Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0049770-85.2024.8.17.2001 - TJPE

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0049770-85.2024.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para despacho

14/03/2025, 10:51

Decorrido prazo de RHENYA VALADARES VIEIRA RAMOS REINALDO em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 00:12

Decorrido prazo de RICARDO FERREIRA DA ROCHA em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 00:12

Decorrido prazo de RENATO EUDES DUARTE MELO em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 00:12

Decorrido prazo de RICARDO CORDEIRO SALES em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 00:12

Decorrido prazo de RICARDO DINIZ DE MELO em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

19/11/2024, 15:46

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 07/11/2024.

19/11/2024, 15:46

Juntada de Petição de outros documentos

14/11/2024, 18:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: RICARDO FERREIRA DA ROCHA, RICARDO CORDEIRO SALES, RHENYA VALADARES VIEIRA RAMOS REINALDO, RICARDO DINIZ DE MELO, RENATO EUDES DUARTE MELO REQUERIDO(A): PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 7ª Vara da Fazenda Pública da Capital, fica(m) a(s) parte(s) EXEQUENTE(S) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 170069240, conforme segue transcrito abaixo: " DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 7ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0049770-85.2024.8.17.2001 Vistos, etc. Trata-se de cumprimento de sentença que impõe ao devedor, FAZENDA PÚBLICA, o dever de pagar quantia certa, nos termos do artigo 534 e seguinte do CPC. Sentença/acórdão transitada em julgado, conforme certidão nos autos. Demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, já na inicial. Intime-se o ente público, na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos eletrônicos, impugnar a execução, nos termos do Art.535 do novo CPC. Quanto ao recolhimento das custas processuais, estas constituem receita pública, não sendo possível exigir da Fazenda Pública Estadual o pagamento de tal título, pois estaria pagando a si própria, o que caracteriza o instituto da confusão, causa extintiva da obrigação de pagar, nos termos do art. 381 e seguintes do CC de 2002. Havendo impugnação ao cumprimento de sentença, intime-se a parte exequente. Prazo de 15 (quinze) dias. Sem impugnação, voltem-me conclusos para decisão. CUMPRA-SE. Recife, data conforme registro da assinatura eletrônica. Eliane Ferraz Guimarães Novaes Juíza de Direito" RECIFE, 5 de novembro de 2024. RAFAEL SILVA MACHADO Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho

06/11/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/11/2024, 08:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/11/2024, 08:38

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

28/08/2024, 17:52

Expedição de Comunicação via sistema.

07/08/2024, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2024, 16:53

Documentos

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•28/08/2024, 17:52

DESPACHO

•07/08/2024, 16:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: RICARDO FERREIRA DA ROCHA, RICARDO CORDEIRO SALES, RHENYA VALADARES VIEIRA RAMOS REINALDO, RICARDO DINIZ DE MELO, RENATO EUDES DUARTE MELO REQUERIDO(A): PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 7ª Vara da Fazenda Pública da Capital, fica(m) a(s) parte(s) EXEQUENTE(S) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 170069240, conforme segue transcrito abaixo: " DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 7ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0049770-85.2024.8.17.2001 Vistos, etc. Trata-se de cumprimento de sentença que impõe ao devedor, FAZENDA PÚBLICA, o dever de pagar quantia certa, nos termos do artigo 534 e seguinte do CPC. Sentença/acórdão transitada em julgado, conforme certidão nos autos. Demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, já na inicial. Intime-se o ente público, na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos eletrônicos, impugnar a execução, nos termos do Art.535 do novo CPC. Quanto ao recolhimento das custas processuais, estas constituem receita pública, não sendo possível exigir da Fazenda Pública Estadual o pagamento de tal título, pois estaria pagando a si própria, o que caracteriza o instituto da confusão, causa extintiva da obrigação de pagar, nos termos do art. 381 e seguintes do CC de 2002. Havendo impugnação ao cumprimento de sentença, intime-se a parte exequente. Prazo de 15 (quinze) dias. Sem impugnação, voltem-me conclusos para decisão. CUMPRA-SE. Recife, data conforme registro da assinatura eletrônica. Eliane Ferraz Guimarães Novaes Juíza de Direito" RECIFE, 5 de novembro de 2024. RAFAEL SILVA MACHADO Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho

06/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(24)

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de RHENYA VALADARES VIEIRA RAMOS REINALDO em 02/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de RICARDO FERREIRA DA ROCHA em 02/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de RENATO EUDES DUARTE MELO em 02/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de RICARDO CORDEIRO SALES em 02/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de RICARDO DINIZ DE MELO em 02/12/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 07/11/2024.

Juntada de Petição de outros documentos

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

Expedição de Comunicação via sistema.

Proferido despacho de mero expediente

Todas as movimentações(18)