Embargos à Execução Fiscal 0028571-81.2010.8.17.0001 - TJPE | JusConsulta

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Suspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/05/2010

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª Vara dos Executivos Fiscais Estaduais da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gabinete do Des. José Ivo de Paula Guimarães

Partes do Processo

PLASTICOS NAGASSARA SA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PJEPE

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO- PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

NICOLAS MENDONCA COELHO DE ARAUJO

OAB/PE 19334·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

PLASTICOS NAGASSARA SA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PJEPE

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO- PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO (FUNAPE)

Terceiro

ESTADOO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA DO CONTENCIOSO

Terceiro

FUNAPE - FUNDACAO DE APOSENTADORIA E PENSOES DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

SASSEPE

Terceiro

PROCURADORIA DO CONTECIOSO CIVIL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNMBUCO

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE PERNAMBUCO

Terceiro

EXECUTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

CNPJ

Reu

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

25/08/2025, 09:49

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 09:48

Juntada de Petição de despacho

12/08/2025, 17:09

Recebidos os autos

12/08/2025, 17:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

10/03/2025, 13:44

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

05/02/2025, 16:19

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

17/12/2024, 16:11

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual - Execução Fiscal em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 00:09

Juntada de Petição de apelação

29/10/2024, 12:57

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

23/10/2024, 18:45

Embargos de declaração não acolhidos

14/10/2024, 12:03

Conclusos para decisão

15/08/2024, 11:04

Decorrido prazo de PLASTICOS NAGASSARA SA em 31/07/2024 23:59.

09/08/2024, 03:34

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 24/07/2024.

08/08/2024, 16:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

08/08/2024, 16:30

Todas as movimentações(36)

Conclusos para despacho

25/08/2025, 09:49

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 09:48

Juntada de Petição de despacho

12/08/2025, 17:09

Recebidos os autos

12/08/2025, 17:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

10/03/2025, 13:44

Documentos

Decisão\Acórdão

•13/06/2025, 14:51

Decisão

•12/03/2025, 16:51

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

05/02/2025, 16:19

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

17/12/2024, 16:11

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual - Execução Fiscal em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 00:09

Juntada de Petição de apelação

29/10/2024, 12:57

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

23/10/2024, 18:45

Embargos de declaração não acolhidos

14/10/2024, 12:03

Conclusos para decisão

15/08/2024, 11:04

Decorrido prazo de PLASTICOS NAGASSARA SA em 31/07/2024 23:59.

09/08/2024, 03:34

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 24/07/2024.

08/08/2024, 16:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

08/08/2024, 16:30

Conclusos para o Gabinete

06/08/2024, 10:12

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: PLASTICOS NAGASSARA SA EMBARGADO(A): PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUÇÃO FISCAL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 2ª Vara dos Executivos Fiscais E Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 2ª Vara dos Executivos Fiscais Estaduais da Capital Processo nº 0028571-81.2010.8.17.0001

23/07/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/07/2024, 11:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/07/2024, 11:57

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

22/07/2024, 11:56

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2024, 15:31

Expedição de Certidão.

08/07/2024, 14:24

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 13:09

Juntada de Petição de petição (outras)

04/02/2024, 16:27

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/01/2024, 11:27

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

23/01/2024, 17:29

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

23/01/2024, 17:28

Juntada de Petição de petição (outras)

10/11/2023, 16:56

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

09/11/2023, 14:17

Conclusos para despacho

23/12/2022, 09:13

Juntada de Petição de petição

17/12/2021, 15:33

Juntada de Petição de petição

16/12/2021, 09:41

Expedição de intimação.

15/12/2021, 14:18

Juntada de documentos

15/12/2021, 14:14

Expedição de Certidão de migração.

15/12/2021, 14:10

Despacho

•11/03/2025, 16:21

Decisão

•14/10/2024, 12:03

Outros Documentos

•15/07/2024, 11:28

Despacho

•10/07/2024, 15:31

Sentença (Outras)

•09/11/2023, 14:17

Decisão\Sentença\Sentença (Outras)(d)

•16/12/2021, 09:41

Decisão\Sentença\Sentença (Outras)(d)

•16/12/2021, 09:41

Decisão\Sentença\Sentença (Outras)(d)

•16/12/2021, 09:41

Outros Documentos

•15/12/2021, 14:14

Outros Documentos

•15/12/2021, 14:14