Tutela Cautelar Antecedente 0002254-73.2017.8.17.2370 - TJPE | JusConsulta

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Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOTutela Cautelar Antecedente

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/06/2017

Valor da Causa

R$ 121.692,10

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública da Comarca do Cabo de Santo Agostinho

Partes do Processo

CONDOMINIO MORADA DA PENINSULA

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

29/04/2026, 13:34

Juntada de Petição de contrarrazões

27/04/2026, 22:32

Decorrido prazo de CONDOMINIO MORADA DA PENINSULA em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:02

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 30/03/2026.

30/03/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 00:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/03/2026, 13:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/03/2026, 13:48

Decorrido prazo de CONDOMINIO MORADA DA PENINSULA em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 00:01

Juntada de Petição de apelação

06/02/2026, 17:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 00:06

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 18/12/2025.

18/12/2025, 00:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/12/2025, 10:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/12/2025, 10:51

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

16/12/2025, 10:51

Julgado procedente o pedido

01/12/2025, 09:58

Todas as movimentações(56)

Juntada de Petição de petição (outras)

29/04/2026, 13:34

Juntada de Petição de contrarrazões

27/04/2026, 22:32

Decorrido prazo de CONDOMINIO MORADA DA PENINSULA em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:02

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 30/03/2026.

30/03/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

Documentos

Sentença (Outras)

•01/12/2025, 09:58

Despacho

•07/01/2025, 11:35

28/03/2026, 00:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/03/2026, 13:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/03/2026, 13:48

Decorrido prazo de CONDOMINIO MORADA DA PENINSULA em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 00:01

Juntada de Petição de apelação

06/02/2026, 17:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 00:06

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 18/12/2025.

18/12/2025, 00:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/12/2025, 10:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/12/2025, 10:51

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

16/12/2025, 10:51

Julgado procedente o pedido

01/12/2025, 09:58

Juntada de Petição de petição (outras)

15/04/2025, 17:43

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 00:02

Conclusos para decisão

25/03/2025, 11:42

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

20/02/2025, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2025, 11:35

Conclusos para despacho

19/12/2024, 13:21

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 13:20

Juntada de Petição de contestação

04/12/2024, 07:11

Juntada de Petição de contraminuta de agravo em recurso especial

04/12/2024, 06:49

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 11/11/2024.

11/11/2024, 17:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024

10/11/2024, 09:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: CONDOMINIO MORADA DA PENINSULA REQUERIDO(A): PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Central de Agilização Processual AV DESEMBARGADOR GUERRA BARRETO, 200, FORUM RODOLFO AURELIANO - 4º andar Norte, ILHA JOANA BEZERRA, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 - F:(81) 31810564 Processo nº 0002254-73.2017.8.17.2370 Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar manifestação sobre a contestação, nos termos do art. 350 e 351 do CPC. Após o decurso do prazo, com ou sem a manifestação da parte autora, intimem-se as partes, para especificarem, no prazo de 10 (dez) dias, detalhada e pormenorizadamente, as provas cuja produção tenham interesse, indicando-as expressamente e justificando a respectiva finalidade. Registre-se que requerimentos genéricos, ainda que já deduzidos, serão desconsiderados, e que a ausência de manifestação de interesse na produção de qualquer outra prova além daquelas já constantes dos autos será interpretada como anuência quanto ao julgamento antecipado do mérito. Para a hipótese de ausência de requerimento de produção de outras provas de ambas as partes, anuncio, de pronto, o julgamento antecipado do mérito. A qualquer momento, na eventual apresentação de documentos novos por qualquer das partes, intime-se a parte contrária para, no prazo de 15 dias úteis, sobre eles manifestar-se (art. 437, §1º, do CPC). Após o decurso do prazo, com ou sem a manifestação das partes, vistas dos autos ao Ministério Público para manifestação, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 178, I, do CPC). Em seguida, autos conclusos. Cumpra-se. RECIFE, data informada na assinatura digital. Carlos Antonio Sobreira Lopes Juiz de Direito

08/11/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/11/2024, 10:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/11/2024, 10:26

Remetidos os Autos (devolução da Central de Agilização) para Vara da Fazenda Pública da Comarca do Cabo de Santo Agostinho. (Origem:Central de Agilização Processual)

15/07/2024, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2024, 09:55

Conclusos para despacho

15/07/2024, 09:54

Conclusos para o Gabinete

30/05/2024, 15:21

Remetidos os Autos (para a Central de Agilização) para Central de Agilização Processual. (Origem:Vara da Fazenda Pública da Comarca do Cabo de Santo Agostinho)

29/05/2024, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2024, 15:48

Conclusos para decisão

03/06/2020, 11:27

Expedição de Certidão.

03/06/2020, 11:25

Juntada de Petição de petição

25/09/2019, 09:28

Expedição de intimação.

23/09/2019, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2019, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2019, 11:13

Expedição de intimação.

13/08/2019, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2019, 13:06

Conclusos para despacho

11/06/2019, 10:47

Juntada de Petição de liberação de alvará

10/06/2019, 23:03

Juntada de Petição de contestação

14/06/2018, 10:26

Expedição de intimação.

30/04/2018, 13:02

Expedição de citação.

30/04/2018, 13:02

Concedida a Medida Liminar

04/04/2018, 11:22

Conclusos para despacho

26/03/2018, 09:34

Juntada de Petição de outros (petição)

27/12/2017, 12:34

Expedição de intimação.

11/12/2017, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2017, 11:07

Juntada de Petição de documento de comprovação

09/06/2017, 14:48

Conclusos para decisão

08/06/2017, 19:56

Distribuído por sorteio

08/06/2017, 19:56

Despacho

•15/07/2024, 09:55

Despacho

•24/05/2024, 15:48

Despacho

•23/09/2019, 11:39

Despacho

•12/08/2019, 13:06

Decisão

•04/04/2018, 11:22

Despacho

•07/12/2017, 11:07