Execução de Título Extrajudicial 0059023-79.2007.8.17.0001 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0059023-79.2007.8.17.0001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para despacho

27/01/2025, 11:23

Conclusos cancelado pelo usuário

27/01/2025, 11:23

Conclusos para decisão

27/01/2025, 11:23

Dados do processo retificados

27/01/2025, 11:23

Processo enviado para retificação de dados

27/01/2025, 11:23

Juntada de Petição de outros documentos

04/12/2024, 23:06

Juntada de Petição de requerimento (outros)

04/12/2024, 22:20

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 11/11/2024.

11/11/2024, 17:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024

10/11/2024, 09:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: START PROMOCOES E CAPITAL HUMANO LTDA EXECUTADO(A): LATICINIOS IATOROLA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL ( polo ativo ) Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 36ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 186658854, conforme segue transcrito abaixo: " DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 36ª Vara Cível da Capital Processo nº 0059023-79.2007.8.17.0001 Vistos, etc... Trata-se de execução de título extrajudicial com citação positiva ao ID 90707974 - pág.12 e penhora de bens ao ID 90707974 - pág.15. Ao ID 102763999, a parte exequente requer a atualização do valor da causa. O reconhecimento de grupo econômico que autoriza superar a autonomia de distintas pessoas jurídicas para que todas respondam solidariamente pelo débito de uma das empresas reclama a presença do atendimento dos requisitos legais da desconsideração da personalidade jurídica (art.50, do CC e art.28 do CDC), e ainda, as disposições que qualificam o grupo econômico (arts. 265 e seguintes da Lei n° 6.404/76). A mera existência de identidade de sócios dissociado da atuação em comum no mercado não configuram grupo econômico a autorizar a desconsideração da personalidade jurídica. Ausentes os pressupostos para a desconsideração da personalidade jurídica, quando a devedora possui, em tese, acervo patrimonial sujeito à execução, se mostra descabida a pretensão de reconhecimento do grupo econômico visando superar a proteção à autonomia patrimonial da sociedade empresária. Diante do que se apresenta, proceda-se à atualização do valor da causa no sistema PJE, e intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito, sob pena de suspensão (art.921, III, do CPC), devendo a DIRCIVET observar o disposto na PC n° 29/2019. Cumpra-se. Frederico de Morais Tompson Juiz de Direito Datado e assinado eletronicamente 5" RECIFE, 7 de novembro de 2024. SILVIO MUCIO DE MACEDO FILHO Diretoria Cível do 1º Grau

08/11/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/11/2024, 04:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/11/2024, 04:40

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 04:37

Dados do processo retificados

07/11/2024, 04:35

Processo enviado para retificação de dados

07/11/2024, 04:35

Documentos

DECISÃO

•29/10/2024, 14:02

DESPACHO

•18/10/2021, 16:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: START PROMOCOES E CAPITAL HUMANO LTDA EXECUTADO(A): LATICINIOS IATOROLA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL ( polo ativo ) Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 36ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 186658854, conforme segue transcrito abaixo: " DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 36ª Vara Cível da Capital Processo nº 0059023-79.2007.8.17.0001 Vistos, etc... Trata-se de execução de título extrajudicial com citação positiva ao ID 90707974 - pág.12 e penhora de bens ao ID 90707974 - pág.15. Ao ID 102763999, a parte exequente requer a atualização do valor da causa. O reconhecimento de grupo econômico que autoriza superar a autonomia de distintas pessoas jurídicas para que todas respondam solidariamente pelo débito de uma das empresas reclama a presença do atendimento dos requisitos legais da desconsideração da personalidade jurídica (art.50, do CC e art.28 do CDC), e ainda, as disposições que qualificam o grupo econômico (arts. 265 e seguintes da Lei n° 6.404/76). A mera existência de identidade de sócios dissociado da atuação em comum no mercado não configuram grupo econômico a autorizar a desconsideração da personalidade jurídica. Ausentes os pressupostos para a desconsideração da personalidade jurídica, quando a devedora possui, em tese, acervo patrimonial sujeito à execução, se mostra descabida a pretensão de reconhecimento do grupo econômico visando superar a proteção à autonomia patrimonial da sociedade empresária. Diante do que se apresenta, proceda-se à atualização do valor da causa no sistema PJE, e intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito, sob pena de suspensão (art.921, III, do CPC), devendo a DIRCIVET observar o disposto na PC n° 29/2019. Cumpra-se. Frederico de Morais Tompson Juiz de Direito Datado e assinado eletronicamente 5" RECIFE, 7 de novembro de 2024. SILVIO MUCIO DE MACEDO FILHO Diretoria Cível do 1º Grau

08/11/2024, 00:00

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Juntada de Petição de requerimento (outros)

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 11/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

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