Procedimento Comum Cível 0125587-58.2024.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/01/2026

Valor da Causa

R$ 67.430,52

Órgão julgador

4º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital JE · TJPE · Procedimento Comum Cível · 4º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

ZELIA RODRIGUES DE FREITAS

CPF

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

Advogados / Representantes

FILIPE AVELAR VAZ DE OLIVEIRA

OAB/PE 45059·CPF·Representa: Autor

SAMUEL SILVA MENDES

OAB/PE 47346·CPF·Representa: Autor

ARTHUR VAZ DE OLIVEIRA FERNANDES

OAB/PE 37104·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(50)

ZELIA RODRIGUES DE FREITAS

CPF

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PERNAMBUCO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCIO

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

Terceiro

GOVERNO PE

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERMNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADPO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PGE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PE

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Terceiro

PRIMEIRA PROCURADORIA GERAL DE CARUARU

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

SAUDE

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO /PE

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCOGOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL-SDS

Terceiro

POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO - PROCURADORIA-GERAL

Terceiro

1PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

PGE- PROCURADORIA DO CONTENCIOSO

Terceiro

GOVERNO PERNAMBUCO

Terceiro

MARILIA RAQUEL SIMOES LINS

Terceiro

SEM NOMES

Terceiro

SN

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO

Reu

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Reu

Movimentações

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/05/2026, 16:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/05/2026, 16:03

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

19/05/2026, 16:03

Extinto o processo por ser a ação intransmissível

15/05/2026, 09:08

Juntada de Petição de petição (outras)

07/05/2026, 16:12

Conclusos para julgamento

10/04/2026, 01:07

Conclusos para decisão

10/04/2026, 01:07

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 11:18

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2026, 23:08

Conclusos para despacho

08/01/2026, 17:11

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para 4º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h vindo do(a) 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital

08/01/2026, 16:51

Conclusos para decisão

08/01/2026, 16:50

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

08/01/2026, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2025, 09:17

Todas as movimentações(93)

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/05/2026, 16:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/05/2026, 16:03

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

19/05/2026, 16:03

Extinto o processo por ser a ação intransmissível

15/05/2026, 09:08

Juntada de Petição de petição (outras)

Documentos

Sentença (Outras)

•15/05/2026, 09:08

Despacho

•31/03/2026, 23:08

07/05/2026, 16:12

Conclusos para julgamento

10/04/2026, 01:07

Conclusos para decisão

10/04/2026, 01:07

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 11:18

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2026, 23:08

Conclusos para despacho

08/01/2026, 17:11

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para 4º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h vindo do(a) 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital

08/01/2026, 16:51

Conclusos para decisão

08/01/2026, 16:50

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

08/01/2026, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2025, 09:17

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 09:04

Conclusos para despacho

06/11/2025, 11:02

Processo Desarquivado

06/11/2025, 11:02

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 06:35

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 09:57

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 01:48

Arquivado Provisoramente

08/08/2025, 11:23

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 11:23

Expedição de Ofício.

05/08/2025, 14:30

Decorrido prazo de ZELIA RODRIGUES DE FREITAS em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 04:01

Decorrido prazo de ZELIA RODRIGUES DE FREITAS em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 03:18

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 17/07/2025.

17/07/2025, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

16/07/2025, 16:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/07/2025, 12:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/07/2025, 12:19

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

14/07/2025, 12:19

Suscitado Conflito de Competência

10/07/2025, 16:21

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

08/07/2025, 17:07

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital vindo do(a) 4º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h

08/07/2025, 17:07

Conclusos para decisão

08/07/2025, 17:07

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

08/07/2025, 17:05

Declarada incompetência

08/07/2025, 07:15

Conclusos para decisão

02/07/2025, 18:04

Conclusos para despacho

22/04/2025, 14:44

Juntada de Petição de petição (outras)

16/04/2025, 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

10/04/2025, 00:43

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 10/04/2025.

10/04/2025, 00:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/04/2025, 21:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/04/2025, 21:34

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2025, 18:27

Conclusos para despacho

02/04/2025, 18:03

Juntada de Petição de petição (outras)

10/03/2025, 07:45

Conclusos para julgamento

12/02/2025, 12:53

Decorrido prazo de ZELIA RODRIGUES DE FREITAS em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 03:35

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso - Juizado Especial em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 03:35

Juntada de Petição de petição (outras)

14/01/2025, 08:17

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 19/12/2024.

19/12/2024, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024

19/12/2024, 05:16

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 09:15

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 16:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/12/2024, 16:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/12/2024, 16:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/12/2024, 14:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/12/2024, 14:28

Juntada de Outros documentos

13/12/2024, 15:41

Juntada de Outros documentos

04/12/2024, 18:48

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 18:44

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/12/2024, 15:42

Conclusos 5

04/12/2024, 15:34

Juntada de Petição de petição (outras)

27/11/2024, 12:01

Juntada de Petição de petição (outras)

27/11/2024, 09:29

Conclusos para julgamento

25/11/2024, 23:30

Juntada de Petição de petição (outras)

18/11/2024, 14:39

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso - Juizado Especial em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 02:17

Juntada de Petição de petição (outras)

13/11/2024, 19:14

Juntada de Petição de contestação

12/11/2024, 13:33

Juntada de Petição de diligência

07/11/2024, 10:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/11/2024, 10:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO REQUERIDO: ESTADO DE PERNAMBUCO REQUERIDO(A): PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL INTIMAÇÃO (Tutela) Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 4º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h, em virtude da lei, etc... Fica V. Sa. intimada do inteiro teor da decisão que concedeu o pedido de tutela antecipada, conforme segue em lauda anexa. CUMPRA-SE NA FORMA DA LEI. RECIFE, 6 de novembro de 2024. MARIA CRISTINA DE MOURA GOMES Diretoria Estadual dos Juizados Especiais Nome: ZELIA RODRIGUES DE FREITAS Endereço: Rua Guilherme Salazar, 151, 702, Poço, RECIFE - PE - CEP: 52061-275 A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS 4º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h - (81) 31831743 AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 Processo nº 0125587-58.2024.8.17.2001 INTERESSADO (PGM): ZELIA RODRIGUES DE FREITAS ESPÓLIO -

07/11/2024, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/11/2024, 18:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/11/2024, 18:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/11/2024, 18:33

Expedição de citação (outros).

06/11/2024, 18:33

Expedição de mandado (outros).

06/11/2024, 18:30

Mandado enviado para a cemando: (Recife - Juizados Cemando)

06/11/2024, 18:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/11/2024, 18:30

Alterada a parte

06/11/2024, 18:23

Concedida a Antecipação de tutela

06/11/2024, 17:01

Conclusos para decisão

04/11/2024, 13:19

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

04/11/2024, 13:19

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para 4º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h vindo do(a) 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital

04/11/2024, 13:19

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

04/11/2024, 13:19

Alterado o assunto processual

04/11/2024, 13:18

Declarada incompetência

04/11/2024, 11:25

Conclusos para decisão

04/11/2024, 10:16

Conclusos para decisão

04/11/2024, 10:12

Conclusos para decisão

03/11/2024, 17:41

Distribuído por sorteio

03/11/2024, 17:41

Despacho

•26/11/2025, 09:17

Outros Documentos

•17/11/2025, 09:04

Decisão

•10/07/2025, 16:21

Decisão

•08/07/2025, 07:15

Despacho

•02/04/2025, 18:27

Despacho

•04/12/2024, 15:42

Decisão

•06/11/2024, 17:01

Decisão

•04/11/2024, 11:25