Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0037539-50.2024.8.17.8201 - TJPE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/09/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h

Partes do Processo

JOSE CARLOS DO NASCIMENTO

CPF

Autor

GUARDCAR LTDA - ME

CNPJ

Reu

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE PERNAMBUCO - DETRAN/PE

Reu

MEGA VISTORIA AUTOMOTIVA EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ GUSTAVO OLIVEIRA PESSOA DE MELO

OAB/PE 41309·CPF·Representa: Autor

MARLENE PETRONILA BEZERRA

OAB/PE 14010·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

JOSE CARLOS DO NASCIMENTO

CPF

Autor

GUARDCAR LTDA - ME

CNPJ

Reu

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE PERNAMBUCO - DETRAN/PE

Reu

MEGA VISTORIA AUTOMOTIVA EIRELI

CNPJ

Reu

CTTU - COMPANHIA DE TRANSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE

Reu

Movimentações

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 08/05/2026.

08/05/2026, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 03:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/05/2026, 17:37

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 17:37

Recebidos os autos

04/05/2026, 12:30

Julgado improcedente o pedido

04/05/2026, 11:18

Conclusos para julgamento

27/03/2026, 10:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Central de Agilização Processual

25/03/2026, 12:18

Conclusos cancelado pelo usuário

25/03/2026, 09:06

Conclusos para julgamento

09/12/2024, 07:48

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 07:46

Decorrido prazo de LUIZ GUSTAVO OLIVEIRA PESSOA DE MELO em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 06:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024

19/11/2024, 15:57

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 08/11/2024.

19/11/2024, 15:57

Juntada de Petição de contestação

14/11/2024, 15:03

Todas as movimentações(35)

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 08/05/2026.

08/05/2026, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 03:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/05/2026, 17:37

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 17:37

Recebidos os autos

Documentos

Sentença (Outras)

•04/05/2026, 11:18

Despacho

•04/11/2024, 15:53

04/05/2026, 12:30

Julgado improcedente o pedido

04/05/2026, 11:18

Conclusos para julgamento

27/03/2026, 10:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Central de Agilização Processual

25/03/2026, 12:18

Conclusos cancelado pelo usuário

25/03/2026, 09:06

Conclusos para julgamento

09/12/2024, 07:48

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 07:46

Decorrido prazo de LUIZ GUSTAVO OLIVEIRA PESSOA DE MELO em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 06:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024

19/11/2024, 15:57

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 08/11/2024.

19/11/2024, 15:57

Juntada de Petição de contestação

14/11/2024, 15:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: JOSE CARLOS DO NASCIMENTO REQUERIDO(A): CTTU - COMPANHIA DE TRANSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE PERNAMBUCO - DETRAN/PE, MEGA VISTORIA AUTOMOTIVA EIRELI, GUARDCAR LTDA - ME, PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL INTIMAÇÃO (Despacho/Decisão) Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h, em virtude da lei, etc... Fica V. Sa. intimada do inteiro teor do despachoid 187030522 RECIFE, 6 de novembro de 2024. MARIA MARGARET PEREIRA DE SOUZA Diretoria Estadual dos Juizados Especiais Nome: JOSE CARLOS DO NASCIMENTO Endereço: RUA DAS MARINAS, CENTRO, TAMANDARÉ - PE - CEP: 55578-000 A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h - (81) 31831622 AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 Processo nº 0037539-50.2024.8.17.8201

07/11/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/11/2024, 18:57

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2024, 15:53

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso - Juizado Especial em 31/10/2024 23:59.

01/11/2024, 00:20

Conclusos para despacho

21/10/2024, 16:06

Juntada de Petição de certidão (outras)

14/10/2024, 15:07

Juntada de Petição de contestação

09/10/2024, 18:54

Juntada de Petição de certidão (outras)

03/10/2024, 10:37

Juntada de Petição de certidão (outras)

02/10/2024, 13:28

Juntada de Petição de petição (outras)

23/09/2024, 21:22

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 16:29

Expedição de Certidão.

22/09/2024, 00:14

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 10:57

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 10:57

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 10:57

Alterada a parte

17/09/2024, 10:30

Expedição de Comunicação via sistema.

13/09/2024, 17:17

Não Concedida a Antecipação de tutela

13/09/2024, 17:17

Distribuído por sorteio

11/09/2024, 19:47

Conclusos para decisão

11/09/2024, 19:47

Decisão

•13/09/2024, 17:17

Decisão

•13/09/2024, 17:17