Petição Criminal 0003069-15.2024.8.17.8226 - TJPE

Petição Criminal 0003069-15.2024.8.17.8226 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de GUSTAVO ADOLFO DE ARAUJO BARROS em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 00:57

Arquivado Definitivamente

12/12/2024, 07:46

Transitado em Julgado em 26/11/2024

12/12/2024, 07:46

Decorrido prazo de ALISSON RAFAEL DE ALENCAR MAURICIO em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 01:23

Mandado devolvido 7

28/11/2024, 09:47

Juntada de Petição de devolução de mandado

28/11/2024, 09:47

Decorrido prazo de EMANUELLE PAES DE BARROS em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024

25/11/2024, 14:35

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 11/11/2024.

25/11/2024, 14:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024

19/11/2024, 15:44

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 11/11/2024.

19/11/2024, 15:44

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

08/11/2024, 11:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: RAIMUNDO DE ASSIS SOARES NETO REQUERIDO(A): GUSTAVO ADOLFO DE ARAUJO BARROS SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Juizado Especial Criminal da Comarca de Petrolina PÇ SANTOS DUMONT, CENTRO, PETROLINA - PE - CEP: 56304-200 - F:(87) 38669582 Processo nº 0003069-15.2024.8.17.8226 Trata-se de queixa-crime ofertada por RAIMUNDO DE ASSIS SOARES NETO em face de GUSTAVO ADOLFO DE ARAÚJO BARROS, na qual o primeiro atribui ao segundo a prática de crime previsto no artigo 179, do Código Penal. Verifica-se que na petição ID 179433112, o querelante pronunciou-se no sentido de que, diante de composição em seara cível, não tem interesse no prosseguimento do feito, sendo considerada como perdão tácito, conforme preceitua o art. 106 §1º do CPB. Por ser o perdão um ato bilateral, foi feita a intimação do querelado para que ele pudesse se manifestar acerca da aceitação do perdão oferecido, o qual apesar de devidamente intimado se manteve em silêncio o que configurou na aceitação do perdão, tudo em conformidade ao art. 58 do CPP. Ante o exposto, REJEITO A QUEIXA-CRIME, com base no art.395 do CPP, extinguindo a punibilidade do agente em razão do perdão, conforme o art. 107, V do CPB, determinando o ARQUIVAMENTO do feito. Intimem-se o Ministério Público, o querelante, o querelado e seus respectivos advogados. Após, com o trânsito em julgado, ARQUIVE-SE. Petrolina (conforme data e hora da assinatura digital) Juiz de Direito

08/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: RAIMUNDO DE ASSIS SOARES NETO REQUERIDO(A): GUSTAVO ADOLFO DE ARAUJO BARROS SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Juizado Especial Criminal da Comarca de Petrolina PÇ SANTOS DUMONT, CENTRO, PETROLINA - PE - CEP: 56304-200 - F:(87) 38669582 Processo nº 0003069-15.2024.8.17.8226 Trata-se de queixa-crime ofertada por RAIMUNDO DE ASSIS SOARES NETO em face de GUSTAVO ADOLFO DE ARAÚJO BARROS, na qual o primeiro atribui ao segundo a prática de crime previsto no artigo 179, do Código Penal. Verifica-se que na petição ID 179433112, o querelante pronunciou-se no sentido de que, diante de composição em seara cível, não tem interesse no prosseguimento do feito, sendo considerada como perdão tácito, conforme preceitua o art. 106 §1º do CPB. Por ser o perdão um ato bilateral, foi feita a intimação do querelado para que ele pudesse se manifestar acerca da aceitação do perdão oferecido, o qual apesar de devidamente intimado se manteve em silêncio o que configurou na aceitação do perdão, tudo em conformidade ao art. 58 do CPP. Ante o exposto, REJEITO A QUEIXA-CRIME, com base no art.395 do CPP, extinguindo a punibilidade do agente em razão do perdão, conforme o art. 107, V do CPB, determinando o ARQUIVAMENTO do feito. Intimem-se o Ministério Público, o querelante, o querelado e seus respectivos advogados. Após, com o trânsito em julgado, ARQUIVE-SE. Petrolina (conforme data e hora da assinatura digital) Juiz de Direito

08/11/2024, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/11/2024, 09:56

Documentos

SENTENÇA

•06/11/2024, 11:38

SENTENÇA

•06/11/2024, 11:38

—

Decorrido prazo de GUSTAVO ADOLFO DE ARAUJO BARROS em 30/01/2025 23:59.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 26/11/2024

Decorrido prazo de ALISSON RAFAEL DE ALENCAR MAURICIO em 04/12/2024 23:59.

Mandado devolvido 7

Juntada de Petição de devolução de mandado

Decorrido prazo de EMANUELLE PAES DE BARROS em 26/11/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 11/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 11/11/2024.

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

Recebido o Mandado para Cumprimento

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