas taquigráficas em anexo, que fazem parte integrante do julgado. Recife, data conforme assinatura eletrônica. GABRIEL DE OLIVEIRA CAVALCANTI FILHO Desembargador Relator

07/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EMBARGANTE: NORPLAN – LOTEAMENTO NOVA CARPINA SPE LTDA. EMBARGADO: MAGNA PAULA DE SANTANA MARTINS. EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. ALEGAÇÃO DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO. NÃO OCORRÊNCIA. LIMITES DO ART. 1.022 DO CPC. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. 1. Os embargos de declaração são cabíveis quando a decisão impugnada for contraditória, omissa, obscura ou apresentar erro material, conforme dispõe o art. 1.022 do CPC. 2. No caso, não há qualquer vício a ser sanado, porquanto a decisão foi clara e fundamentada em todos os seus termos. 3. Embargos de declaração conhecidos e rejeitados. Decisão unânime. ACÓRDÃO Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Gabriel de Oliveira Cavalcanti Filho (6ª CC) 6ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO Nº 0001385-04.2017.8.17.2470 RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA CAVALCANTI FILHO Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, ACORDAM os Desembargadores integrantes da Sexta Câmara Cível, à unanimidade, em REJEITAR os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator, da ementa e das notas taquigráficas em anexo, que fazem parte integrante do julgado. Recife, data conforme assinatura eletrônica. GABRIEL DE OLIVEIRA CAVALCANTI FILHO Desembargador Relator

07/11/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

12/02/2021, 15:35

Expedição de Certidão.

13/11/2020, 09:31

Expedição de intimação.

09/10/2020, 07:42

Juntada de Petição de apelação

05/10/2020, 08:38

Expedição de intimação.

02/09/2020, 15:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos

31/08/2020, 21:12

Expedição de Certidão.

26/08/2020, 19:24

Expedição de intimação.

21/07/2020, 09:42

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/07/2020, 14:39

Expedição de intimação.

01/07/2020, 09:41

Julgado procedente em parte do pedido

18/06/2020, 15:30

Conclusos para julgamento

18/06/2020, 12:02

Expedição de Certidão.

18/06/2020, 12:00

Juntada de Petição de petição

20/04/2020, 15:17

Expedição de intimação.

15/04/2020, 08:19

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2020, 10:56

Juntada de Petição de petição

07/11/2019, 19:50

Conclusos para despacho

13/08/2019, 11:15

Expedição de Certidão.

13/08/2019, 11:15

Expedição de intimação.

23/05/2019, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2019, 16:36

Conclusos para despacho

09/01/2019, 20:39

Expedição de intimação.

12/11/2018, 10:36

Juntada de Petição de contestação

05/09/2018, 12:35

Decorrido prazo de NORPLAN - LOTEAMENTO NOVA CARPINA SPE LTDA em 14/08/2018 23:59:59.

15/08/2018, 00:05

Audiência conciliação realizada para 08/08/2018 11h50min 3ª Vara de Carpina.

08/08/2018, 13:55

Audiência conciliação realizada para 08/08/2018 13:41 3ª Vara Cível da Comarca de Carpina.

08/08/2018, 13:41

Juntada de Petição de petição

07/08/2018, 13:24

Juntada de Petição de diligência

24/07/2018, 10:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/07/2018, 10:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/07/2018, 10:24

Audiência conciliação designada para 08/08/2018 11:50 3ª Vara Cível da Comarca de Carpina.

06/07/2018, 11:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/07/2018, 11:55

Expedição de intimação.

06/07/2018, 11:55

Expedição de citação.

06/07/2018, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2018, 18:47

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

08/06/2018, 18:47

Juntada de Petição de petição

18/02/2018, 12:07

Conclusos para despacho

21/09/2017, 10:22

Juntada de termo de audiência

21/09/2017, 10:20

Juntada de Petição de termo de audiência

21/09/2017, 10:20

Juntada de ata de audiência

21/09/2017, 10:18

Juntada de Petição de ata de audiência

21/09/2017, 10:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/08/2017, 14:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/08/2017, 10:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/08/2017, 09:09

Expedição de intimação.

07/08/2017, 09:08

Expedição de mandado.

07/08/2017, 09:08

Audiência conciliação designada para 20/09/2017 09:30 3ª Vara Cível da Comarca de Carpina.

07/08/2017, 08:44

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

11/07/2017, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2017, 13:29

Conclusos para decisão

09/07/2017, 21:31

Distribuído por sorteio

09/07/2017, 21:31

Decisão

•23/05/2025, 17:59

Despacho

•22/04/2025, 11:38

Outros Documentos

•03/12/2024, 16:30

Outros Documentos

•03/12/2024, 16:30

Decisão\Acórdão

•04/11/2024, 10:31

Despacho

•18/04/2024, 13:45

Decisão\Acórdão

•01/04/2024, 10:52

Documento de Comprovação

•05/10/2020, 08:38

Decisão

•31/08/2020, 21:12

Sentença (Outras)

•18/06/2020, 15:30

Decisão\Sentença\Sentença (Outras)(d)

•20/04/2020, 15:17

Decisão\Sentença\Sentença (Outras)(d)

•20/04/2020, 15:17

Decisão\Sentença\Sentença (Outras)(d)

•20/04/2020, 15:17

Todos os documentos(26)

Execução/Cumprimento de Sentença

•14/03/2026, 19:06

Despacho

•27/10/2025, 09:57

Decisão

•23/05/2025, 17:59

Despacho

•22/04/2025, 11:38

Outros Documentos

•03/12/2024, 16:30

Outros Documentos

•03/12/2024, 16:30

Decisão\Acórdão

•04/11/2024, 10:31

Despacho

•18/04/2024, 13:45

Decisão\Acórdão

•01/04/2024, 10:52

Documento de Comprovação

•05/10/2020, 08:38

Decisão

•31/08/2020, 21:12

Sentença (Outras)

•18/06/2020, 15:30

Decisão\Sentença\Sentença (Outras)(d)

•20/04/2020, 15:17

Decisão\Sentença\Sentença (Outras)(d)

•20/04/2020, 15:17

Decisão\Sentença\Sentença (Outras)(d)

•20/04/2020, 15:17

Decisão\Sentença\Sentença (Outras)(d)

•20/04/2020, 15:17

Documento de Comprovação

•20/04/2020, 15:17

Despacho

•14/04/2020, 10:56

Despacho

•20/03/2019, 16:36

Documento de Comprovação

•05/09/2018, 12:35

Documento de Comprovação

•05/09/2018, 12:35

Ata de Audiência (Outras)

•08/08/2018, 13:55

Despacho

•08/06/2018, 18:47

Ata de Audiência (Outras)

•21/09/2017, 10:20

Ata de Audiência (Outras)

•21/09/2017, 10:17

Despacho

•11/07/2017, 13:29