Execução Fiscal 0074551-27.2018.8.17.2990 - TJPE | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/07/2018

Valor da Causa

R$ 1.609,86

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Olinda

Processos relacionados

2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gabinete do Des. José Ivo de Paula Guimarães

Partes do Processo

MUNICIPIO DE OLINDA

CNPJ

Autor

PERNAMBUCO PARTICIPACOES

Terceiro

PERPART

Terceiro

SECRETARIO DE GESTAO DE PESSOAS E ADMINISTRACAO DO MUNICIPIO DE OLINDA/PE

Terceiro

MUNICIPIO DE OLINDA

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAELA MARIA TAVARES BERNARDO DE MELO

OAB/PE 55694·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

MUNICIPIO DE OLINDA

CNPJ

Autor

PERNAMBUCO PARTICIPACOES

Terceiro

PERPART

Terceiro

SECRETARIO DE GESTAO DE PESSOAS E ADMINISTRACAO DO MUNICIPIO DE OLINDA/PE

Terceiro

MUNICIPIO DE OLINDA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE OLINDA

Terceiro

PREFEITURA MUICIPAL DE OLINDA

Terceiro

PREFEITURA MUNCIPAL DE OLINDA

Terceiro

PREFEITURA DA CIDADE DE OLINDA

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA - SEFAD, OLINDA-PE.

Terceiro

RUA SAO BENTO, 123 - VARADOURO - OLINDA - CEP 53.020-080

Terceiro

PERNAMBUCO PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

11/05/2026, 14:42

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 09:46

Expedição de citação (outros).

25/03/2026, 07:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OLINDA em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 00:02

Decorrido prazo de PERNAMBUCO PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS SA PERPART em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 00:03

Expedição de citação (outros).

06/11/2025, 09:43

Anulada a(o) sentença/acórdão

26/10/2025, 16:36

Conclusos para despacho

23/10/2025, 13:24

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

06/10/2025, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2025, 11:16

Conclusos para despacho

05/06/2025, 12:47

Juntada de Petição de petição (outras)

26/05/2025, 07:43

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

30/04/2025, 00:15

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2025, 14:00

Conclusos para despacho

19/03/2025, 09:55

Todas as movimentações(30)

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

11/05/2026, 14:42

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 09:46

Expedição de citação (outros).

25/03/2026, 07:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OLINDA em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 00:02

Decorrido prazo de PERNAMBUCO PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS SA PERPART em 26/11/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•26/10/2025, 16:36

Despacho

•03/09/2025, 11:16

27/11/2025, 00:03

Expedição de citação (outros).

06/11/2025, 09:43

Anulada a(o) sentença/acórdão

26/10/2025, 16:36

Conclusos para despacho

23/10/2025, 13:24

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

06/10/2025, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2025, 11:16

Conclusos para despacho

05/06/2025, 12:47

Juntada de Petição de petição (outras)

26/05/2025, 07:43

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

30/04/2025, 00:15

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2025, 14:00

Conclusos para despacho

19/03/2025, 09:55

Juntada de Petição de decisão

13/03/2025, 19:40

Recebidos os autos

13/03/2025, 19:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: MUNICÍPIO DE OLINDA APELADO(A): PERNAMBUCO PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS S/A DECISÃO Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. José Ivo de Paula Guimarães Processo nº 0074551-27.2018.8.17.2990 Trata-se de apelação em face de sentença proferida nos autos da Ação de Execução Fiscal que se EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, art. 485, VI c/c CTN, Art. 156, X. Sem ônus sucumbenciais. O Recurso de Apelação Cível, na nova sistemática processual brasileira, está previsto nos artigos 1.009 e seguintes. A sua admissibilidade é de competência exclusiva deste Sodalício, conforme dispõe o § 3°, do art. 1.010, do Código de Processo Civil. Sendo assim, observando a satisfação dos requisitos legais/formais, dos artigos 1.009, 1.010, 1.012 e 1.013 do CPC: i)Recebo o presente recurso nos efeitos suspensivo e devolutivo, para o seu normal processamento; ii)Publique-se e intime-se. iii)Após, retorne-me o feito para a análise e julgamento do mérito. Cumpra-se. Data da assinatura digital. Des. José Ivo de Paula Guimarães Relator 07

08/11/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

07/11/2024, 07:52

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2024, 14:14

Juntada de Petição de apelação

26/03/2024, 09:29

Extinto o processo por ausência das condições da ação

07/02/2024, 22:27

Expedição de Comunicação via sistema.

07/02/2024, 22:27

Conclusos para julgamento

08/01/2024, 11:39

Processo Reativado

08/01/2024, 11:30

Aguardando cumprimento do convênio

09/12/2020, 18:47

Expedição de intimação.

30/05/2019, 15:56

Registrado despacho OS CGJ 05/2019

30/05/2019, 05:14

Conclusos para decisão

05/07/2018, 18:04

Distribuído por sorteio

05/07/2018, 18:04

Despacho

•26/03/2025, 14:00

Decisão\Acórdão

•16/12/2024, 13:01

Decisão

•07/11/2024, 08:40

Despacho

•29/08/2024, 14:14

Sentença (Outras)

•07/02/2024, 22:27

Despacho

•30/05/2019, 05:14