Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0023443-09.2021.8.17.2810 - TJPE

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0023443-09.2021.8.17.2810 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: LUEDI LINO BARBOSA, ALINE LEAL DE OLIVEIRA REQUERIDO(A): ESTADO DE PERNAMBUCO, FUNAPE, PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Jaboatão dos Guararapes, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID. 184165088, conforme segue transcrito abaixo: " [...Poder Judiciário 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Jaboatão dos Guararapes Rod. BR 101 Sul - Km 80, - do km 82,003 ao km 86,005 - lado ímpar, PRAZERES, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE - CEP: 54335-000 - F:(81) 31826802 Processo nº 0023443-09.2021.8.17.2810 REQUERENTE: LUEDI LINO BARBOSA, ALINE LEAL DE OLIVEIRA REQUERIDO(A): ESTADO DE PERNAMBUCO, FUNAPE, PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL DESPACHO 1. À partida, retifique-se o valor da causa nas anotações do PJE, atribuindo o valor indicado pela parte exequente ao Id. 177780625, qual seja R$ 21.862,40. Reservo-me para fixação de honorários da fase de conhecimento após a manifestação da executada. 2. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Jaboatão dos Guararapes Processo nº 0023443-09.2021.8.17.2810 INTIME-SE o ESTADO DE PERNAMBUCO e a FUNAPE para, no prazo de 30 (trinta) dias, caso queiram, impugnarem a execução. 3. Apresentada impugnação, INTIME-SE a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste. 4. Decorrido o prazo fixado no item anterior, VOLTEM-ME conclusos. Intime-se. Cumpra-se. Jaboatão dos Guararapes, (datado eletronicamente). Rômulo Macedo Bastos Juiz de Direito ] " Jaboatão dos Guararapes, 6 de novembro de 2024. Mozar Soares do Nascimento Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho

07/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(61)

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 08/04/2026 23:59.

Juntada de Petição de requerimento (outros)

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado

Conta Atualizada

Remetidos os Autos (Análise) para 2ª CONTADORIA DE CÁLCULOS JUDICIAIS

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 24/09/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de petição (outras)

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