Execução de Título Extrajudicial 0000650-94.2012.8.17.0190 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0000650-94.2012.8.17.0190 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA EXECUTADO(A): JOSE PEDRO BATISTA SOBRINHO INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Amaraji, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor da Decisão de ID 175100434, conforme transcrito abaixo: "[Em análise do feito, constata-se que a parte demandada faleceu. Ora, é cedido que o art. 110 do CPC estabelece que falecendo qualquer das partes, deve ocorrer a substituição processual pelo seu espólio ou sucessores, observando o art. 313, §§ 1º e 2º, do CPC. Ainda, enquanto não se processa a substituição, o processo deve permanecer suspenso (art. 313, I, do CPC). Ademais, o art. 314, do CPC dispõe que durante a suspensão é defeso praticar qualquer ato processual, podendo o juiz, todavia, determinar a realização de atos urgentes a fim de evitar dano irreparável, salvo no caso de arguição de impedimento e de suspeição. Ressalto, ainda, que os interessados não ajuizaram a ação de habilitação, conforme prevê o art. 687 do CPC, o que gera a este juízo o dever de suspensão dos autos, consoante o art. 313, I, do CPC. Destarte, com fulcro no art. 313, I, do CPC, suspendo o feito para a devida substituição do polo passivo da lide. Ademais, com o escopo de dar prosseguimento ao feito, determino a intimação do advogado da parte autora, para promover a regularização processual de quem for sucessor, no prazo de 02 meses, nos termos do art. 313, §2º, I, CPC, sob pena de extinção. Procedida a regularização, retornem os autos conclusos. Expeça-se o necessário. Intimem-se. Cumpra-se. Amaraji/PE, data constante no sistema. REINALDO PAIXÃO BEZERRA JUNIOR Juiz de Direito]" AMARAJI, 7 de novembro de 2024. KALLYNA ANDREWS LOPES DA SILVA Diretoria Reg. da Zona da Mata Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DA ZONA DA MATA Vara Única da Comarca de Amaraji Processo nº 0000650-94.2012.8.17.0190

08/11/2024, 00:00

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Conclusos para despacho

Decorrido prazo de RAFAELA BARBOSA PAES BARRETO em 23/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de BRUNA CAROLINE BARBOSA PEDROSA em 23/03/2026 23:59.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 21/01/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2026

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Certidão.

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

Conclusos para decisão

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição (outras)

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 11/11/2024.

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