Apelação / Remessa Necessária 0002448-75.2012.8.17.0001 - TJPE | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/06/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Jorge Américo Pereira de Lira

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 8ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Autor

ALEXANDRE GUIMARAES MACANEIRO

CPF

Reu

COORDENACAO DA CENTRAL DE RECURSOS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ROGÉRIO MOTA E ALBUQUERQUE FILHO

OAB/PE 23699·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

29/05/2025, 12:50

Baixa Definitiva

29/05/2025, 12:50

Arquivado Definitivamente

29/05/2025, 12:50

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 12:01

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 00:05

Decorrido prazo de ALEXANDRE GUIMARAES MACANEIRO em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 00:04

Publicado Intimação (Outros) em 01/04/2025.

01/04/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

01/04/2025, 00:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/03/2025, 21:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/03/2025, 21:01

Expedição de intimação (outros).

29/03/2025, 21:01

Dados do processo retificados

29/03/2025, 20:59

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

29/03/2025, 20:59

Processo enviado para retificação de dados

29/03/2025, 20:58

Sentença confirmada em parte

26/03/2025, 19:51

Todas as movimentações(163)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

29/05/2025, 12:50

Baixa Definitiva

29/05/2025, 12:50

Arquivado Definitivamente

29/05/2025, 12:50

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 12:01

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 28/05/2025 23:59.

Documentos

Decisão\Acórdão

•26/03/2025, 19:51

Despacho

•14/02/2025, 13:00

29/05/2025, 00:05

Decorrido prazo de ALEXANDRE GUIMARAES MACANEIRO em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 00:04

Publicado Intimação (Outros) em 01/04/2025.

01/04/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

01/04/2025, 00:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/03/2025, 21:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/03/2025, 21:01

Expedição de intimação (outros).

29/03/2025, 21:01

Dados do processo retificados

29/03/2025, 20:59

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

29/03/2025, 20:59

Processo enviado para retificação de dados

29/03/2025, 20:58

Sentença confirmada em parte

26/03/2025, 19:51

Prejudicado o recurso

26/03/2025, 19:51

Juntada de Petição de certidão (outras)

26/03/2025, 10:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/03/2025, 10:40

Alterada a parte

25/03/2025, 13:50

Conclusos para julgamento

18/02/2025, 17:42

Conclusos para decisão

18/02/2025, 15:48

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

18/02/2025, 14:53

Expedição de intimação (outros).

17/02/2025, 09:57

Dados do processo retificados

17/02/2025, 09:56

Alterada a parte

17/02/2025, 09:56

Processo enviado para retificação de dados

17/02/2025, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2025, 13:00

Conclusos para despacho

12/02/2025, 22:52

Conclusos para decisão

24/01/2025, 13:11

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 00:06

Decorrido prazo de ALEXANDRE GUIMARAES MACANEIRO em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:09

Publicado Intimação (Outros) em 08/11/2024.

08/11/2024, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024

08/11/2024, 00:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/11/2024, 16:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/11/2024, 16:49

Expedição de intimação (outros).

06/11/2024, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2024, 18:55

Conclusos para despacho

31/10/2024, 22:25

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 22:24

Dados do processo retificados

31/10/2024, 22:24

Alterada a parte

31/10/2024, 22:22

Juntada de documentos diversos

20/09/2024, 13:11

Juntada de documentos diversos

20/09/2024, 13:11

Juntada de decisão monocrática terminativa

20/09/2024, 13:11

Juntada de documentos diversos

20/09/2024, 13:11

Juntada de documentos diversos

20/09/2024, 13:11

Juntada de documentos diversos

20/09/2024, 13:11

Juntada de documentos diversos

20/09/2024, 13:11

Juntada de petição (outras)

20/09/2024, 13:11

Juntada de documentos diversos

20/09/2024, 13:11

Juntada de documentos diversos

20/09/2024, 13:11

Juntada de documentos diversos

20/09/2024, 13:11

Juntada de documentos diversos

20/09/2024, 13:11

Juntada de documentos diversos

20/09/2024, 13:11

Juntada de documentos diversos

20/09/2024, 13:11

Juntada de documentos diversos

20/09/2024, 13:11

Juntada de petição (outras)

20/09/2024, 13:11

Juntada de documentos diversos

20/09/2024, 13:11

Juntada de petição (outras)

20/09/2024, 13:11

Juntada de documentos diversos

20/09/2024, 13:11

Juntada de documentos diversos

20/09/2024, 13:11

Juntada de documentos diversos

20/09/2024, 13:11

Juntada de documentos diversos

20/09/2024, 13:11

Juntada de petição (outras)

20/09/2024, 13:11

Juntada de documentos diversos

20/09/2024, 13:10

Juntada de agravo de instrumento

20/09/2024, 13:10

Juntada de documentos diversos

20/09/2024, 13:10

Juntada de documentos diversos

20/09/2024, 13:10

Juntada de documentos diversos

20/09/2024, 13:10

Juntada de documentos diversos

20/09/2024, 13:10

Juntada de documentos diversos

20/09/2024, 13:10

Juntada de documentos diversos

20/09/2024, 13:10

Juntada de documentos diversos

20/09/2024, 13:10

Juntada de documentos diversos

20/09/2024, 13:10

Juntada de documentos diversos

20/09/2024, 13:10

Juntada de documentos diversos

20/09/2024, 13:10

Juntada de contrarrazões

20/09/2024, 13:10

Juntada de documentos diversos

20/09/2024, 13:10

Juntada de documentos diversos

20/09/2024, 13:10

Juntada de documentos diversos

20/09/2024, 13:10

Juntada de documentos diversos

20/09/2024, 13:10

Juntada de documentos diversos

20/09/2024, 13:10

Juntada de documentos diversos

20/09/2024, 13:10

Juntada de documentos diversos

20/09/2024, 13:10

Juntada de documentos diversos

20/09/2024, 13:10

Juntada de documentos diversos

20/09/2024, 13:10

Juntada de petição (outras)

20/09/2024, 13:10

Juntada de documentos diversos

20/09/2024, 13:10

Juntada de petição (outras)

20/09/2024, 13:10

Juntada de documentos diversos

20/09/2024, 13:10

Juntada de documentos diversos

20/09/2024, 13:10

Juntada de petição (outras)

20/09/2024, 13:10

Juntada de documentos diversos

20/09/2024, 13:10

Juntada de documentos diversos

20/09/2024, 13:10

Juntada de petição (outras)

20/09/2024, 13:10

Juntada de documentos diversos

20/09/2024, 13:10

Juntada de documentos diversos

20/09/2024, 13:10

Juntada de embargos de declaração

20/09/2024, 13:10

Juntada de documentos diversos

20/09/2024, 13:10

Juntada de documentos diversos

20/09/2024, 13:10

Juntada de documentos diversos

20/09/2024, 13:10

Juntada de documentos diversos

20/09/2024, 13:10

Juntada de documentos diversos

20/09/2024, 13:10

Juntada de documentos diversos

20/09/2024, 13:09

Juntada de petição (outras)

20/09/2024, 13:09

Juntada de documentos diversos

20/09/2024, 13:09

Juntada de documentos diversos

20/09/2024, 13:09

Juntada de documentos diversos

20/09/2024, 13:09

Juntada de documentos diversos

20/09/2024, 13:09

Juntada de petição (outras)

20/09/2024, 13:09

Juntada de documentos diversos

20/09/2024, 13:09

Juntada de documentos diversos

20/09/2024, 13:09

Juntada de documentos diversos

20/09/2024, 13:09

Juntada de documentos diversos

20/09/2024, 13:09

Juntada de petição (outras)

20/09/2024, 13:09

Juntada de documentos diversos

20/09/2024, 13:09

Juntada de petição (outras)

20/09/2024, 13:09

Juntada de documentos diversos

20/09/2024, 13:09

Juntada de documentos diversos

20/09/2024, 13:09

Juntada de documentos diversos

20/09/2024, 13:09

Juntada de documentos diversos

20/09/2024, 13:09

Juntada de documentos diversos

20/09/2024, 13:09

Juntada de documentos diversos

20/09/2024, 13:09

Juntada de petição (outras)

20/09/2024, 13:09

Juntada de documentos diversos

20/09/2024, 13:09

Juntada de documentos diversos

20/09/2024, 13:09

Juntada de petição (outras)

20/09/2024, 13:09

Juntada de documentos diversos

20/09/2024, 13:09

Juntada de petição (outras)

20/09/2024, 13:09

Juntada de documentos diversos

20/09/2024, 13:09

Juntada de documentos diversos

20/09/2024, 13:09

Juntada de documentos diversos

20/09/2024, 13:09

Juntada de petição (outras)

20/09/2024, 13:09

Juntada de documentos diversos

20/09/2024, 13:09

Juntada de petição (outras)

20/09/2024, 13:09

Juntada de documentos diversos

20/09/2024, 13:09

Juntada de documentos diversos

20/09/2024, 13:09

Juntada de documentos diversos

20/09/2024, 13:09

Juntada de documentos diversos

20/09/2024, 13:09

Juntada de documentos diversos

20/09/2024, 13:09

Juntada de documentos diversos

20/09/2024, 13:09

Juntada de documentos diversos

20/09/2024, 13:09

Juntada de petição (outras)

20/09/2024, 13:08

Juntada de documentos diversos

20/09/2024, 13:08

Juntada de documentos diversos

20/09/2024, 13:08

Juntada de documentos diversos

20/09/2024, 13:08

Juntada de documentos diversos

20/09/2024, 13:08

Juntada de documentos diversos

20/09/2024, 13:08

Juntada de documentos diversos

20/09/2024, 13:08

Juntada de documentos diversos

20/09/2024, 13:08

Juntada de petição (outras)

20/09/2024, 13:08

Juntada de documentos diversos

20/09/2024, 13:08

Juntada de documentos diversos

20/09/2024, 13:08

Juntada de petição (outras)

20/09/2024, 13:08

Juntada de documentos diversos

20/09/2024, 13:08

Juntada de documentos diversos

20/09/2024, 13:08

Juntada de documentos diversos

20/09/2024, 13:08

Juntada de documentos diversos

20/09/2024, 13:08

Juntada de documentos diversos

20/09/2024, 13:08

Juntada de documentos diversos

20/09/2024, 13:08

Juntada de petição (outras)

20/09/2024, 13:08

Juntada de documentos diversos

20/09/2024, 13:08

Processo enviado para retificação de dados

19/09/2024, 13:20

Despacho

•04/11/2024, 18:55

Decisão Monocrática Terminativa

•20/09/2024, 13:11

Documentos Diversos

•20/09/2024, 13:10